DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
40
- 
Processo
nº:
10580.900036/2013-98
- 
Recorrente:
CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- 
Processo
nº:
10580.900037/2013-32
- 
Recorrente:
CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- 
Processo
nº:
10580.900038/2013-87
- 
Recorrente:
CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
- 
Processo
nº:
10580.901670/2013-48
- 
Recorrente:
CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
- 
Processo
nº:
10580.910066/2012-21
- 
Recorrente:
CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
- Processo
nº: 10980.005511/2005-06
-
Recorrente: AVENIDA
7
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
46 - Processo nº: 10283.720459/2010-38 - Recorrente: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA
SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
47 - Processo nº: 10283.720464/2010-41 - Recorrente: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA
SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10283.720465/2010-95 - Recorrente: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA
SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10283.907223/2009-71 - Recorrente: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA
SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
50 
- 
Processo 
nº: 
15504.726144/2016-61 
- 
Recorrente: 
CORSA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15504.729119/2015-59 - Recorrente: VDL FOMENTO
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
52 
- 
Processo 
nº: 
15504.727327/2013-51 
- 
Recorrente: 
CORSA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 
- 
Processo 
nº: 
15504.728133/2017-05 
- 
Recorrente: 
CORSA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 
- 
Processo 
nº: 
15504.731659/2012-50 
- 
Recorrente: 
CORSA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
55 - Processo nº: 10880.904779/2013-52 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.904780/2013-87 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.904781/2013-21 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.941887/2013-14 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.731537/2017-45 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
60 - Processo nº: 10907.720517/2019-87 - Recorrente: SATRON DO BRASIL
INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
61 - Processo nº: 19647.003010/2007-12 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
62 - Processo nº:
10916.720007/2017-39 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
63 - Processo nº: 10909.001954/2010-40 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
64 - Processo nº: 10909.001349/2011-50 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10909.003059/2010-60 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10909.004684/2010-29 - Recorrente: HARD COMERCIO DE
FIXADORES E RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10909.720235/2011-11 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10909.720333/2011-40 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10909.720373/2011-91 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10909.720821/2011-57 - Recorrente: HARD COMERCIO DE
FIXADORES E RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10920.002728/2010-28 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
72 - Processo nº: 11128.001655/2010-65 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
73 - Processo nº: 12466.003738/2007-15 - Recorrente: MASSIMEX TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
74 - Processo nº: 12466.002479/2006-24 - Recorrente: KOMATSU FOREST
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
75 - Processo nº: 10715.726342/2013-83 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
76 - Processo nº: 10715.723890/2013-51 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10715.724827/2012-51 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10715.725102/2013-61 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10715.726587/2012-20 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10715.727676/2013-74 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10715.729948/2012-90 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10715.731427/2012-01 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
83 - Processo nº: 10711.723247/2013-68 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
84 - Processo nº: 11020.900890/2013-62 - Recorrente: TRAMONTINA SA
CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
85 - Processo nº: 11020.901590/2013-09 - Recorrente: TRAMONTINA SA
CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11020.901591/2013-45 - Recorrente: TRAMONTINA SA
CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
87 - Processo nº: 10909.720864/2013-02 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
88 - Processo nº: 11128.725445/2012-28 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11128.728879/2013-61 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11128.732695/2013-03 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11128.734583/2013-89 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
92 - Processo nº: 11128.729000/2013-06 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
93 - Processo nº: 10909.722370/2013-54 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11128.729462/2013-15 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11128.731157/2013-93 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11128.732254/2013-01 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente 2ª Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
18
13896.721076/2011-48
19 a 21
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10283.007114/2010-95 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.008260/2010-38 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.720107/2010-70 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.001735/2010-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.001908/2010-09 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.003071/2010-24 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.005394/2010-52 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.006188/2010-60 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11968.000446/2010-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12689.001312/2010-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
11 - Processo nº: 16692.720666/2018-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
12 
- 
Processo 
nº: 
13896.901251/2008-83 
- 
Embargante: 
PANCROM
INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº: 
13896.901253/2008-72 
- 
Embargante: 
PANCROM
INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
14 - Processo nº: 10650.720460/2017-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
15 - Processo nº: 10805.723090/2015-93
- Recorrente: VIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
16 - Processo nº: 10907.721129/2012-47 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10907.721460/2012-67 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL