DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO 
Presidente da Comissão de Processos Administrativos  
Procurador do Município Mat. Nº 0844298 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:5220F097 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 04.06.001/2024 De 04 de junho de 2024. 
  
EXONERA do cargo comissionado e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
R E S O L V E: 
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
NOME 
CARGO  
CPF 
Fábio Cavalcante Azevedo 
Coordenador 
de 
Desenvolvimento 
Rural e Abastecimento 
640.616.473-34 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
04 de junho de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:8E75E60B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.04.26.1. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação – Concorrência 
Eletrônica nº 2024.04.26.1. O Agente de Contratação do Município 
de Barbalha/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação: 
Empresa Habilitada: PROURBI PROJETOS, CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA por cumprimento integral às exigências 
editalícias. Empresas Inabilitadas: ALLMAX CONTRUCOES E 
SERVICOS LTDA, por descumprimento aos itens (9.1.9, 9.1.9.1, 
9.1.8.1 conforme parecer técnico do setor de engenharia) e (9.1.22.1 
por não possui capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor 
estimado da Licitação conforme exigido no Edital Convocatório. 
ANDRADE ENERGIA ELETRICA LTDA, por descumprimento 
aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.8.1 conforme parecer técnico do setor de 
engenharia) conforme exigido no Edital Convocatório. ASTROLAR 
TECHNOLOGIE LTDA, por descumprimento aos itens (9.1.9, 
9.1.9.1, 9.1.8.1 conforme parecer técnico do setor de engenharia) e 
(9.1.21.2 e 9.1.22.1 por não apresentação dos índices do balanço 
patrimonial e por não possui capital social mínimo de 10% (dez por 
cento) do valor estimado da Licitação conforme exigido no Edital 
Convocatório. BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE 
POCO LTDA, por descumprimento aos itens (9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 
conforme parecer técnico do setor de engenharia) e (9.1.21 por não 
apresentar balanço patrimonial do exercício social de 2022, 
apresentando apenas 1 (um) balanço patrimonial do último exercício 
social de 2023, conforme exigido no Edital Convocatório. COESA - 
CORPO DE OBRAS, ELETRIFICACOES E SOLUCOES 
AMBIENTAIS LTDA, por descumprimento aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 
9.1.8.1 conforme parecer técnico do setor de engenharia) conforme 
exigido no Edital Convocatório. COLISEU COMERCIO E 
SERVICOS DE LOCACAO LTDA, por descumprimento aos itens 
(9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 conforme parecer técnico do 
setor de engenharia) e (9.1.22.1 por não possui capital social mínimo 
de 10% (dez por cento) do valor estimado da Licitação conforme 
exigido no Edital Convocatório. CONSTRUTORA MORAES 
LTDA, por descumprimento aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 
9.1.8.1 conforme parecer técnico do setor de engenharia) e (9.1.22.1 
por não possui capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor 
estimado da Licitação conforme exigido no Edital Convocatório. DB 
ENERGY 
SOLUÇÕES 
ENERGETICAS 
LTDA, 
por 
descumprimento aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 
conforme parecer técnico do setor de engenharia) e (9.1.22.1 e 9.1.26 
por não possui capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor 
estimado da Licitação e não apresentação da declaração de reserva de 
cargos, conforme exigido no Edital Convocatório. DINARES 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por descumprimento aos 
itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 conforme parecer técnico 
do setor de engenharia), conforme exigido no Edital Convocatório. 
ECOS ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PRODUTOS 
LTDA, por descumprimento aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 
9.1.8.1 conforme parecer técnico do setor de engenharia) e (9.1.21 e 
9.1.22.1 por não apresentar balanço patrimonial, apresentando apenas 
1 (um) balancete do exercício de 2022 e por não possui capital social 
mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da Licitação, 
conforme exigido no Edital Convocatório. ELLO PROJETOS E 
SOLUCOES LTDA, por descumprimento aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 
9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 conforme parecer técnico do setor de 
engenharia) e (9.1.22.1 por não possui capital social mínimo de 10% 
(dez por cento) do valor estimado da Licitação, conforme exigido no 
Edital Convocatório. ENATEC ENGENHARIA LTDA, por 
descumprimento aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 
conforme parecer técnico do setor de engenharia) e (9.1.21 por não 
apresentar balanço patrimonial do exercício social de 2022, 
apresentando apenas 1 (um) balanço patrimonial do último exercício 
social de 2023, conforme exigido no Edital Convocatório. FLASH 
SOLUCOES 
EM 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO, 
PRODUTOS E SERVICOS LTDA, por descumprimento aos itens 
(9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 conforme parecer técnico do 
setor de engenharia) e (9.1.11, 9.1.21.2, 9.1.22.1, 9.1.24, 9.1.25, 
9.1.26 e 9.1.27 por apresentar as declarações sem assinaturas tornando 
as mesmas invalidas, por não apresentação dos índices do balanço 
patrimonial, por não possui capital social mínimo de 10% (dez por 
cento) do valor estimado da Licitação, conforme exigido no Edital 
Convocatório. 
FOCO 
LOCACAO 
AMBIENTAL, 
por 
descumprimento aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 
conforme parecer técnico do setor de engenharia) e (9.1.22.1 e 9.1.24 
por não possui capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor 
estimado da Licitação e por não apresentar a declaração da proposta 
econômica, conforme exigido no Edital Convocatório. MAREAL 
ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, por descumprimento 
aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 conforme parecer 
técnico do setor de engenharia) e (9.1.21 e 9.1.22.1 por não apresentar 
balanço patrimonial do exercício social de 2022, apresentando apenas 
1 (um) balanço patrimonial do último exercício social de 2023 e por 
não possui capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor 
estimado da Licitação, conforme exigido no Edital Convocatório. 
NOBREGA & ASSIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, por 
descumprimento aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 
conforme parecer técnico do setor de engenharia), conforme exigido 
no 
Edital 
Convocatório. 
O 
K 
EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por descumprimento aos 
itens (9.1.8.1 conforme parecer técnico do setor de engenharia) e 
(9.1.21 por não apresentar balanço patrimonial do exercício social de 
2022, apresentando apenas 1 (um) balanço patrimonial do último 
exercício social de 2023, conforme exigido no Edital Convocatório. P. 
MELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, por 
descumprimento aos itens (9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 
conforme parecer técnico do setor de engenharia) e (9.1.21 por não 
apresentar balanço patrimonial do exercício social de 2022, 
apresentando apenas 1 (um) balanço patrimonial do último exercício 
social de 2023, conforme exigido no Edital Convocatório. SAMPLA 
COMERCIO E SERVICOS LTDA, por descumprimento aos itens 
(9.1.7, 9.1.7.1, 9.1.9, 9.1.9.1, 9.1.8.1 conforme parecer técnico do 
setor de engenharia) e (9.1.21 e 9.1.22.1 por não apresentar balanço 
patrimonial do exercício social de 2023 ou 2021, apresentando apenas