DOEAM 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de junho de 2024 43
Contrato nº 011/2022-SECT por mais 12 (doze) meses a contar de 03/05/2024, 
conforme Projeto Básico. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes 
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade 
Orçamentária: 19101. Programa de Trabalho: 21.122.0001.2643.0001. 
Natureza da Despesa: 33904003. Fonte: 1.500.1210.0000.0000. tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE, a Nota de Empenho nº 2024NE0000122, em 
03/05/2024, no valor de R$ 50.163,54 (cinquenta mil, cento e sessenta e três 
reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 03/05/2024 A 03/05/2025. 
Processo 
Administrativo: 
01.01.019101.001041/2024-41-SECT. 
FUNDAMENTO: Nos moldes do artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. Parecer nº 
316/2024-ASJUR/SECT.
Manaus/AM, 03 de maio de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#180539#43#184175/>
Protocolo 180539
<#E.G.B#180540#43#184176>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022 - SECT. Data 
da Assinatura: 03/05/2024. Partes: O Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a empresa 
Claro S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: O presente aditamento 
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 
007/2022 - SECT, por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03/05/2024; 
Valor Global: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Dotação 
Orçamentária: As despesas com a execução do contrato correrão, no 
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 21.122.0001.2087.0001; 
Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza de Despesa: 
33903992, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2024NE0000123, 
em 03/05/2024, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); 
Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Processo Administrativo: 01.01
.019101.001039/2024-72-SECT. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 
8.666/93. Parecer nº 317/2024- ASJUR/SECT.
Manaus/AM, 03 de maio de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#180540#43#184176/>
Protocolo 180540
<#E.G.B#180542#43#184178>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022 - SECT; Data 
da Assinatura: 03/05/2024; Partes: O Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS CNPJ: 04.164.794/0001-80; 
Objeto: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência 
do Termo de Contrato nº 009/2022 - SECT, por mais 12 (doze) meses a 
contar de 03/05/2024. Valor Global: R$ 175.950,00 (cento e setenta e 
cinco mil, novecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: As 
despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101, Programa 
de Trabalho: 21.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33913929, 
Fonte: 1.500.1210, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 
18/04/2023 a Nota de Empenho nº 2024NE0000121, no valor de 
R$ 29.325,00 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais). 
Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Processo Administrativo: 
01.01.019101.001391/2024-08- SECT. FUNDAMENTO: Art. 57, II da 
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Parecer nº 315/2024 - ASJUR.
Manaus/AM, 03 de maio de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#180542#43#184178/>
Protocolo 180542
<#E.G.B#180544#43#184180>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 
016/2020 - SECT e CREA-AM; Data da Assinatura: 03/05/2024. Partes: 
O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios - SECT e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia 
do Amazonas - CREA-AM; CNPJ: 04.322.541/0001-97; Objeto: 
Alteração da Cláusula Sétima (Vigência e Prorrogação) do Termo de 
Cooperação Técnica original, prorrogando-se o prazo de vigência deste 
termo por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 02/06/2024; 
Vigência: 02/06/2024 a 02/06/2026; Processo Administrativo: 
01.01.019101.000173/2024-56; FUNDAMENTO: Este 2º Aditivo ao 
Termo de Cooperação é celebrado com base na Lei 8.666/93, sendo 
este ratificado pela Promoção nº 465/2024 - ASJUR/SECT.
Manaus/AM, 03 de maio de 2024
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#180544#43#184180/>
Protocolo 180544
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#180449#43#184085>
EXTRATO Nº 060/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 001/2021-SEJUSC/
FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 
- SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato de gestão supracitado, cujo objeto é a 
execução do Projeto de Apoio e Ampliação e Fomentação das Ações do 
Sistema Socioeducativo do Estado do Amazonas, por mais 2 (dois) meses, 
na forma do plano de trabalho integrante do processo; Valor Global: R$ 
515.773,38 (quinhentos e quinze mil, setecentos e setenta e três reais e trinta 
e oito centavos) Vigência: 2 (dois) meses, a contar de 31/05/2024; Data 
da Assinatura: 29/05/2024; Processo Administrativo: 05619/2024-80; 
Fundamento do ato: art. 57, da Lei nº 8.666/1993. 
Manaus, 03 de maio de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#180449#43#184085/>
Protocolo 180449
<#E.G.B#180394#43#184030>
PORTARIA Nº 057/2024- GSEJUSC
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS por intermédio desta 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais 
e, 
CONSIDERANDO 
o 
ACORDO 
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
Nº02/2024-SEJUSC, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AM, que tem por objetivo a 
implantação e a regulação das atividades decorrentes da instalação de 
posto de atendimento do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/AM, no âmbito da Unidade do PROGRAMA PRONTO 
ATENDIMENTO AO CIDADÃO - PAC PARINTINS, incluindo a Cessão de 
uso a título não oneroso, de parte do referido imóvel e demais obrigações 
previstas neste instrumento, consoante o disciplinado no Decreto nº 18.125, 
de 15 de setembro de 1997 e na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 
e; CONSIDERANDO a indicação dos membros da lavra da SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE CIDADANIA - SECID desta SEJUSC; RESOLVE: I - 
DESIGNAR, o Sr. JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ, na qualidade de 
GESTOR, bem como o Sr. JULIO CESAR SILVA PEREIRA, na qualidade 
de FISCAL TITULAR, e a Sra. FLAVIA DE ARAUJO CARVALHO, na 
qualidade de FISCAL SUBSTITUTO, para comporem a Comissão de 
Avaliação e Fiscalização; II - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 03 de junho de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#180394#43#184030/>
Protocolo 180394
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#180483#43#184119>
PORTARIA Nº 247/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, EM 
EXERCÍCIO, autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome 
e Cargo: Lívia Maria Bezerra da Cruz/Colaborador(a); Laissa Giovanna Bitar 
Ferreira/Colaborador(a); Regina Cunha da Silva/Colaborador(a); Destino e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO