DOEAM 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 03 de junho de 2024 45
que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores 
inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e 
dois centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.001291/2024-19 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, 
inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art.164, inciso IV do Decreto 
Estadual nº 47.133/2023 por meio do Registro de Dispensa de Licitação - 
RDL nº 003/2024 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para 
Contratação da Empresa Especializada para Execução de Sistema de 
Protocolo Web (SPROWEB) para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: 
PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., CNPJ: 
04.407.920/0001-80, pelo Valor Global de R$ 14.274,72 (quatorze mil, 
duzentos e setenta e quatro reais e setenta dois centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 3 de junho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#180443#45#184079/>
Protocolo 180443
<#E.G.B#180450#45#184086>
PORTARIA Nº 120/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei 
Federal nº14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para aquisição de aparelhos e utensílios domésticos.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril 
de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 11.871/2023 
que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores 
inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e 
dois centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.001812/2024-38 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio de Dispensa de Licitação 
Eletrônica - DLE nº 008/2024 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.
AM, para aquisição de aparelhos e utensílios domésticos (forno micro-ondas) 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural 
- SEPROR.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: OLIVEIRA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., CNPJ: 
30.528.655/0001-06, pelo Valor Global de R$: 6.999,90 (seis mil novecentos 
e noventa e nove reais e noventa centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 3 de junho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#180450#45#184086/>
Protocolo 180450
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#180444#45#184080>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0110/2024-1; oriunda 
do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); OBJETO: Serviço 
de Manutenção e Conservação; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: RGK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, lote(s) 1 no valor 
total de R$ 4.858.540,27; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º 
(primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 03 de junho de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#180444#45#184080/>
Protocolo 180444
<#E.G.B#180445#45#184081>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0111/2024-1; oriunda 
do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); OBJETO: Serviço de 
Manutenção e Conservação; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: B C SOBRINHO, lote(s) 2 no valor total de R$ 3.832.043,98; 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após 
a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto 
na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 03 de junho de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#180445#45#184081/>
Protocolo 180445
<#E.G.B#180446#45#184082>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0112/2024-1; oriunda 
do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); OBJETO: Serviço de 
Manutenção e Conservação; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: B C SOBRINHO, lote(s) 3 no valor total de R$ 5.167.698,22; 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após 
a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto 
na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 03 de junho de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#180446#45#184082/>
Protocolo 180446
<#E.G.B#180448#45#184084>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0113/2024-1; oriunda 
do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); OBJETO: Serviço 
de Manutenção e Conservação; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: RGK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, lote(s) 4 no valor 
total de R$ 4.139.795,04; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º 
(primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 03 de junho de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#180448#45#184084/>
Protocolo 180448
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#180351#45#183987>
RESENHA DA PORTARIA Nº 760/2024-GDG/PC
O Delegado Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, etc..; RESOLVE: I) - AUTORIZAR o pagamento de 
Gratificação pela prestação de Serviço Extraordinário de até 45% (quarenta 
e cinco por cento) do valor fixado para a Gratificação de Exercício Policial - 
GEP, nos termos do artigo 2.º, I, do Decreto n.º 26.645, de 11 de junho de 
2007, no desempenho de jornada de trabalho em caráter excepcional, em 
virtude da criação de novas delegacias com escala de 02 (dois) plantões 12 
horas equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por 
cento), no total de 370 (trezentos e setenta) escrivães e investigadores, 
conforme dispõe o Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 26.645/2007, alterado 
pelo Decreto nº 45.027/2021 e Decreto nº 45.109/2022; 02 (dois) plantões 12 
horas equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por 
cento) para delegados, no total de 19 (dezenove); e para os peritos no 
total de 21 (vinte e um), escala 02 (dois) plantões 12 horas equivalente a 
22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento),de acordo 
com a necessidade desta instituição, não perfazendo carga horária não 
superior a 24 horas mensais, haja vista a situação emergencial, referente ao 
01 do mês de Maio/2024, aos 410 (quatrocentos e dez) servidores a 
seguir listados: Abdon J. M. Neto, Aby A. dos S. Forte, Adria F. P. Castro, 
Adriana C. L. da Silva, Adriana dos S. Reis, Afro S. C. da Silva, Alcyrlene M. 
Waughan, Aldeci R. Sousa, Aldenora M. de S. Almeida, Aldevandro C. da 
Silva, Alessandro O. Garcia, Alessandro P. da Silva, Alex J. T. Fernandes, 
Alexandre dos S. Tamer, Alexandre K. de S. Ferreira, Alexandre P. de 
Almeida, Alexsandra F. Tavares, Alfredo F. Collins, Aline A. F. Simões, Alziro 
C. M. Filho, Ana F. R. Nascimento, Ana L. G. R. de Queiroz, Ana L. L. 
Almeida, Ana P. F. V. Guimarães, Ana R. R. Magalhaes, Andre de S. Mourao, 
Andre L. N. Siqueira, Andrea F. da C. Aquino, Andrea F. da Cunha, Andrea 
S. de Souza, Andrei M. Jinkings, Andressa B. S. de Lima, Andrew P. Nazare, 
Andrew R. S. Carvalho, Andrezza de S. Magalhaes, Angela J. S. de Melo, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO