DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de julho de 2024.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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DECRETO Nº36.045, de 05 de junho de 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, e 
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em 
definitivo, responsável pela respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 05 de junho de 2024, LUCIANA LOPES BRANDÃO, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto da 
Superintendência de Obras Hidráulicas, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Presidente da Superintendência de Obras 
Hidráulicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº36.046, de 05 de junho de 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, e 
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em 
definitivo, responsável pela respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 05 de junho de 2024, GECÍOLA FONSECA TORRES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Secretaria da Cultura, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Cultura.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA CULTURA, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria da Cultura, a partir de 05 de junho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES, do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura 
organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 05 de junho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura 
organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas, a partir de 05 de junho de 2024.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024. 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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