DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO , matrícula 3000034X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional d o ( a 
) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 27 de Maio de 2024. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº193/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora SILVANA CAVALCANTE BASTOS LEITE, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 
001155-1-7, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 05 a 08 de junho de 2024, a fim de 
participar do Seminário Nordestino do Agro – PECNORDESTE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o artigo 
1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, 
Sobral-CE., aos 27 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº195/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ADRIANA DANTAS PALMIERI BORJA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300225-7-2, 
desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 05 a 08 de junho de 2024, a fim de participar do 
Seminário Nordestino do Agro - PECNORDESTE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (centro e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 
1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 27 de 
maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023
PROCESSO Nº: 31022.000454/2024-31 OBJETO: Revogação da Dispensa de Licitação n°06/2023 publicada em DOE em 25 de agosto de 2023, referida 
dispensa tinha como objeto a contratação de prestação de serviços de fornecimento de link de dados com acesso à internet por banda, 300 Mbps, para o 
Campus Ibiapaba, por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), através da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE JUSTIFICATIVA: A justificativa da revogação esta consubstanciada no processo administrativo n° 31022.000454/2024-31 e consiste no 
fato da impossibilidade de continuar o procedimento com funamento na Lei n° 8.666/93 visto que perdeu a sua vigência. Assim, revoga-se o procedimento 
e a dispensa de licitação n° 06/2023 com fundamento na SUMULA 473 do STF. Sobral, em 27 de maio de 2024.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.001821/2023-14, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença Ascensão 
Funcional Exercício Anterior) referente a ano de 2023, no valor total de R$ 3.389,10 (três mil e trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.389,10 (três mil e trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos), ao servidor WELLINGTON GOMES 
FEITOSA, matrícula 3006231-0 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 167, do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.002826/2023-64, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.959,46 (dois mil e novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta 
e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.959,46 (dois mil e novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis 
centavos), ao(a) servidor(a), ANTONIO TELES DE MENEZES, matrícula 0069471-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira 
apresentada às fls. 56, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº150/2024
NUP: 27001.003251/2024-78
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural: