DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GALEBIA SOUSA ALVES, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MANUEL JANSSEM DE OLIVEIRA 
SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0191/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)AIRTON JORGE DA SILVA LOURENCO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Manutenção e Transporte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0193/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GALEBIA SOUSA ALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0194/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MANUEL JANSSEM DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº072/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por 
meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve em favor do servidor 
ANTÔNIO MARQUES JÚNIOR, matrícula 473.331-1-3, a quantia de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), referente a Diferença de Adicional Noturno 
de novembro de 2023, correspondente ao discriminado no Processo Nº 18001.000633/2024-59. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/CIDADES/2024
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES — CIDADES. CONTRATADA: CONSÓRCIO COMOL/QUANTA inscrito no CNPJ nº 
55.328.251/0001-91, constituído pelas empresas COMOL CONSTRUCOES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA (empresa líder), inscrita no 
CNPJ nº 00.506.515/0001-68, e a empresa QUANTA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.314.789/0001-79. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRE-
TARIA DAS CIDADES NO ÂMBITO DO PROGRAMA REMANESCENTE CIDADES II NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ACARAÚ E VALE DO 
JAGUARIBE, NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 8.666/93 e suas alterações, 
a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20220001/CIDADES/CCC, e seus anexos (PROCESSO VIPROC Nº 00504513/2022) devidamente homologada pelo 
Sr. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, inde-
pendente de transcrição e NUP 43001.001823/2024-31. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 16 (dezesseis) 
meses contados a partir da sua publicação na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. Os serviços objeto 
deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, obedecendo aos anexos: Anexo A — Termo de Referência e Anexo 
C - Cronograma Físico -Financeiro da CPN nº 20220001/CIDADES/CCC, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de 
extrato de contrato no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 2.269.013,10 (Dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, treze reais e dez centavos) pagos 
em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001 17 . 512 . 336 12098 11 339035 1.500.9100000.0.4.01. 
- TESOURO DO ESTADO 43100001 17 . 512 . 336 12098 14 339035 1.500.9100000.0.4.01. - TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 04 
de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAUJO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Cidades e EPITACIO LIMA 
FILHO, Representante Legal do Consórcio COMOL/QUANTA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***