DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
830.906/2019-MINERACAO MC LTDA-OF. N°19618/2024/DIOUT-MG/ANM
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
831.022/2019-RUBENS LUIZ GHISOLFI
830.118/2018-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
831.085/2020-CELIO 
LUIZ 
ESCUIN 
GONCALVES- 
AI 
N°1013/2024/UAGV-
MG/ANM - (Processo: 48054.930857/2024-32)
832.884/2014-NILO LUIZ SEGAL MARTINS- AI N°2286/2023/UAGV-MG/ANM -
(Processo: 48054.932021/2023-91)
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
831.085/2020-CELIO 
LUIZ 
ESCUIN 
GONCALVES- 
AI 
N°2282/2023/UAGV-
MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.137/2018-DRAGAGEM SAO FRANCISCO LTDA-OF. N°19260/2024/DIOUT-
MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.709/2017-ALBERTO NAVES MUNDIM- Registro de Licença N° 5174/2019 -
Vencimento em 26/02/2025.
830.694/2016-VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA- Registro de
Licença N° 4931/2017 - Vencimento em 27/04/2026.
830.553/2016-DRAGÃO DE AREIA LTDA -
ME- Registro de Licença N°
5281?/2020 - Vencimento em 09/07/2024
831.366/2016-AREEIRA BOSCHE PREMIUM EIRELI- Registro de Licença N°
5/2021 - Vencimento em 28/12/2030
831.147/2017-DRAGA SANTOS LTDA- Registro de Licença N° 111/2022 -
Vencimento em 08/03/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.456/2019-GRAM
SUL
GRANITOS 
E
MARMORES
LTDA-OF.
N°19430/2024/DIOUT-MG/ANM
831.282/2023-MGLIT EMPREENDIMENTOS
LTDA.-OF. N°19434/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.036/2005-EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
BORGES 
LTDA-OF.
N°19436/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.236/2024-RED CLAY MINERAIS LTDA-OF. N°19638/2024/DIOUT-MG/ANM
830.623/2024-NR MINERADORA LTDA-OF. N°19653/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.853/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
830.760/2024-CERN CONSULTORIA
E EMPREENDIMENTOS
DE RECURSOS
NATURAIS LTDA
830.362/2024-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
830.698/2024-ADAIR CESAR DE ANDRADE
830.374/2024-IHELENO FERREIRA DA SILVA PINTO
830.965/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
830.352/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
830.352/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
830.353/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
830.419/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA
830.895/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA
830.854/2024-C&D ENGENHARIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.284/2024-PALMARES 
ESTUDOS
GEOLOGICOS 
LTDA-OF.
N ° 1 9 6 9 4 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M
831.733/2016-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E
PESQUISA LTDA-OF. N°19794/2024/CAREAS-MG/ANM
830.360/2024-RAFAEL 
DA 
CRUZ
OLIVEIRA-OF. 
N°19797/2024/CAREAS-
MG/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.073/2024-GILDA MARIA FERREIRA RAMOS 04538332682
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 118/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
815.432/2022-CYSY MINERAÇÃO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
814.120/1976-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°20356/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.191/2014-MARIO VIEIRA & CIA TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença
N° 2187/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/02/2028
815.709/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-
Registro de Licença N° 1385/2008 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/12/2027
Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para
Autorização de Pesquisa(791)
815.626/2016-MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.402/2010-PRETO SUL PEDRAS LTDA-OF. N°19820/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.303/2023-UNIPLAN TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF.
N°19855/2024/DIOUT-SC/ANM
815.381/2021-BRITAX
BRITAGEM 
E
CONSTRUÇÕES
LTDA 
-
EPP-OF.
N°19723/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
815.091/2024-MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação Nº 57/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
821.106/2015-PORTOMINAS MINERACAO LTDA
820.413/2016-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
820.368/2016-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
Prorroga
por
02
(dois)
anos
o prazo
de
validade
da
autorização
de
pesquisa(325)
820.589/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-ALVARÁ N°8189/2017
820.442/2016-IRAJA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°102/2017
820.427/2006-MARIA 
DA 
CONCEICAO
FERREIRA 
PANORAMA-ALVARÁ
N°3225/2012
820.677/2018-SIM 
CONECTE 
SOLUÇÕES 
INTEGRADAS 
DE 
MULTIMÍDIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ALVARÁ N°2762/2019
820.429/2018-VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
ALVARÁ N°2436/2019
820.601/2013-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO-ALVARÁ N°4689/2014
820.785/2021-JOSE PAPILE-ALVARÁ N°10404/2021
820.008/2015-NICANOR DE CAMARGO NEVES FILHO-ALVARÁ N°12636/2015
821.158/2015-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E
PARTICIPAÇÕES 
S. 
A.-ALVARÁ
N°1851/2019
820.285/2021-MINERAÇÃO 
CAMPO
AZUL 
ROSEIRA
LTDA-ALVARÁ
N°8137/2021
820.147/2017-LAVRATEC 
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUCAO 
LTDA-ALVARÁ
N°3269/2018
820.148/2017-LAVRATEC 
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUCAO 
LTDA-ALVARÁ
N°2833/2018
820.146/2017-LAVRATEC 
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUCAO 
LTDA-ALVARÁ
N°2832/2018
820.066/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVARÁ N°18452/2011
820.058/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVARÁ N°18445/2011
820.059/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVARÁ N°18446/2011
820.506/2018-JOSE CARLOS GONCALVES DE SOUZA-ALVARÁ N°2479/2019
821.157/2015-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E
PARTICIPAÇÕES 
S. 
A.-ALVARÁ
N°1850/2019
Prorroga por 03 (três) anos o
prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
820.603/2018-COMPANHIA 
MELHORAMENTOS 
DE
SÃO 
PAULO-ALVARÁ
N°2521/2019
820.211/2015-COMPANHIA 
MELHORAMENTOS 
DE
SÃO 
PAULO-ALVARÁ
N°2462/2019
821.056/2011-COMPANHIA 
MELHORAMENTOS 
DE
SÃO 
PAULO-ALVARÁ
N°2166/2019
820.202/2013-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA-ALVARÁ
N°2180/2019
820.427/2018-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-ALVARÁ N°2434/2019
820.511/2018-AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO S.A.-ALVARÁ
N°2480/2019
820.638/2018-BRASTERRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA-ALVARÁ
N°2695/2019
820.639/2018-BRASTERRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA-ALVARÁ
N°2696/2019
820.640/2018-BRASTERRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA-ALVARÁ
N°2697/2019
820.528/2018-MINERACAO BOM JESUS LTDA-ALVARÁ N°2494/2019
820.711/2018-MARY LUCIA ANTONELLO-ALVARÁ N°2711/2019
820.410/2009-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA-ALVARÁ N°8227/2010
820.429/2006-MINERADORA 
ARGILA
ROCHA 
DOURADA
LTDA-ALVARÁ
N°3227/2012
820.699/2018-AGUAS DE OLIMPIA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°2702/2019
Prorroga
por 01
(um) ano
o prazo
de validade
da autorização
de
pesquisa(324)
821.026/2015-PEDREIRA LUMAN LTDA.-ALVARÁ N°2990/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.346/2017-M.V.V. MINERAÇÃO COEMERCIO LTDA-OF. N°20424/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.853/2017-J. 
V. 
TRANSPORTES
E 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°20428/2024/DIFIS-SP/ANM
820.120/2017-PAULISTA
SUDESTE 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA-OF.
N°20433/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
004.203/1964-ÁGUAS DO SALVADOR LTDA ME- "FONTE SÃO SALVADOR II"
(Poço) - Marca "Soft": garrafas descartáveis de 490 mL, com gás e garrafas descartáveis
de 510 mL e 1,5 L, sem gás; Marca "Leve": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem
gás.- CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP
820.166/1997-MINERADORA PAINEIRAS LTDA- "FONTE DAS PAINEIRAS I" (poço)
- Marca "Nutrigood": garrafas descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas
descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca "Lopes": garrafas descartáveis de 510 mL, com gás
e sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, com gás; Marca "Coop": garrafas descartáveis
de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, com gás e sem gás e
garrafas descartáveis de 5 L, sem gás.- ARUJÁ/SP
820.897/1998-CIPOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-
"FONTE ÓTIMA" (Surgência) - Marca "H2 Ótima": copos descartáveis de 200 mL, sem
gás; garrafões descartáveis de 5 L, sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem
gás.- VIRADOURO/SP
006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA- "FONTE SANTA ELIZA" (Poço) - Marca
"Crystal Lite": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; copos de 200 mL e 300 mL,
sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás; "FONTE SANTA MÔNICA" (Poço) -
Marca "Crystal Lite": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- ITUPEVA/SP,
I N DA I AT U BA / S P
820.539/1983-EMPRESA DE MINERACAO E FONTES DE AGUAS MINERAL
VERVALE LTDA- "FONTE DO VALE?" (Poço) - Marca "Minalle": garrafões retornáveis de 10
L e 20 L, sem gás.- ITAPECERICA DA SERRA/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.660/2012-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°20141/2024/DIFIS-SP/ANM
820.166/1997-MINERADORA 
PAINEIRAS
LTDA-OF. 
N°20142/2024/DIFIS-
SP/ANM
820.897/1998-CIPOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°20149/2024/DIFIS-SP/ANM
006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA-OF. N°20305/2024/DIFIS-SP/ANM
820.539/1983-EMPRESA DE MINERACAO E FONTES DE AGUAS MINERAL
VERVALE LTDA-OF. N°20360/2024/DIFIS-SP/ANM
826.961/1972-SILVANO BIONDI E
FILHOS LTDA.-OF. N°20416/2024/DIFIS-
SP/ANM
Despacho publicado(508)
821.790/1999-SAN PELLEGRINO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-conforme
Ofício nº 20245/2024/GER-SP/ANM
820.462/2004-ILHA
DE
CAPRI
AGUA MINERAL
LTDA-conforme
Ofício
nº
20248/2024/GER-SP/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
820.164/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO DALL`ORTO LTDA ME
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
820.128/2011-COMPANHIA AGRICOLA QUATA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.692/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°20314/2024/DIOUT-SP/ANM
820.691/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°20318/2024/DIOUT-SP/ANM
820.690/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°20324/2024/DIOUT-SP/ANM
820.689/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°20331/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra