DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº103 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 134/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 48.560,40; PROCESSO Nº: 24001.028822/2024-99 / SUITE /SESA OBJETO: A
aquisição do medicamento RIOCIGUATE 1,5 MG COMPRIMIDO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência,
por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter
imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais
na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos
ao erário estadual. Considerando que o medicamento supracitado é utilizado para o tratamento de pacientes adultos com HPTEC (Hipertensão Pulmonar
Tromboembólica Crônica). Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta deste item pode impedir o início do
tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas,
maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando que embora o medicamento possua ATA de registro de preço vigente, a
mesma encontra-se sem saldo, por este motivo, observa-se que não há tempo hábil para aguardar a abertura e conclusão de um novo processo licitatório.
Portanto, diante dos fatos supracitados e a fim de minimizar os possíveis danos causados pela falta desse medicamento, torna-se indispensável e urgente
a aquisição, através de Dispensa de Licitação, com entrega ÚNICA, para suprir a demanda das decisões judiciais, por um período de seis meses, tempo
previsto para finalização do processo licitatório em andamento. VALOR GLOBAL: R$ 48.560,40 ( quarenta e oito mil quinhentos e sessenta reais e quarenta
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV, alínea “m” do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: NUTRIENTE MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA DISPENSA: 29/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 46/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.845.497,42; PROCESSO Nº: 24001.037712/2024-18 / SUITE /SESA OBJETO: A
aquisição do medicamento Volanesorsena Sódica, 200 Mg/Ml Solução Injetável sc, Seringa Preenchida 1,5 ml, para cumprimento de ordem judicial
em desfavor do Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco, por um período de 04 (quatro) meses JUSTIFICATIVA:
Considerando que o medicamento supracitado, é indicado como adjuvante da dieta em pacientes adultos com: Síndrome de quilomicronemia familiar (SQF)
geneticamente confirmada e com risco elevado de pancreatite, cuja resposta à dieta e a terapêutica de redução de triglicerídeos demonstrou ser inadequada.
Ou Lipodistrofia parcial familiar (LPF) com hipertrigliceridemia. Considerando que o medicamento Volanesorsena Sódica, 200 mg/ml Solução Injetável
sc , Seringa Preenchida 1,5 ml, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, não possui Ata de Registro de Preço vigente e está incluso no processo
24001.037509/2024-41, que encontram-se em fase inicial. Observa-se que não há tempo hábil para aguardar a conclusão do processo licitatório, sendo
necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. VALOR
GLOBAL: R$ 5.845.497,42 ( cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais, dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da
Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
27/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL
AUTORIZANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; AUTORIZATÁRIO: URCA FILMES LTDA; OBJETO:
A utilização de forma gratuita, de um imóvel do Estado do Ceará, Centro de Convivência Antônio Diogo – CCAD (tombado por Decreto Municipal nº
053/2007), estabelecido na Rua Irmã Augusta, nº 120, Antônio Diogo, Redenção/CE; FINALIDADE: Realização, a suas expensas, das gravações da “Série
Audiovisual Belchior – Alucinação”, sendo de realização da Urca Filmes, do Rio de Janeiro, em coprodução com a Gavulino Filmes, do Ceará, e contará com
exibição no Canal Brasil e Globoplay, por um período suficiente as filmagens e observado o cronograma das pág. 002/003 (SUITE nº 24001.037088/2024-59),
não podendo dar ao imóvel outra destinação, sob pena de revogação da AUTORIZAÇÃO DE USO. FORO: FORTALEZA DATA: 29/05/2024; SIGNATÁ-
RIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E NATASHA PEREIRA DA SILVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20231304
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CENTRO ORTOPEDICO LTDA e FISIO-
LIFE SOLUÇÕES MÉDICAS E HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Parcial para Registro de Preços que tem por
objeto, futuras e eventuais aquisições de “ORTESE EPROTESE”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231304 – SESA. IV – ITEM(NS): CENTRO ORTOPEDICO LTDA: ITEM 2: QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO:
R$ 499,0000; VALOR TOTAL: R$ 24.950,00; ITEM 3: QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 824,9900; VALOR TOTAL: R$ 41.249,50; ITEM 5:
QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 599,0000; VALOR TOTAL: R$ 59.900,00; FISIOLIFE SOLUÇÕES MÉDICAS E HOSPITALARES LTDA:
ITEM 7: QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 359,0000; VALOR TOTAL: R$ 17.950,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$
144.049,50. VI – DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230814
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA; PETINELI DIST. DE MAT. MÉD. HOSP. LTDA; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; F G
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CENTRAL CIRURGICA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. III –
OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230814 – SESA.
IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 16 ; VALOR UNITÁRIO: R$
69,9000; VALOR TOTAL: R$ 1.118,40; ITEM: 2; QUANT.: 16; VALOR UNITÁRIO: R$ 82,0800; VALOR TOTAL: R$ 1.313,28; ITEM: 3; QUANT.:
16; VALOR UNITÁRIO: R$ 69,9000; VALOR TOTAL: R$ 1.118,40; ITEM: 4; QUANT.: 16; VALOR UNITÁRIO: R$ 69,9000; VALOR TOTAL: R$
1.118,40; ITEM: 5; QUANT.: 16; VALOR UNITÁRIO: R$ 69,9000; VALOR TOTAL: R$ 1.118,40; ITEM: 6; QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$
202,4000; VALOR TOTAL: R$ 4.048,00; ITEM: 8; QUANT.: 130; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,2000; VALOR TOTAL: R$ 6.916,00; ITEM: 9; QUANT.:
60; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,2000; VALOR TOTAL: R$ 3.192,00; ITEM: 13; QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 178,3000; VALOR TOTAL: R$
5.349,00; ITEM: 14; QUANT.: 25; VALOR UNITÁRIO: R$ 74,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.850,00; ITEM: 15; QUANT.: 25; VALOR UNITÁRIO: R$
74,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.850,00; ITEM: 16; QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 56,8000; VALOR TOTAL: R$ 3.408,00; PETINELI DIST. DE
MAT. MÉD. HOSP. LTDA: ITEM: 7; QUANT.: 55; VALOR UNITÁRIO: R$ 419,0000; VALOR TOTAL: R$ 23.045,00; MEDICAL LIFE COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 10; QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 82,4500; VALOR TOTAL: R$ 16.490,00; F G COMERCIAL
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 11; QUANT.: 17; VALOR UNITÁRIO: R$ 635,1400; VALOR TOTAL: R$ 10.797,38; CENTRAL
CIRURGICA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: ITEM: 17; QUANT.: 33; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.900,0000; VALOR TOTAL:
R$ 95.700,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 178.432,26; VI – DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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