DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação 
de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerencia-
mento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012/ETICE e na proposta da CONTRATADA, Ata de registro de Preços n° 2023/29826/ETICE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012/ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir 
do dia 28/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 181.674,36 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), pagos em prazo. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.421.20175.15.339039.1.5009100000.0 – 4173. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de junho de 
2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.030586/2024-
71, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSE DIOGENES 
DA CRUZ LIMA, matrícula 30022564, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES MÉDICO), lotado(a) 
no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 24 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
 SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°981/2024.
DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
E POLÍTICAS DE SAÚDE.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 35.599/2023 e 
CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das 
funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, CPF nº 804.107.153-87, Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento 
Regional, para ocupação da função de Secretário Executivo de Atenção Primária e Políticas de Saúde entre o ínterim de 03 a 22 de junho de 2024, enquanto 
perdurar o afastamento da Sra. Maria Vaudelice Mota, por motivo de férias.
Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento da titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Atenção à Saúde 
e Desenvolvimento Regional, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e 
Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições 
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº428/2021
PROCESSO Nº24001.009921/2024-71
I – ESPÉCIE: DOC:Nº 235/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 428/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (LACEN); III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 
nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE - CEP: 60.120-000; IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V – ENDEREÇO: Rua Machado 
de Assis, nº 50, Edifício 02, Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP 93.700-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº428/2021, que tem como objeto o serviço de gerenciamento 
incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e 
em caminhões comboio , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada 
para atender as demandas do LACEN; VIII – VALOR GLOBAL: R$88.285,33 (oitenta e oito mil e duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). 
IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de maio de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII– DATA: 17/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ítalo José Mesquita Cavalcante e Luciano Rodrigo Weiand.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202413745
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E 
OFTALMOLOGIA LTDA; VERTEK CONSUMO CLINICO E HOSPITALAR LTDA; ASLI COMERCIAL LTDA; CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA – ME; ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (BLEFAROSTATO ADULTO (PEQUENO E MÉDIO) PARA 
ATENDIMENTO A REDE SESA., cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
20231465 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº 02886458/2023. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar 
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de 
preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS; ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E 
OFTALMOLOGIA LTDA: ITEM: 4; 486317 - AZUL DE TRIPAN, 0,1%, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 1ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / 
AMPOLA- Obs.: QUANT.: 480; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,9900; ITEM: 10; 1066728 - SAL SODICO DE AZUL PATENTE, V AMPOLA 2ML, 25MG/
ML, SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 AMPOLA- Obs.: QUANT.: 480; VALOR UNITÁRIO: R$ 46,0000; VERTEK CONSUMO CLINICO E 
HOSPITALAR LTDA: ITEM: 7; 1364578 - LENTES, INTRAOCULAR DE CAMARA POSTERIOR, ASFERICA, CONSTANTE A 118 - 119, ZONA 
OPTICA ATE 7MM, TRES PECAS, DOBRAVEL, ACRILICO HIDROFOBICO OU HIDROFILICO, ALCAS COM DESENHO EM “C” MODIFICADO, 
NAS DIOPTRIAS DE VALORES ESPECIAIS -0,5 A 0, DIAMETRO TOTAL 12,75MM OU MENOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 
150; VALOR UNITÁRIO: R$ 796,0000; ITEM: 8; 1124110 - LENTES, INTRA OCULAR DE CAMARA POSTERIOR, ASFERICA, CONSTANTE “A” 
118 A 119, ZONA OPTICA ATE 6.25MM, TRES PECAS DOBRAVEL EM ACRILICO HIDROFILICO OU HIDROFOBICO, DIAMETRO TOTAL 
12.75MM OU MENOR, ALCAS COM DESENHO EM “C” MODIFICADO, NAS DIOPTRIAS DE VALORES ESPECIAIS DE +0,5 A 9,5 E +30 A +35, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 796,0000; ASLI COMERCIAL LTDA: ITEM: 3; 1409230 - PINCA, 1X2 
DENTES DELICADOS, FIXACAO DE DOIS PONTOS, 110 A 120MM, CORNEA POLLACK CURVA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 5; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.435,0000; ITEM: 6; 773679 - PINCA, 23G, PROCESSAVEL TIPO PIC DE MEMBRANA, CIRURGIA VITREORETINIANA, 
ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.975,0000; CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA – ME: ITEM: 1; 1106640 - AFASTADOR, BLEFAROSTATO ADULTO MEDIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 30;