DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e consi-
derando o resultado final do CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR DA POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº05/2001, de 8 de março de 2001, homologado pelo Edital nº 14/2003, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 07 de maio de 2003, promovido pela SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS ARMANDO PEREIRA DA 
SILVA; CÍCERO FLÁVIO PADILHA ARAÚJO; DAVID GERARDO PEREIRA; FRANCISCO GUIMARÃES DA SILVA; HELDER NOJOSA SILVA; 
IB GERALDO DA CUNHA JÚNIOR; IVAN ALVES DA COSTA; JULIO FRANCISCO DE SOUZA; EDSON CARLOS AMORIM DE OLIVEIRA; 
FERNANDO JOSÉ DA SILVA CORREIA; FRANCISCO RENALD ARAÚJO DA SILVA, conforme Decisões Judiciais nos Processos nº 0765584-
31.2000.8.06.0001, 0765604-22.2000.8.06.0001 e 0765496-90.2000.8.06.0001, de acordo com a Lei n°15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 
16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei 
nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO 03 DE JUNHO DE 2024
Os candidatos relacionados neste Ato deverão comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada 
na Rua Antônio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários 
de 8h às 12h e de 13h às 16:30h para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1.Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2.Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3.Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4.Reservista Militar Original;
5.Cópia do Certificado de Ensino Médio;
6.Cópia Autenticada do Histórico Escolar;
7.Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8.Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9.Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10.Certidão da Justiça Federal;
11.Certidão da Polícia Federal;
12.Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13.Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14.Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15.Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16.Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1.Hemograma completo com plaquetas
2.Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3.Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4.Sumário de urina
5.Raio-X de tórax em PA com laudo
6.Eletrocardiograma com laudo
7.Eletroencefalograma com laudo
8.Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10.Exame toxicológico mais simples
11.Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornara sem efeito a nomeação do candidato.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº022/2024 – CPP/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e 
considerando o disposto no art. 154 e 140, § 2º, inc. III, alínea “b”, todos da Lei nº 13.729, de 11 janeiro de 2006, modificada pelo art. 28 da Lei nº 13.768, 
de 4 de maio de 2006, e conforme decisão judicial nos autos do processo nº 0052334-88.2008.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procurado-
ria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo NUP 13001.012435/2024-14, e ainda conforme Nota nº 050/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 
091, de 16/05/2024, RESOLVE: promover compensatoriamente à graduação de Subtenente PM a contar de 12/07/2005, o 1º SARGENTO PM 5373 JOSÉ 
ELESBÃO DA SILVA, M.F.: 02552213. QCG em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº69/2024 CCPM/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador dos 
Colégios da PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 06/06 a 07/06/2024 
a fim de presidir a solenidade Cívico Militar referente a Entrega de Alamares do 1º bimestre do 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho, 
concedendo-lhe 1,0 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e 
noventa e sete reais e quatorze centavos) de acordo com o Art.1º, Art.2º, I, §2º; Art.4º, §2º, II ; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 28 de maio de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº70/2024 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Sobral/CE, no período de 06/06 a 07/06/2024, 
com a finalidade de acompanharem o Coordenador dos Colégios da PMCE na Solenidade Cívico Militar referente a Entrega de Alamares do 1º bimestre do 
4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho – 4º CPM-MJP, concedendo-lhe 1,0 diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos) totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Art.1º, Art.2º, I; Art.4º, 
§2º, II; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- 
COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.