DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 336.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304541/2022.
Interessado: XIMENA ALEXANDRA IGLESIAS CARBALLAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, bem como não
apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e certidão de
antecedentes criminais do país de origem válido, legalizado e traduzido, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 336.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304361/2022.
Interessado: NENETA NZAZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 336.112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303923/2022.
Interessado: JESUS RAFAEL PEREZ FREITES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 336.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303890/2022.
Interessado: MARIGABRIELA SALAS DE CATALANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por 725 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.572, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDUL FAROOQ - F484287-Y, natural de Paquistão, nascido(a) em 1 de abril de
1974, filho(a) de Muhammad Fazil e de Fateh Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0384435/2023);
ANSELOT-METHELOT JACQUES - F006525-0, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de
março de 1992, filho(a) de Assancio Jacques e de Leonne Etienne, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0335218/2023);
AYLEN ALFREDO CANDELARIA MACIAS - G312052-1, natural de Cuba, nascido(a) em
23 de fevereiro de 1987, filho(a) de Estrella Macias Leyva, residente no Estado do Maranhão
(Processo nº 235881.0343469/2023);
FALLOU AMAR - G405185-3, natural do Senegal, nascido(a) em 16 de junho de
1996, filho(a) de Cherif Amar e de Bousso Amar, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0339797/2023);
HAFID ZRIQO - F294539-4, natural de Marrocos, nascido(a) em 7 de abril de 1992,
filho(a) de Hassan Zriqo e de Hafida Qoual, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0345197/2023);
HAKIMA RBAHI - G089340-E, natural do Marrocos, nascida(o) em 1 de fevereiro de
1987, filha(o) de Mhamed Ben Ahmed e de Malika Bent Mhamed, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0319380/2022) e
ISSA KONE - G280881-B, natural de Camarões, nascido(a) em 5 de maio de 1997,
filho(a)
de
Elisabeth
Kouva,
residente
no Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0346271/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.573, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
KAMILA VALENTINA LEON ALDANA - F275395-9, natural da Venezuela, nascido(a)
em 12 de março de 2014, filho(a) de Freddy Enrique Leon Finol e de Karen Katiuska Aldana
Mejia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0336331/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.083, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Entre Longes(Brasil - 2023)
Título Original: Entre Longes
Categoria: Obra Seriada
Diretor(es): Samantha Col Debella
Produtor(es)/Criador(es): Samantha Col Debella
Distribuidor(es): Cafeina Consultoria e Marketing Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Atos Criminosos, Procedimentos Médicos e Violência
Processo: 08017.001116/2024-74
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.084, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: The Chosen - Os Escolhidos 3ª Temporada (Estados Unidos - 2022)
Título Original: The Chosen
Categoria: Obra Seriada
Diretor(es): Dallas Jenkins
Produtor(es)/Criador(es): Dallas Jenkins
Distribuidor(es): Lionsgate
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.001190/2024-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.085, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Contigo Sim (México - 2021)
Título Original: Contigo Si
Categoria: Novela
Diretor(es): Claudia Elisa Aguilar
Produtor(es)/Criador(es): Ignacio Sada Madeiro
Distribuidor(es): Televisa
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência, Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001222/2024-58
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.086, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Grande Conquista 2024 (Brasil - 2021)
Título Original: A Grande Conquista 2024
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Fernando Viudez e Rodrigo Carelli
Produtor(es)/Criador(es): Record TV e TeleImage
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Linguagem Imprópria, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.001338/2024-97
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.087, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Familia (Japão - 2021)
Título Original: Familia
Categoria: Longa Metragem
Diretor(es): Izuru Narushima
Produtor(es)/Criador(es): Kinoshita Group
Distribuidor(es): Sato Company
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência
Processo: 08017.001489/2024-45
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.088, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Inseparáveis (China - 2011)
Título Original: Inseparable
Categoria: Longa Metragem
Diretor(es): Dayyan Eng
Produtor(es)/Criador(es): Dana Brunetti
Distribuidor(es): Swen do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência, Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.001499/2024-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO