DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Municipal 
de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), nos termos do artigo 16 
da Lei Municipal 2.132, de 29 de dezembro de 2022; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor o 
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), na 
seguinte forma: 
  
NOME 
REPRESENTAÇÃO 
CARGO 
MARIA 
ALDANILA 
SILVA 
HOLANDA OLIVEIRA 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE TITULAR 
RILMA ROSELIA COSTA DE 
CARVALHO 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SUPLENTE 
ZILDERLEIDE 
BEZERRA 
BRITO 
SECRETARIA DE AGRICULTURA 
TITULAR 
NARA 
BIANCA 
LACERDA 
SOUSA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA 
SUPLENTE 
ELIENE 
PINHEIRO 
DE 
OLIVEIRA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TITULAR 
LUANA HENRIQUE DE LIMA 
ARAÚJO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SUPLENTE 
ALINE MICHELLE DA SILVA 
NUNES 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TITULAR 
ALEXANDRE LUCAS XAVIER 
ALVES GURGEL 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SUPLENTE 
ANA ANGÉLICA PEREIRA DE 
MELO 
REPRESENTANTE GAPAR 
TITULAR 
  
Art. 2º - O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais 
(CMPDA) deverá atuar em conformidade com as atribuições descritas 
no art. 15 da Lei Municipal 2.132, de 29 de dezembro de 2022. 
  
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação, 
revogados os dispositivos em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 04 de Junho de 
2024. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:E22F8F6C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240423/0001-20 - 
ARP Nº 202405270001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 
2024.05.07.01- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE 
SAÚDE - DETENTOR DA ARP).....: NORT MED PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, 
PARA O ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - 
VALOR TOTAL: R$ 977.868,79 (novecentos e setenta e sete mil, 
oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) - 
VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de 
maio de 2024 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:A172D4E0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240423/0001-20 - 
ARP Nº 202405270002 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 
2024.05.07.01- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE 
SAÚDE 
- 
DETENTOR 
DA 
ARP).....: 
R2 
MEDCAL 
DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA O ATENDIMENTO 
DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, 
ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. - VALOR TOTAL: R$ 1.399.196,48 (um 
milhão, trezentos e noventa e nove mil, cento e noventa e seis reais e 
quarenta e oito centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:5DB3078B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240423/0001-20 - 
ARP Nº 202405270003 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 
2024.05.07.01- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE 
SAÚDE - DETENTOR DA ARP).....: DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES SUPERMED 
LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA O 
ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - VALOR TOTAL: R$ 
534.785,84 (quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e 
cinco reais e oitenta e quatro centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 
meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024 
 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:168ECC42 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 41/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024 
 
PORTARIA Nº 41/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024 
  
Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município de 
Aiuaba. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
NOMEAR  
  
Art. 1º Fica Nomeado o Sr. Francisco George Neri para ocupar o 
cargo de Controlador Geral do Município de Aiuaba 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 04 de junho de 2024 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:73E89B79 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/2024, DE 29 DE MAIO DE 
2024 
 
VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 
88/2024 
EMITIDO 
NOS 
AUTOS 
DO 
PROCESSO