DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
237
- Processo
nº:
11080.728236/2017-34
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238
- Processo
nº:
11080.728382/2017-60
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239
- Processo
nº:
11080.731191/2018-66
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240
- Processo
nº:
13116.901014/2015-81
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241
- Processo
nº:
13116.901015/2015-26
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242
- Processo
nº:
13116.903633/2019-34
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243
- Processo
nº:
13116.903634/2019-89
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244
- Processo
nº:
13116.903855/2018-76
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245
- Processo
nº:
13116.904181/2019-16
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246
- Processo
nº:
13116.904184/2019-41
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247
- Processo
nº:
13116.905061/2016-85
- Recorrente:
MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da Turma
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
7
10650.720375/2011-50
8 a 14
.
17
11080.732985/2018-47
18 a 26
.
28
10711.726661/2015-91
29 a 32
.
39
11080.732730/2018-84
40 a 214
.
225
10925.902701/2013-30
226 a 236
.
245
10921.720483/2017-81
246
.
247
11080.735862/2018-68
248 a 250
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de:
a) fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 10925.909185/2011-11,
Relator(a): RENAN GOMES REGO - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA
DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
b) abril de 2024, relativa aos processos nº: I) 10907.722521/2013-94 e
10909.722409/2013-33, Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA - Recorrente: SCHENKER DO
BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e II)
11080.730754/2014-75, Relator(a) AD HOC: MARCOS ROBERTO DA SILVA - Recorrente: TIMAC
AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1
- 
Processo
nº:
10494.000698/2008-78
- 
Recorrente:
ANDRE
D.
TECNOLOGIA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
2 
-
Processo 
nº: 
10711.007973/2008-72 
-
Recorrente: 
BRASKEM
PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
-
Processo 
nº: 
10711.007974/2008-17 
-
Recorrente: 
BRASKEM
PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
-
Processo 
nº: 
10711.007975/2008-61 
-
Recorrente: 
BRASKEM
PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
5 - Processo nº: 11836.000261/2009-60 - Recorrente: LAN CARGO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 11080.733960/2018-61 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
7 - Processo nº: 10650.720375/2011-50 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
SANTA JULIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
8 - Processo nº: 10650.720377/2011-49 - Recorrente: SANTA JULIANA
BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10650.720378/2011-93 - Recorrente: SANTA JULIANA
BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10650.720379/2011-38 - Recorrente: SANTA JULIANA
BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10650.720380/2011-62 - Recorrente: SANTA JULIANA
BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10650.720381/2011-15 - Recorrente: SANTA JULIANA
BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10650.720382/2011-51 - Recorrente: SANTA JULIANA
BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10650.720383/2011-04 - Recorrente: SANTA JULIANA
BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 19311.720224/2017-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA COMERCIO E
REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
17 - Processo nº: 11080.732985/2018-47 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
18 - Processo nº: 11080.733124/2018-86 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.733244/2018-83 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.733590/2018-61 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.734304/2018-85 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.734587/2018-65 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.734742/2018-43 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.735553/2018-98 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.736874/2018-18 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.737054/2018-35 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
27 - Processo nº: 10880.728198/2016-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
28 - Processo nº:
10711.726661/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº:
10711.726525/2015-09 - Recorrente: WEATHERFORD
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº:
10711.726614/2015-47 - Recorrente: WEATHERFORD
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº:
10711.726615/2015-91 - Recorrente: WEATHERFORD
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº:
10711.726618/2015-25 - Recorrente: WEATHERFORD
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
33 - Processo nº: 11080.730903/2018-20 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº: 10711.722669/2013-16 -
Recorrente: COMISSARIA
ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
35 - Processo nº: 10640.901282/2012-24 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10640.901283/2012-79 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10640.901285/2012-68 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10640.902614/2012-98 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
39 - Processo nº: 11080.732730/2018-84 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
40 
-
Processo 
nº:
10120.729903/2021-04 
-
Recorrente: 
AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10410.723627/2017-11 - Recorrente: USINA CANSANCAO
DE SINIMBU SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10410.723723/2017-69 - Recorrente: USINA CANSANCAO
DE SINIMBU SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10510.730012/2019-84 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº: 11055.720008/2018-12 -
Recorrente: PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº: 11055.720009/2018-59 -
Recorrente: PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.728219/2017-05 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.728226/2017-07 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.728233/2017-09 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.728371/2017-80 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.728877/2018-70 - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.728994/2017-52 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.728998/2017-31 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.729005/2017-48 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.729009/2017-26 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.729162/2018-34 - Recorrente: METALSIDER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- 
Processo
nº:
11080.729542/2017-98
- 
Recorrente:
ATLANTICA
EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- 
Processo
nº:
11080.729568/2017-36
- 
Recorrente:
ATLANTICA
EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
- 
Processo
nº:
11080.729597/2017-06
- 
Recorrente:
ATLANTICA
EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
- 
Processo
nº:
11080.729625/2017-87
- 
Recorrente:
ATLANTICA
EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
- 
Processo
nº:
11080.729686/2017-44
- 
Recorrente:
ATLANTICA
EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
- 
Processo
nº:
11080.729736/2017-93
- 
Recorrente:
ATLANTICA
EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.729774/2017-46 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.729814/2017-50 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.729835/2016-94 - Recorrente: USINA CANSANCAO
DE SINIMBU SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.729884/2017-16 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.729952/2017-39 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL