DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº05/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001331/2024-52. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2024, 27 DE MAIO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
– R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
SHEILA MARIA SANTIAGO 
BORGESMatrícula Nº 103047.1.7
Especialista
60,00
Curso de Aperfeiçoamento em Órteses, 
Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção
08, 09 e 10 de 
maio de 2024
24 h/a
1.440,00
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual de nº 35.544, de 22 de junho de 2023; considerando o que consta no NUP Nº 
24022.002661/2024-65; considerando a necessidade de alterar a Portaria nº 051, de 30 de maio de 2022, no tocante à matrícula da servidora; RESOLVE: 
Art. 1º Alterar a Portaria nº051, de 30 de maio de 2022, a qual designou SELMA CARVALHO DO NASCIMENTO AQUINO, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Diretor - símbolo DNS 1, ordenadora de despesas da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, de 
forma a substituir o número da matrícula da servidora para nº 300029.6.2/ESP. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se 
as disposições em contrário. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Luciano Pamplona de Goés Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2024 DESIGNA ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES - ESP/CE. O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRI-
GUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual de nº 35.544, de 22 de junho de 2023; Considerando o contido no processo 
NUP 24022.002749/2024-87; Considerando que a servidora Selma Carvalho do Nascimento Aquino, por meio da Portaria nº 051/2022, foi designada como 
Ordenadora de Despesas da Escola de Saúde Pública do Ceará e estará em gozo de férias no período de 03 de junho de 2024 a 02 de julho de 2024, conforme 
Portaria CC 0011/2024-ESP/CE. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA, matrícula nº 300017-8-8, 
para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenadora de Despesas substituta da Escola de Saúde Pública do Ceará, de 03 de junho a 02 de julho 
de 2024, período em que foi nomeada para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, lotado(a) 
no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas no período de 03 de junho de 
2024 a 02 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Luciano Pamplona de Goés Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1683/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o militar RAIMUNDO NONATO BARBOSA SANTANA, 2º Tenente PM, matricula nº109.333-1-5, para ter exercício na Célula Integrada 
de Operações de Segurança - CIOPS/Juazeiro do Norte, a partir de 29/08/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº1871/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Municípios de Aracati, Baturité, Canindé, Ocara, Senador Pompeu e Quixadá-CE, com a finalidade de verificarem um local para a possível 
instalação de uma torre de radiocomunicação, conforme NUP 10001.006515/2024-42, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; 
inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1871/2024-GS DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Supervisor de Núcleo
300.020-6-7
II
27 à 30/05/2024
Aracati, Baturité, Canindé, Ocara, 
Senador Pompeu e Quixadá-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
3º Sargento PM
303.474-1-2
II
27 à 30/05/2024
Aracati, Baturité, Canindé, Ocara, 
Senador Pompeu e Quixadá-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
TOTAL
920,02
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PORTARIA Nº1872/2024 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do § 2º do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
a Medalha “General Assis Bezerra”, e CONSIDERANDO a comprovada colaboração de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, apreciada pela Comissão Especial, que foi designada por meio da Portaria nº1234/2024- GS, RESOLVE: 
Art.1º - OUTORGAR a Medalha “General Assis Bezerra” aos AGRACIADOS no ano de 2024, respectivamente, nominados no anexo I, por terem 
colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Segurança Pública do Estado do Ceará: Art. 2º - A entrega da Medalha 
ocorreu no dia 17 de maio de 2024, pessoalmente em mãos de cada agraciado. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotou as providências 
necessárias para a entrega da comenda, de acordo com o Regulamento sobre Medalha. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.