DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
53 - Processo nº: 13656.900492/2017-29 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13656.900493/2017-73 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13656.900494/2017-18 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13656.900495/2017-62 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13656.900635/2017-01 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13656.901429/2018-91 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13656.901430/2018-15 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.720439/2011-71 - Recorrente: UNIBANCO CORRETORA DE
VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
61 - Processo nº: 10880.906573/2014-48 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.906574/2014-92 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19515.720360/2014-63 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
64
- 
Processo
nº: 
12571.720312/2012-90
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
- 
Processo
nº: 
12571.720313/2012-34
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
- 
Processo
nº: 
12571.720315/2012-23
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
- 
Processo
nº: 
12571.720316/2012-78
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
- 
Processo
nº: 
12571.720317/2012-12
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69
- 
Processo
nº: 
12571.720318/2012-67
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
- 
Processo
nº: 
12571.720319/2012-10
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
- 
Processo
nº: 
12571.720321/2012-81
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
- 
Processo
nº: 
12571.720322/2012-25
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
- 
Processo
nº: 
12571.720323/2012-70
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
- 
Processo
nº: 
12571.720334/2012-50
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
- 
Processo
nº: 
12571.720335/2012-02
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
- 
Processo
nº: 
12571.720336/2012-49
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
- 
Processo
nº: 
12571.720337/2012-93
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
- 
Processo
nº: 
12571.720338/2012-38
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
- 
Processo
nº: 
12571.720339/2012-82
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
- 
Processo
nº: 
12571.720340/2012-15
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
- 
Processo
nº: 
12571.720341/2012-51
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
- 
Processo
nº: 
12571.720342/2012-04
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
- 
Processo
nº: 
12571.720343/2012-41
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
- 
Processo
nº: 
12571.720362/2012-77
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85
- 
Processo
nº: 
12571.720363/2012-11
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86
- 
Processo
nº: 
12571.720364/2012-66
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87
- 
Processo
nº: 
12571.720366/2012-55
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88
- 
Processo
nº: 
12571.720367/2012-08
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89
- 
Processo
nº: 
12571.720368/2012-44
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90
- 
Processo
nº: 
12571.720369/2012-99
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91
- 
Processo
nº: 
12571.720371/2012-68
-
Recorrente: 
FRISIA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
92 - Processo nº: 11065.721167/2016-45 - Recorrente: BROZAUTO VEICULOS E PEC A S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
93 - Processo nº: 11065.724014/2015-79 - Recorrente: BROZAUTO VEICULOS E PEC A S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
94 - Processo nº: 16327.901647/2018-45 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
95 - Processo nº: 16327.901648/2018-90 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 16327.901649/2018-34 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
97 - Processo nº: 16327.720020/2019-76 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
98 - Processo nº: 16327.000269/2010-23 - Recorrente: INFINITY CORRETORA DE
CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
99 - Processo nº: 12448.720910/2013-65 - Recorrente: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
100 - Processo nº: 10880.941651/2012-99 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
101 - Processo nº: 10880.937107/2012-42 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.937108/2012-97 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.937109/2012-31 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.941620/2012-38 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.941621/2012-82 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.941623/2012-71 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.941652/2012-33 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 12585.000150/2010-59 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10980.915801/2012-81 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10980.915802/2012-25 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10980.915803/2012-70 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10980.915804/2012-14 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10980.915805/2012-69 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10980.915806/2012-11 - Recorrente: VECODIL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13005.720784/2013-11 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13005.720782/2013-21 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13005.720783/2013-76 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13005.720785/2013-65 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13005.720788/2013-07 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13005.720789/2013-43 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
121 - Processo nº: 10480.725711/2020-41 - Recorrentes: SERTRADING (BR) LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
122 - Processo nº: 11080.728322/2017-47 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
123 - Processo nº: 11080.728367/2017-11 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11080.728399/2017-17 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
125 - Processo nº: 11080.728365/2017-22 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
126 - Processo nº: 11080.736770/2018-03 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
127 - Processo nº: 11080.728403/2017-47 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
128 - Processo nº: 11080.728353/2017-06 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11080.728525/2017-33 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
130 - Processo nº: 11080.734381/2018-35 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
131 - Processo nº: 11080.735081/2018-73 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11080.738247/2018-11 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11080.738844/2018-38 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11080.734782/2018-95 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11080.735975/2018-63 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11080.733613/2018-38 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 11080.733700/2018-95 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11080.736430/2018-74 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11080.736792/2018-65 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 11080.733776/2018-11 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 11080.733433/2018-56 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 11080.735985/2018-07 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
143 - Processo nº: 10120.900019/2016-11 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
144 - Processo nº: 10120.900016/2016-87 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10120.900018/2016-76 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL