DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº1874/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANDRE LUIS DE ARAUJO, ocupante da graduação de Subtenente BM, 
matrícula nº109.686-1-5, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 19 e 20/05/2024, com a finalidade 
de compor escala de serviço neste Município, conforme NUP 10001.006471/2024-51, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 177,43 (cento e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1875/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ IONALDO FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Coordenador, matrícula nº300.032-6-8, desta Secretaria, a viajar aos Municípios Sobral e Camocim-CE, no período 06 à 08/06/2024, com a 
finalidade de realizar de visitas técnicas de acompanhamento, suporte e reestruturação dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), conforme 
NUP 10001.006525/2024-88, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º 
do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1876/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de transportar materiais inservíveis ou sem funcionalidade, da CIOPS/Juazeiro 
do Norte para a sede da CIOPS/Fortaleza, conforme NUP 10001.006530/2024-91, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; 
inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1876/2024-GS DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE AIRES DA SILVA 
Orientador de Célula
300.012-6-5
II
22 e 23/05/2024
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
ZAQUEU MAGALHÃES COURA 
3º Sargento PM
588.158-1-0
II
22 e 23/05/2024
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
394,3
*** *** ***
PORTARIA Nº1877/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
NUP 10001.006566/2024-74, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1877/2024-GS DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
1º Sargento PM
136.212-1-7
II
22 à 25/05/2024
Itapipoca-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
JARDEL GONÇALVES DE SOUSA
1º Sargento PM
135.957-1-2
II
22 à 25/05/2024
Itapipoca-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
EVELINE BARBOSA DE CARVALHO
Cabo PM
307.246-1-5
II
22 à 25/05/2024
Itapipoca-CE
3 (três) e meia
131,43
460,01
TOTAL
1.380,03
*** *** ***
PORTARIA Nº1878/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº1374/2024-GS, datada de 24 de abril de 2024, que auto-
rizou o servidor FELIPE PORTO SEGUNDO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº300.598-1-6, a viajar a Cidade de Aracaju-SE, 
no período de 12 à 19/05/2024. 2. AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a Cidade de 
Aracaju-SE, com a finalidade de participar do Curso de Entrevista na Atividade de Inteligência - 9ª Edição - CEA, conforme NUP 10001.004294/2024-78, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do 
anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1878/2024-GS DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
FELIPE PORTO 
SEGUNDO 
Delegado de 
Polícia Civil 
300.598-1-6 
II
12 à 14/05/2024
Aracaju-SE 
2 (duas) e meia
354,84
35%
354,84
2.423,70 
3.976,13
TOTAL
3.976,13
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PORTARIA Nº1879/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº300.547-1-7, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 03 à 07/06/2024, com a finalidade de 
participar do IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, conforme NUP 10001.005021/2024-41, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.212,95 (dois mil, duzentos e doze reais e