DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº103 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
n° 127/2024. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.,
contados da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração, até o limite estabelecido em Lei.
VALOR GLOBAL: O custo da contratação será de R$ 300,72 (trezentos reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.
122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 – 23272 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.7531200070.1 - 23330. DATA DA ASSINATURA: 23 de
maio de 2024 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e DANIEL RASCIKEVICUIS DO AMARAL
NASCIMENTO e MARCELLO LIBERO ENDRIGO, REPRESENTANTEs LEGAL DA EMPRESA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, CONTRATADA: DAGGIO COMERCIO E
LOCAÇÕES DE ESTANDES LTDA, OBJETO:Contratação de empresa para criar projeto arquitetônico e elétrico, montar, manter e desmontar
um stand para a participação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, em uma área de 26m²(4,00m x 6,50m) na Fispal Food
Service no período de 11 a 14 de junho de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, em especial o art. 29, inciso
II, da Lei nº 13.303/2016, FORO: Fortaleza- CE, VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte dias. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil) reais.
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS:Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco
Diretor de Suporte à Negócios da ADECE,Giovanni Thomaz Anessa Padilha - Sócio.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2023
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
UNIMED DO CEARÁ – FEDERAÇÃO SOCIEDADE COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Pe. Luiz
Figueira, 52, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da
Lei Federal nº 13.303/16.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de
vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de junho de 2024 a 31 de maio de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.475.875,43
(dois milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de junho de 2024
a 31 de maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham
sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do
Carmo Oliveira e Raimundo Nonato Lima Melo.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2023
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A; V – ENDEREÇO: Av. Dra. Ruth Cardoso,
7.221, bloco A, Conjunto nº 801, 901 e 1.201, 8º, 9º e 12º andar, Edif. Birmann 21, Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05.425-902; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE
CEARÁ, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorro-
gação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, bem como alterção dos dados da empresa; IX - VALOR GLOBAL: Conforme 2º Termo
de Apostilamento, o valor global atual é de R$ 68.623,85 (sessenta e oito mil e seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA:
17 de junho de 2024 a 16 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 17 de maio de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando
Simões da Silva, Diretor de Governança, e Hélio Winston Leitão, Diretor Presidente. Pela Contratada, Giovana Vieira Alves.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº05/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A
PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS SERV. DE VIG. ELET. LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA
PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano
Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a PATRIMÔNIO
EMPREENDIMENTOS SERV. DE VIG. ELET. LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Desembargador Faustino de Albuquerque,
326 – Jardim das Oliveiras, CEP: 60830-700, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.306.533/0001-08, doravante denominada CONTRATADA.
REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o seu Presidente, o Sr. Francisco Barroso Rodrigues, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula
de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE e a CONTRATADA é representada por sua
Representante Legal, a Sra. Gleiciane Ferreira Fernandes, brasileira, solteira, inscrita com CPF nº 012.323.953-23 e Carteira de Identidade nº 2003010183448
SSP-CE, residente e domiciliada na rua Joaquim Pereira, 440, Canindezinho, - Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, o que consta nos autos do processo administrativo NUP nº. 56072.000340/2024-27, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual n. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍ-
NUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA
LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/
CE, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS CATEGORIAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SEUS ANEXOS E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. DO VALOR E DA REPAC-
TUAÇÃO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 5.677.865,64 (cinco milhões e seiscentos e setenta e sete mil e oitocentos e sessenta e cinco reais
e sessenta e quatro centavos). Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base nos acordos ou convenções coletivas de trabalho limitando-se
ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a contar da data do orçamento a que a proposta se referir, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano e demonstrada a variação dos componentes dos custos efetivamente ocorridos e comprovados. Não poderão ser repassados aos custos
do contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da
categoria, conforme planilha de composição de custos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
da correspondente dotação orçamentária/elemento de despesa/fonte: Dotação Orçamentária: 385286 – “Locação de Mão de Obra”, Elemento de Despesa:
33.90.37, Fonte do Recurso: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado do(a) publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 94, da Lei Federal nº 14.133/2021. DA
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