DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3475

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a ampla defesa no devido processo legal, bem como a aplicação da
pena cabível, se for o caso, conforme documentos acostados no PAD
em questão.
Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais abaixo
relacionados para conduzir o Processo Administrativo, cabendo a
presidência ao primeiro nominado:

Servidor
Nº da Matrícula Cargo
FRANCISCO MURILO OLIVEIRA DE SOUSA
4537
Digitador
TEREZA CRISTINA HENRIQUE PEREIRA
1204
Professora
MARIA NEILZA DE AQUINO
491
Auxiliar de Enfermagem

Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado uma só
vez por 30 (trinta) dias mediante justificativa, contados da data de
publicação do ato que constituir a comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA PEREIRA FEITOSA
Secretária de Administração e Cidadania
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:30D34B4A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Notificante: JOSÉ DAGER PEREIRA...
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Notificado: Danilo Albuquerque Alexandre
Candidato ao Cargo de Agente de Endemias - Município de
Barroquinha/CE
Concurso Público Edital nº 001/2023.

A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições,
NOTIFICA V.Sa. para apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, exoneração de cargo público (Policial Militar) cuja carga
horária é incompatível com a jornada de trabalho exigida ao cargo de
AGENTE DE ENDEMIAS, cargo este que V. Sa. pretende ser
nomeado por aprovação em concurso público.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Barroquinha-Ce, 03 de junho de 2024.

JOSÉ DAGER PEREIRA...
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:74405BCD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 2023.12.26.001
- A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 -
Centro - Boa Viagem/CE, torna público aos interessados o resultado
do julgamento dos documentos de habilitação da CONCORRÊNCIA
PUBLICA Nº 2023.12.26.001, cujo objeto é a Contratação da
Prestação dos Serviços de Instalações elétricas de Sistemas de
Microgeração de Energia Solar Fotovoltaica para atender à 27 (vinte e
sete) prédios públicos do município de boa Viagem/Ce, de acordo
com o contrato de financiamento Nº 40/00062-1, conforme projeto em
anexo, parte integrante deste processo, Licitante(s) HABILITADA(S):
04. SOLLAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (EPP), 06.
NOBREGA & ASSIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 07.
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,
16. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA (EPP), 17. Z L
ENGENHARIA
ELETRICA
LTDA
(EPP),
19.
DINARES
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20. DB ENERGY
SOLUCOES
ENERGETICAS
LTDA
(ME)
23.
P.
MELO
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,28. D C NUNES
LTDA (ME), INABILITADA(S): 01. AUGUSTO CARLOS N B
FILHO (ME), 02. CONSTRUTORA MORAES LTDA, 03. VIEIRA
E MORAIS LTDA (ME), 05. MEGAENERGY ENERGIA
SUSTENTAVEL E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (ME),
08. LF SERVICOS URBANOS LTDA (ME), 09. A T FARIAS DE
SOUZA. (ME), 10. F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO (ME),
11.
TRT
SERVICOS
LTDA.
(ME),
12.
R
E
SOUSA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (ME), 13. D SOUSA RIOS,
14. DATERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (ME), 15.
ENATEC ENGENHARIA LTDA, 18. BEZERRA E BRAGA
COMERCIAL LTDA (EPP), 21. V2 SOLUCOES INTELIGENTES
LTDA (ME), 22. VESSEL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA
(ME), 24. P3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (ME), 25.
ENEVEX ENERGIA SOLAR E SOLUCOES SUSTENTAVEIS
LTDA, 26. G. M. DA SILVA ROSA SERVICOS E EVENTOS (ME),
27. N LANDY BOTO PORTELA (ME), 29. ALAN CESAR F DE
SOUSA (ME), 30. MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA
LTDA (ME), 31. DC CONSTRUTORA LTDA (ME), 32 CARLOS H
M CARVALHO (ME) e 33. RSE SERVICOS LTDA (ME) fica
aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei
nº 8.666/93, Boa Viagem/CE, 05 de junho de 2024.

CPL.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:42E84127

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S) -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20240418/0001-06 -
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.07.001 - O(A) Gabinete do
Prefeito do Município de Boa Viagem/CE, torna público o extrato
do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) nº 202406040001 assinado no
dia 04 de Junho de 2024 com a empresa G GERADORES
ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA pelo valor de R$ 6.680,15
(seis mil e seiscentos e oitenta reais e quinze centavos), resultante(s)
do Pregão Eletrônico nº 2024.05.07.001: ÓRGÃO LICITANTE:
GABINETE DO PREFEITO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0201.04.122.0002.2.002. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
OBJETO É
A
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
E
BANHEIROS QUÍMICOS PARA OS EVENTOS MUNICIPAIS,
ATENDENDO AS NECESSIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BOA
VIAGEM/CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Boa Viagem/CE, 04 de Junho de 2024.

FABRICIO GONÇALVES NUNES -
Ordenador(a) de Despesas do Gabinete do Prefeito
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:1CFC5E8F

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL