DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060500039
39
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
185 -
Processo nº:
18220.722250/2021-16 -
Recorrente: BURITIRAMA
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 -
Processo nº:
18220.722251/2021-52 -
Recorrente: BURITIRAMA
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 -
Processo nº:
18220.722252/2021-05 -
Recorrente: BURITIRAMA
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 18220.722924/2021-74 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 18220.724206/2020-51 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK &
BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 18220.724207/2020-04 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK &
BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 -
Processo nº: 18220.725406/2020-21 -
Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 -
Processo nº: 18220.725407/2020-76 -
Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 18220.726610/2021-41 - Recorrente: J MACEDO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 -
Processo nº:
18220.726718/2021-33 -
Recorrente: JOHNSON
&
JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 -
Processo nº:
18220.726719/2021-88 -
Recorrente: JOHNSON
&
JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 18220.727011/2021-44 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 18220.727012/2021-99 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 18220.727013/2021-33 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 18220.727422/2021-30 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK &
BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 18220.727423/2021-84 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK &
BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 18220.728381/2020-18 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
202
- 
Processo
nº: 
18220.728498/2022-63
- 
Recorrente:
AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203
- 
Processo
nº: 
18220.728499/2022-16
- 
Recorrente:
AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 18220.729640/2021-17 - Recorrente: RUMO MALHA
NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 18220.730066/2020-51 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 18220.730113/2020-66 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207
- Processo
nº: 18220.730679/2021-79
-
Recorrente: TAM
LINHAS
AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208
- Processo
nº: 18220.730682/2021-92
-
Recorrente: TAM
LINHAS
AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209
- Processo
nº: 18220.730684/2021-81
-
Recorrente: TAM
LINHAS
AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210
- Processo
nº: 18220.730686/2021-71
-
Recorrente: TAM
LINHAS
AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 18220.731112/2021-10 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 18220.731113/2021-64 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 18220.731114/2021-17 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 18220.731115/2021-53 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
215 - Processo nº:
15746.723125/2021-06 - Recorrente: TROMBINI
EMBALAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
216 - Processo nº: 11065.722961/2017-97
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
217 - Processo nº: 10380.900856/2012-55 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10380.900857/2012-08 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10380.900858/2012-44 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10380.900859/2012-99 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10380.900860/2012-13 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10380.902737/2012-37 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10380.902738/2012-81 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10380.902739/2012-26 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
225 - Processo nº: 10925.902701/2013-30 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10925.902702/2013-84 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10925.902703/2013-29 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10925.902704/2013-73 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10925.902705/2013-18 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10925.902706/2013-62 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10925.902707/2013-15 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10925.902708/2013-51 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 10925.903901/2013-18 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10925.903902/2013-54 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 10925.903903/2013-07 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 10925.903904/2013-43 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 10925.903905/2013-98 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 10925.903906/2013-32 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 10925.903907/2013-87 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 10925.903908/2013-21 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
241 - Processo nº: 11613.720203/2011-95 - Recorrente: PARANAPANEMA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
242 - Processo nº: 11128.005672/2009-38 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº:
13804.008887/2004-11 - Recorrente: PERDIGAO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
244 - Processo nº: 10909.723040/2012-03 - Recorrente: SS BRASIL FREIGHT -
AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
245 - Processo nº: 10921.720483/2017-81 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
246 - Processo nº: 10980.725762/2018-17 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
247 - Processo
nº: 11080.735862/2018-68 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
248 - Processo
nº: 11080.732680/2018-35 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo
nº: 11080.735371/2018-17 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo
nº: 11080.736039/2018-70 - Recorrente:
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
251 - Processo nº: 10831.722727/2012-64 - Recorrente: SAX LOGISTICA DE
SHOWS E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 10831.722728/2012-17 - Recorrente: SAX LOGISTICA DE
SHOWS E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 15771.722960/2012-12 - Recorrente: SAX LOGISTICA DE
SHOWS E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 15771.722961/2012-67 - Recorrente: SAX LOGISTICA DE
SHOWS E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
255 - Processo nº: 10805.721749/2019-09 - Recorrente: ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
256 - Processo nº: 13502.722047/2017-75 - Recorrentes: AULIK INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
257 - Processo nº: 10783.720366/2012-34 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 15578.000099/2010-62 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 15578.000103/2010-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 15578.000225/2010-89 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 15578.000228/2010-12 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 15578.000249/2010-38 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 15578.000252/2010-51 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
Presidente da Turma