DOEAM 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 03 de junho de 2024
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TÉCNICO Nº 1300/2023-GECF. 2.1 O COMPROMITENTE deverá efetuar no 
prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste TACA, o pagamento da 
multa referente aos Autos de Infrações nº 068/2023 - GECF, nº 067/2023 
- GECF, Nº 102/2022 - GECF, no valor de R$ 220.946,68 (duzentos e vinte 
mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), com as 
devidas reduções, cujo valor resta em R$ 30.946,68 (trinta mil, novecentos 
e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), que deverá ser pago 
junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, Banco Bradesco, 
Agência 3739-7, Conta Corrente 62.352-0. As demais cláusulas do TACA 
permanecem na sua redação original para os efeitos legais.
Manaus, 22 de março de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor-Presidente do IPAAM
<#E.G.B#179945#2#183581/>
Protocolo 179945
<#E.G.B#180135#2#183771>
A TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.259.730/0003-36, torna público 
que requereu do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM/AM, 
a Renovação da Licença De Operação - LO nº 069/19-01 para atividade 
de Transporte Fluvial de Combustíveis, localizada na Av. Djalma Batista, 
nº1664, BT 1403, bairro Chapada - Manaus/AM, através do documento nº 
0811/2024 no dia 10/05/2024
.
<#E.G.B#180135#2#183771/>
Protocolo 180135
<#E.G.B#180224#2#183860>
COLÉGIO DO NORTE
Reconhecido pela Resolução nº 044/81 do CEE/AM, Aluno(a) concludente 
do Exame Supletivo do Ensino Médio de acordo com Resolução 101/11 ano 
de 2022-NEYDIANY PAES LOPES-2418086-6-SSP-AM.
<#E.G.B#180224#2#183860/>
Protocolo 180224
<#E.G.B#180251#2#183887>
TERMO ADITIVO DE PRAZO 04 AO CONTRATO Nº 013/22, 
REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 05/22
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM. 
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM E A EMPRESA T. 
S. DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA EIRELI, CNPJ nº 41.091.023/0001-36. 
Objetivo: prorrogar o prazo de vigência da CLÁUSULA TERCEIRA do 
contrato original nº 013/22. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de 
Execução de Obras e Serviços, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias 
corridos, vigorando a nova vigência até 24/11/24. Data da assinatura 
29/05/24.
Itamarati-AM, 29 de maio de 2024.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
<#E.G.B#180251#2#183887/>
Protocolo 180251
<#E.G.B#180337#2#183973>
SPARTA 300 PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que recebeu do IPAAM, 
a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal nº 069/2024, que 
autoriza a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal consiste ria 
necessidade de geração de energia elétrica que para isso, é necessário a 
captação de água no Rio Urubu. A área total é de 11,96 ha, localizado na A 
área inventariada localiza-se no Município de Silves, Estado do Amazonas, 
com uma área total de 11,96 hectares, sendo situada à margem esquerda do 
rio Itabani, afluente do Rio Urubú, seguindo a Estrada da Várzea, municípios 
de Silves, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.
<#E.G.B#180337#2#183973/>
Protocolo 180337
<#E.G.B#180338#2#183974>
ENEVA S.A, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única nº 135/2024, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação 
de água subterrânea, localizado na Margem Direita da Estrada da Várzea, 
Locação Cluster 16 - PT 2, Zona Rural, nas coordenadas geográficas 
02°45’20,46” S e 58°12’26,19” 0, Município de Silves-AM, para Perfuração 
de poço tubular, com validade de 15 dias.
<#E.G.B#180338#2#183974/>
Protocolo 180338
<#E.G.B#180340#2#183976>
ENEVA S.A, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única nº 088/2024, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação 
de água subterrânea, localizado na Margem direita do Rio ltabani, Locação 
Cluster 06 (PT 01), Zona Rural, nas coordenadas geográficas 2°45’43,268”S 
e 58°13’10,832”0, Município de Silves-AM, para Perfuração de poço tubular, 
com validade de 30 Dias.
<#E.G.B#180340#2#183976/>
Protocolo 180340
<#E.G.B#180341#2#183977>
ENEVA’ S.A, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única nº 126/2024, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação 
de água subterrânea, localizado na Margem Direita da Estrada dá Várzea, 
Locação Cluster 16 - PT 1, Zona Rural, nas coordenadas geográficas 
02°45’18,51 “ S e 58°12’27,52” O, município de Silves-AM, para Perfuração 
de poço tubular, com validade de 15 dias.
<#E.G.B#180341#2#183977/>
Protocolo 180341
<#E.G.B#180358#2#183994>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE CAREIRO torna público que realizará o seguinte 
procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto 
Municipal nº 007/2024:  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024 
- CML/PMC.  OBJETO: Contratação de Empresa para a Execução de 
Obras de Construção de 3 Centros Sociais, localizados no Ramal Km 14 
da BR-319, Comunidade Nossa Senhora de Fátima e Comunidade Nova 
Geração no Ramal do Jacamim.  Data e Horário: 17/06/2024, às 08h:00min. 
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta 
na íntegra no site: www.licitanet.com.br.
Careiro/AM, 29 de maio de 2024.
SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS
Agente de Contratação
<#E.G.B#180358#2#183994/>
Protocolo 180358
<#E.G.B#180363#2#183999>
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE CAREIRO torna público que realizará o seguinte 
procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto 
Municipal nº 007/2024: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024 - 
CML/PMC.  OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Obras de 
Reforma do Ginásio Poliesportivo Alcides Lopes localizado na Comunidade 
Samaúma, Zona Rural do Município de Careiro/Am.
Data e Horário: 17/06/2024, às 09h:00min.  O Edital e seus anexos estarão 
à disposição dos interessados para consulta na íntegra no site: www.
licitanet.com.br.
Careiro/AM, 29 de maio de 2024.
SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS
Agente de Contratação
<#E.G.B#180363#2#183999/>
Protocolo 180363
ramais 7541 | 7542 | 7543
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