DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA: Nº0289/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 28/05/2024.
CONTRATO Nº0281/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
70019612
133649-5
SUPLENTE
Engº DAVI BRAGA FEITOSA
30009541
323341
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE I - DISTRITO DE AMANIU-
TUBA, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE Município: LAVRAS DA MANGABEIRA Distrito operacional: 9º D.O - IGUATÚ 
Conforme contrato nº 02812022 celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 28 maio 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2022
NUP: 43022.004103/2024-89
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 166/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; 
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CORAL – 
CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 07.195.191/0001-33; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio 
Távora, nº 1701 - sala 408 - Bairro Aldeota, CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 
190 da Lei nº. 14.133/2021, art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 55 da Lein nº 9.784, de 1999. tudo de acordo com o Processo NUP 
43022.004103/2024-89 (SUÍTE), como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo 
epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 166/2022, cujo objeto consiste na execução da Obra 
de Duplicação do Contorno de Crato – CE. O presente instrumento prorrogará o prazo de execução e vigência do contrato em questão por mais 180 (cento 
e oitenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 15 de Fevereiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 28 De Maio de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
DA SOP/CE) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
(CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220038/SOP)
PROCESSO NUP 43022.004142/2024-86
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001- 30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, Bairro 
Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861-211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, 
resolve pela REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220038/SOP, cujo Instrumento Convocatório tem por objeto o “PAVIMENTAÇÃO 
DA CE-473 TRECHO: CARNAUBINHA – ENTR. BR-226(A)/CE-371(A) (MILHÃ), NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, COM EXTENSÃO DE 16,28KM”, 
consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo NUP 43022.004860/2024-52, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 
do Supremo Tribunal Federal. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), EM 24 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.005090/2024-65
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu ao Instituto do 
Meio Ambiente de Caucaia – IMAC a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO PADRÃO DA UNIDADE 
INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, em terreno situado na Rua João XXIII esquina com a Rua Paulino Rocha, S/N, bairro Mal. Rondon, no muni-
cípio de Caucaia – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 43022.005002/2024-25
INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-293; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-293; CONTRATO Nº 201/2021; SACC: 1185144 – 
1185143; CNPJ: 43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 17ª MEDIÇÃO/REAJUSTE - REFERENTE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA 
CE-293, NO TRECHO: ENTRE BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 KM - PERÍODO: 21/04/2023 à 20/05/2023; NATUREZA DA 
DESPESA: 449092 – DEA; VALOR (R$): VALOR (R$): 36.223,79 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos); ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza/CE, 28 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP: 43022.004991/2024-30
INTERESSADO: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; ASSUNTO: DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293; CONTRATO Nº 201/2021; SACC: 1185144 e 
1185143; CNPJ: 43.890.336/0001-80; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 16ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – PERÍODO 21/03/2023 à 20/04/2023- REFERENTE: A 
OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTRE BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 KM. NATUREZA 
DA DESPESA: 449092– DEA; VALOR (R$): 101.119,98 (cento e um mil, cento e dezenove reais e noventa e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; em 29 de maio de 2024;
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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