DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº103 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à SEDUC, até 30 (trinta) dias
antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de
48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.
VALOR GLOBAL: R$ 10.245.107,79 (Dez milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e sete reais e setenta e nove centavos). pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos do
Tesouro do Estado e FNDE, alocado nas seguintes dotações orçamentárias abaixo: ITEM: I DOTAÇÃO: 22100022.12.362.431.10125.15.449051.2.544.9200
000.1 FONTE :544 DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO . ITEM II DOTAÇÃO:22100022.12.362.431.10125.15.449092.1.570.2200082.1
FONTE: 570 DESCRIÇÃO DA FONTE:FNDE. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secre-
tária da Educação - CONTRATANTE, LAURINDO AILTON DE SOUZA - Representante Legal da Empresa - VIP Construções Representações e Projetos
Ltda - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP - INTERVENIENTE e
TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 29 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2024/NUP Nº22001.064524/2024-37 - IG: 1319835000 -SAAC:1318669
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade
nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA AUTOLOC
COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 233 – Altos – Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/
CE, CEP: 60.822-131, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.454.908/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a).
ALVARO SANGUESA WEYNE, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 6515080 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 204.661.533-68, têm
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de material de consumo – pneus de médio e grande porte (itens 8, 17 e 31), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20220031 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O
prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado DOE. 8.3. A publicação
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.8.4. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 546.534,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos
e trinta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação
correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 7.1.1.
Gestão/Unidade: 22 7.1.2. Fonte de Recursos: 500 7.1.3. Programa de Trabalho: 421 7.1.4. Elemento de Despesa: 339030 7.1.5. Funcional Programática:
22100022.12.122.421.20168.15.339030.1.5009100000.0 7.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação
da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 23 DE MAIO DE 2024
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ALVARO SANGUESA WEYNE- Autoloc Comércio de Veículos e
Locações Eireli- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO, 2. PRISCILA CAXILE SOARES. Fortaleza 29 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001072922/2024 27
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INETGRAL EMANUEL - CREDE 12 - Choró-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº
07.954.514/0266-04, neste ato representada(o) pelo Diretor(a) Sra Maria da Conceição de Sousa Silva CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL
LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18, representado neste ato pelo Sr. André Luis Melo do Nascimento. OBJETO: O objeto do presente
instrumento é a contratação de aquisição SERVIÇO DE CONSULTORIA - ASSESSORIA CONTÁBIL. OBS:SERVIÇOS DISTRIBUÍDOS NO
CNPJ DA ESCOLA E UNIDADE EXECUTORA. -DECLARAÇÃO MUNICIPAL - ISS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS.
- GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL- GFIP - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS
E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - DIRF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
FISCAL- ECF, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 11/2024, Termo de Participação nº 2024/0011, Termo de Referência e na proposta do
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 11/2024 e Termo de Participação
nº 2024/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto
FORO: Choró-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) Publicação em D.O.E, na forma
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do
objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR
GLOBAL: R$ 100,00 (Cem reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362
.144.20976.09.339039.50000.0 - 24179. DATA DA ASSINATURA: 27 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria da Conceição de
Sousa Silva CONTRATADA - André Luis Melo do Nascimento e TESTEMUNHAS: 1 - RENEI BENICIO DE SÁ FREITAS 2 - ANTÔNIO EDNÊ DA
SILVA MACIEL, Fortaleza 29 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.057841/2024-05 - IG: 1318129
CONTRATANTE: A(O) EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO, situada(o) na Avenida Vicente Taveres Simões no Bairro Vila Paulo Gonçalves ,
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0577-47, doravante CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. João Paulo de Sousa Pio CONTRATADA:
D+ COMERCIO E SERVICOS LTDA , com sede na Travessa Antônio Pinto, n°25 , CEP: 63.360-000, Fone: (88) 99239-3688, inscrita no CPF/CNPJ
sob o nº 51.672.090/0001-06 , doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr Dvidy Gabriel Brito Duarte. OBJETO: O objeto do
presente instrumento é a contratação de Aquisição do MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas na
Cotação Eletrônica nº 04/2024, Termo de Participação nº 20240004 /2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 04/2024 e Termo de Participação nº 20240004 , e seus anexos, os preceitos do
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Aurora/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias,
contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir do recebimento da primeira ordem de
fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 55.380,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta reais) pagos em conformidade com
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