DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
146 - Processo nº: 10120.900021/2016-90 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10120.900023/2016-89 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10120.900031/2016-25 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10120.900032/2016-70 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
150 - Processo nº: 10120.900022/2016-34 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
151 - Processo nº: 10120.900014/2016-98 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10120.900026/2016-12 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10120.900027/2016-67 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10120.900029/2016-56 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10120.900035/2016-11 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10120.900037/2016-01 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
157 - Processo nº: 10120.900044/2016-02 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
158 - Processo nº: 10120.900045/2016-49 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10120.900046/2016-93 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10120.900047/2016-38 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10120.900052/2016-41 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10120.900053/2016-95 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10120.900056/2016-29 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
164 - Processo nº: 10120.900048/2016-82 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
165 - Processo nº: 10120.900051/2016-04 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10120.900054/2016-30 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10120.900058/2016-18 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10120.900059/2016-62 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
169 - Processo nº: 10120.900061/2016-31 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
170 - Processo nº: 10120.900062/2016-86 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10120.900063/2016-21 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10120.900064/2016-75 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10120.900069/2016-06 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10120.900070/2016-22 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10120.900072/2016-11 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10120.900073/2016-66 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10120.900074/2016-19 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10120.900075/2016-55 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10120.900076/2016-08 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10120.900077/2016-44 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10120.900078/2016-99 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10120.900081/2016-11 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10120.900084/2016-46 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10120.900086/2016-35 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10120.900087/2016-80 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10120.900088/2016-24 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10120.900089/2016-79 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10120.900090/2016-01 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10120.900091/2016-48 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10120.900092/2016-92 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
191 - Processo nº: 10120.900066/2016-64 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
192 - Processo nº: 10120.900065/2016-10 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10120.900067/2016-17 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10120.900068/2016-53 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10120.900071/2016-77 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
196 - Processo nº: 10120.900080/2016-68 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
197 - Processo nº: 10120.900082/2016-57 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10120.900083/2016-00 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
199 - Processo nº: 11080.728389/2017-81 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10120.900008/2016-31 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10120.900010/2016-18 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10120.900012/2016-07 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10120.900028/2016-10 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10120.900050/2016-51 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10120.900055/2016-84 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10120.900079/2016-33 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10120.900085/2016-91 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 11080.737943/2018-01 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 11080.738019/2018-33 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 11080.738565/2018-74 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 11080.738573/2018-11 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 11080.728445/2017-88 - Recorrente: AGREX DO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
213 - Processo nº: 10880.913523/2010-93 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
214 - Processo nº: 10880.913524/2010-38 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10880.913527/2010-71 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10880.913528/2010-16 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10880.913529/2010-61 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10880.913530/2010-95 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
219 - Processo nº: 13306.000037/2002-15 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10380.902512/2012-81 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
221 - Processo nº: 10380.720062/2015-52 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL DE OLEOS DO
NORDESTE CIONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10380.901035/2011-55 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL DE OLEOS DO
NORDESTE CIONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
223 - Processo nº: 10580.731488/2011-51 - Recorrente: REALEZA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
224 - Processo nº: 10183.721661/2013-58 - Recorrente: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 14098.720059/2019-17 - Recorrentes: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 14098.720081/2019-59 - Recorrente: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
227 - Processo nº: 10340.720626/2021-71 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL
MILITAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
228 -
Processo nº: 12898.000775/2009-53
- Recorrente:
PETROLEO BRASILEIRO
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
229
- Processo
nº:
13116.722700/2016-79
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
230
- Processo
nº:
13116.722699/2016-82
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231
- Processo
nº:
13116.722712/2016-01
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232
- Processo
nº:
13116.722711/2016-59
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
233
- Processo
nº:
13116.900181/2015-13
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
234
- Processo
nº:
13116.900182/2015-50
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235
- Processo
nº:
13116.901012/2015-92
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236
- Processo
nº:
13116.901013/2015-37
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL