DOEAM 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, segunda-feira, 03 de junho de 2024 3
O 
Governo do Amazonas intensificará as 
ações de prevenção à violência contra 
a mulher no 57º Festival de Parintins. 
Uma das medidas é a aplicação do protocolo 
“Não é Não”, a partir do dia 25 de junho, quando 
a Lei 14.786 entra em vigor. O Amazonas será 
um dos primeiros estados a aplicar o protocolo 
em um grande evento, com o apoio do Fundo 
de População das Nações Unidas (UNFPA). 
Para iniciar a implantação, profissionais que 
atuam na prestação de serviços em Parintins 
(a 369 quilômetros de Manaus) serão capa-
citados para auxiliar mulheres que sofrerem 
constrangimentos ou violências. As inscrições 
para a capacitação iniciaram no dia 24 de maio, 
em www.sejusc.am.gov.br, na aba “Boi-Bumbá 
para Todos”. 
A capacitação será promovida pela Secreta-
ria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania (Sejusc), em parceria com o Fundo 
de População das Nações Unidas (UNFPA) e 
a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas 
(Amazonastur). 
Serão dois dias de atividades, 13 e 14 de ju-
nho, a partir das 8h30, no auditório do Serviço 
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empre-
sas (Sebrae), em Parintins. Estão sendo disponi-
bilizadas 70 vagas por turma, com duração de 
3h e certificado do UNFPA. 
O foco é credenciar estabelecimentos comer-
ciais e prestadores de serviços para contribu-
írem no combate à violência contra a mulher, 
garantindo espaços seguros para as vítimas e 
preparados para atendimento, quando neces-
sário. A capacitação também é voltada para os 
profissionais da sociedade civil e profissionais 
que atuam nas agremiações dos bois-bumbás 
Caprichoso e Garantido. 
Ao final do curso, além do certificado que 
será concedido a cada participante, os estabe-
lecimentos serão credenciados e identificados, 
pelo Governo do Estado, como espaços que 
cumprem a Lei nº 14.786, podendo auxiliar 
mulheres em qualquer situação de constrangi-
mento ou violência. A identificação dos locais 
será feita a partir do dia 25 de junho.
A capacitação também será feita com os 
servidores públicos que irão atuar pelo Go-
verno do Amazonas. Os treinamentos come-
çam a partir da primeira semana de junho, 
em Manaus. 
Lei Federal
Aprovada em 28 de dezem-
bro de 2023, a Lei nº 14.786, que 
cria o protocolo “Não é Não”, foi 
inspirada no “No Callem”, uma 
iniciativa do governo de Barcelo-
na, implementada em 2018, que 
visa combater agressões sexu-
ais e violência contra mulheres 
em locais noturnos, como bares, 
restaurantes, comércios e outros 
estabelecimentos que vendem 
bebida alcoólica. 
A partir do dia 25 de junho de 2024, a lei pas-
sa a vigorar em todo Brasil e será aplicada no 
57º Festival de Parintins, com foco no acolhi-
mento à vítima, suporte imediato para garantir 
um ambiente seguro e acolhedor, e autonomia 
da pessoa agredida, respeitando suas decisões 
quanto aos passos seguintes.
O protocolo “Não é Não” define, ainda, pena-
lidades legais para os locais que não aderirem 
ou descumprirem as diretrizes estabelecidas, 
reforçando compromisso com a segurança e o 
respeito nesses ambientes.
Amazonas aplicará protocolo de prevenção à 
violência ‘Não é Não’, no Festival de Parintins
Lincoln Ferreira/Sejusc
O estado será um dos primeiros 
do país a aplicar o protocolo 
em um grande evento, com o 
apoio do Fundo de População 
das Nações Unidas 
Protocolo será aplicado a partir do dia 25 de junho e Governo 
do Amazonas e o Fundo de População das Nações Unidas vão 
capacitar prestadores de serviços
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO