DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº0670/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27, de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR a servidora 
MARIA DO SOCORRO CUNHA BRAGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício na 
Célula de Gestão Administrativo-Financeira 6, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0691/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.066761/2024-32, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor JAILTON MARTINS DA SILVA, 
matrícula 30297318, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e 
dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 29 de Abril de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0692/2024 – GAB -A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.050627/2024-10, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações poste-
riores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor OTONIEL BATISTA DA 
SILVA, matrícula 12089511, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta 
e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 22 de Março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0694/2024 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, 
assim como o que estabelece o §1°, do Artigo 3º, da Lei no 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede 
Estadual de Ensino, alterada pela Lei no 16.127, de 14 de outubro de 2016, (Incisos I e II, do Art. 2º) e assim como o que disciplina o § 1.º e § 2.º do Art. 1.º, 
da LEI Nº 18.431, de 21 de julho de 2023, RESOLVE autorizar as ESCOLAS a selecionarem ESTUDANTES do ensino superior a receberem bolsas 
de tutoria, com o objetivo de apoiar o fortalecimento, a recuperação das aprendizagens e elevação do desempenho acadêmico dos estudantes de Língua 
Portuguesa e Matemática das escolas públicas estaduais, nas quantidades e valores constantes no Anexo Único. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0694/2024 – GAB, 29 DE MAIO DE 2024
Valores referentes às bolsas de tutoria a serem desenvolvidas por estudantes de ensino superior, selecionados pelas escolas públicas estaduais por meio de 
Chamada Pública.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
INEP
NOME DA ESCOLA
QUANTIDADE DE 
TUTORES DE 
PORTUGUÊS
QUANTIDADE DE 
TUTORES DE 
MATEMÁTICA
QUANTIDADE 
DE MESES
VALOR 
UNITÁRIO 
DA BOLSA
VALOR 
TOTAL DA 
BOLSA
1
Aquiraz
23060948
EEMTI LIA SIDOU
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Aquiraz
23061499
EEMTI RAIMUNDO 
TOMAZ
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
1
Aquiraz
23061545
EEM TELINA 
MATOS PIRES
2
3
3
R$ 350,00
R$ 5.250,00
1
Aquiraz
23061693
EEMTI CORONEL 
OSVALDO STUDART
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Aquiraz
23242949
EEEP PROFESSORA 
ALDA FAÇANHA
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
1
Aquiraz
23246618
EEMTI PARQUE MARIA 
BERNARDO DE CASTRO
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Aquiraz
23263644
EEMTI FRANCISCO 
NAILTON CAVALCANTE 
DE LIMA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Aquiraz
23462337
EEM MANOEL SENHOR 
DE MELO FILHO
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Caucaia
23062126
EEM BRANCA 
CARNEIRO DE 
MENDONÇA
3
4
3
R$ 350,00
R$ 7.350,00
1
Caucaia
23062312
EEM EDSON CORREA
2
3
3
R$ 350,00
R$ 5.250,00
1
Caucaia
23062347
EEM ELIEZER DE 
FREITAS GUIMARÃES
2
2
3
R$ 350,00
R$ 4.200,00
1
Caucaia
23062703
EEMTI JOSÉ 
ALEXANDRE
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Caucaia
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA 
PONTES DA ROCHA
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
1
Caucaia
23062738
EEMTI PRESIDENTE 
JOSÉ SARNEY
2
3
3
R$ 350,00
R$ 5.250,00
1
Caucaia
23063041
EEEP PROFESSORA 
MARLY FERREIRA 
MARTINS
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Caucaia
23063076
EEMTI ROTARY 
CLUB SÃO MIGUEL
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Caucaia
23063505
EEMTI ROMEU DE 
CASTRO MENEZES
1
2
3
R$ 350,00
R$ 3.150,00
1
Caucaia
23063599
EEMTI VICENTE 
ARRUDA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Caucaia
23180226
EEMTI ESTRELA 
TORQUATO
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Caucaia
23190337
EEMTI DOM ALOISIO 
LORSCHEIDER
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Caucaia
23215674
ESCOLA INDÍGENA 
ÍNDIOS TAPEBA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
1
Caucaia
23215682
ESCOLA INDÍGENA 
TAPEBA DO TRILHO
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00