DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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88
Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo
NF-000704.2024.08.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE
NAZARE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000266.2024.09.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): HOTEL CABANA SUICA LTDA - ME , NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000424.2024.09.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CR BLUECAST INDUSTRIA MECANICA DO BRASIL LTDA,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000182.2024.11.000/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO AMAZONAS, NOTICIANTE: RUBEM SARMENTO -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002327.2024.15.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIADO(A): PSI
ENERGY
SOLUÇÃO
EM
AUTOMAÇÃO DE ENERGIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento quanto
ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico e não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.3.3 - Acessibilidade e
adaptação razoável, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000198.2024.15.003/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE RIBEI R ÃO
PRETO - GRTE, NOTICIADO(A): SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL LTDA -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000112.2024.15.004/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL
ELEITORAL EM SÃO PAULO, NOTICIADO(A): ORTO TRAUMA ARACATUBA LTDA LTDA. -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000342.2024.17.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000065.2024.17.001/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OUROCOLOR TINTAS LTDA -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000839.2024.19.000/4
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): J A M DOS SANTOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000010.2024.23.000/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIADO(A):
J
FERREIRA
LEMOS
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000135.2024.23.000/8
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): S.D COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao trabalho irregular de menores e homologar quanto aos
demais fatos noticiados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000082.2024.23.001/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): D H MASSUIA LTDA, NOTICIANTE: TRT 23ª/ 3ª VARA DO
TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-001092.2022.03.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CETEB - ASSOCIACAO CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO ESTADO
DA
BAHIA,
NOTICIANTE:
DEPUTADA ESTADUAL
BEATRIZ
CERQUEIRA,
NOTICIANTE:
ROGÉRIO CORREIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-007627.2023.02.000/4
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA, NOTICIANTE: MPT /
PRT 9 ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000080.2023.15.004/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA ARAÇATUBA ,
NOTICIANTE: FABIO GILBERTO MARQUIOLI SIQUINELLI, INVESTIGADO(A): FLÁVIO SUIZU
YAMASHITA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-000540.2023.15.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A):
MORIZA
CRISTINA
MERENDA EPP,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000164.2024.09.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DBM CALL CENTER LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel
Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000545.2024.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, recomendando que seja encaminhado ao sindicato profissional que
representa a categoria dos trabalhadores supostamente lesados cópia da denúncia,
resguardando-se o sigilo da identificação do noticiante; da decisão que indeferiu a
instauração de inquérito civil; e da presente decisão, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000346.2024.24.000/9
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO
TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COORDINFÂNCIA , NOTICIADO(A): DANIEL
BATISTA PENIAGO DE MIRANDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação
do Dr. Genderson Silveira Lisboa.
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo
PP-004234.2023.03.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), INVESTIGADO(A): PARAIBUNA TRANSPORTES
LTDA, INVESTIGADO(A): PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE SÃO JOÃO DEL REI - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, determinar a alteração do temário do procedimento em análise, onde deve
figurar apenas o tema 8.7.2 - Inconstitucionalidade, inconvencionalidade ou ilegalidade
em convenção ou acordo coletivo de trabalho, homologar a promoção de arquivamento,
fundamentada na adequação da conduta dos investigados no curso do procedimento e
determinar também a instauração de uma nova Notícia de Fato em face da empresa
Paraibuna Transportes Ltda, a ser cadastrada com o 6.3.1 - Reserva de cargos, instruída
com cópia do PP em análise e da presente decisão, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-004235.2023.03.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), INVESTIGADO(A): PARAIBUNA TRANSPORTES
LTDA (PARAIBUNA AGÊNCIA DE TURISMO MANSUR), INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, URBANO, INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL, FRETAMENTO E TURISMO DE JUIZ DE FORA - Relatora: Dra. Izabel
Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000005.2023.03.004/2 - Assunto: 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RAFAEL
MARQUES SILVA 08601762662 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento e determinar a instauração de nova Notícia de
Fato em face do estabelecimento comercial inquirido, a ser instruída com cópia integral
do presente inquérito e desta decisão, cadastrada na área temática 7 do temário do MPT,
Proteção da Criança e do Adolescente, com os seguintes temas: 7.2.3 - Irregularidades
relacionadas com a aprendizagem profissional (trabalho de menor na condição de
aprendiz sem registro em CTPS e sem a inscrição em programa de aprendizagem de
formação técnico profissional metódica); e 7.8 - Outros temas previstos nas demais áreas
temáticas (9.2 CTPS e registro de empregados e empregadas), nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-006206.2023.15.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI
LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, acolher o pedido de reconsideração e homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000467.2023.15.002/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INVESTIGADO(A):
CIGANOS EM
APARECIDA, NOTICIANTE:
MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000901.2023.22.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): J DARCK DOS SANTOS BASTOS , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento e determinar a instauração de nova Notícia de Fato em face do
estabelecimento comercial inquirido, a ser instruída com cópia integral do presente
inquérito e desta decisão, cadastrada na área temática 7 do temário do MPT, Proteção da
Criança e do Adolescente, com os seguintes temas: 7.2.3 - Irregularidades relacionadas
com a aprendizagem profissional (trabalho de menor na condição de aprendiz sem a
devida formalização do contrato e aprendizagem); e 7.8 - Outros temas previstos nas
demais áreas temáticas (9.2 CTPS e registro de empregados e empregadas), nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000263.2023.23.004/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a decisão em revisão,
ainda que por fundamentos diversos dos nela lançados, e também determinar a
instauração de nova Notícia de Fato em face da empresa inquirida, a ser instruída com
cópia integral do presente inquérito e desta decisão, cadastrada com os temas 1.3.4 -
Condições Sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 2.1 Trabalho análogo ao de
escravo, 2.1.1 - Condição degradante, e 2.1.3 - Jornada Exaustiva, nos termos do voto
do(a) relator(a).
5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo
IC-000202.2023.05.007/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): INDUSTRIA BAIANA DE VIDROS LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência
o
julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira
Lisboa.
6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo
IC-001159.2022.21.000/5
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): EDIVÂNIA CORREIA DA SILVA, NOTICIANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000551.2024.06.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, NOTICIADO(A): SAFETY MED ASSESSORIA
MEDICA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000536.2024.09.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): VIOLÊNCIA CONTRA MULHER - A APURAR - Relatora: Dra. Eliane Araque
dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, mas indeferir liminarmente a representação, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000290.2024.01.006/9 - PRT 2ª Região-SP - NF-
001516.2023.02.002/2
-
PRT
3ª
Região-MG
-
NF-000750.2024.03.000/9,
NF-
001109.2024.03.000/0,
NF-001498.2024.03.000/3,
NF-000123.2024.03.003/0,
NF-
000170.2024.03.005/9, NF-000202.2024.03.005/9,
NF-000124.2024.03.009/1 -
PRT 6ª
Região-PE - NF-000117.2024.06.002/2 - PRT 8ª Região-PA - NF-000189.2024.08.000/8 -
PRT 9ª Região-PR - NF-000755.2024.09.000/1, NF-000171.2024.09.008/9 - PRT 15ª Região-
Campinas - NF-000407.2024.15.008/9 - PRT 17ª Região-ES - NF-000103.2024.17.003/0 -
PRT 18ª Região-GO - NF-000095.2024.18.001/5.
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