DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Tianguá – CE, no dia 06 de 
junho de 2024 para transportar os pacientes Raimundo Paiva Bastos 
para o Hosp. e Maternidade Madalena Nunes. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de junho de 2024 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A3065193 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – ESPÉCIE: 
CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria de Saúde, 
torna público o extrato de alteração do instrumento contratual 
nº140923-01/08 , resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
270223/08 
SESA, 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Saúde– 
CONTRATADA: Francisca Gervania Silva Carvalho CPF nº 
561.505.803-00 OBJETO: Locação de imóvel de porte adequado para 
casa de Apoio para paciente em Preparo para Transplante Renal, junto 
a secretaria de Saúde do município de Guaraciaba do Norte/Ce.– Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 11/04/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso X, Art. 24, Lei no 8.666/93. Guaraciaba 
do Norte-Ceará, 15 de Abril de 2024.  
  
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6C20FFF7 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
O Ordenador de despesas da Secretaria de Agricultura, Pecuária e 
Produção sustentável, do município de Guaraciaba do Norte-CE, em 
cumprimento à Ratificação e Autorização procedida pelo Secretário 
de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável, faz publicar o 
extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: 
PROCESSO Nº 2604.01/2024-SEAGRI (Inexigibilidade de Licitação) 
OBJETO: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as 
funcionalidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção 
Sustentável 
do 
Município 
de 
Guaraciaba 
do 
Norte-CE. 
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Tancredo de Sousa Carvalho, 
S/N, CEP: 62.380- 000, na Cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do 
Ceará CONTRATADO: Giorgio Bezerra Martins – CPF Nº 
368.475.343-20 VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos 
reais) VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais) 
VIGÊNCIA: (Contado a partir da data de assinatura do contrato) 12 
(doze) meses FUNDAMENTO LEGAL Art. 74, Inciso V da lei 
federal nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade emitida pela 
Agente de Contratações, ratificada e autorizada pelo Secretário de 
Administração e Finanças. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 29 de Abril de 2024. 
  
JEFERSON BEZERRA LIMA 
Ordenador/Secretário de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F06FB413 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo de Valor – Espécie: 2ª Alteração 
– Termo Inicial: Contrato Nº 1611-2301/05 – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇO Nº TP 031/2023-SEINFRA – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: 
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 
CNPJ nº º 21.691.178/0001- 04 – Finalidade: Alteração quantitativa 
que resultou no ACRÉSCIMO DE VALOR da Contratação de 
empresa especializada para construção de uma praça e reforma de um 
prédio público no Distrito de Martinslândia, no município de 
Guaraciaba do Norte-CE Acréscimo: R$ R$ 70.292,55 (setenta mil, 
duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos, – Novo 
Valor Global: R$ R$ 352.429,80 (Trezentos e centavos) – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 16/05/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do 
art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo 
Pires (CONTRATANTE); . Antônio Erison Moreira de Mesquita 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:75D87F36 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Agente de Contratações do município de Guaraciaba do Norte-CE, 
em cumprimento à Ratificação e Autorização procedida pela 
Secretaria de Educação e Cultura do município, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir: OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO 
SISPEA - SISTEMA INTEGRADO DE SENSIBILIZAÇÃO E 
PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E FOMENTO 
ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE. CONTRATADO: INSTITUTO INTERNACIONAL 
DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL 
CHICO MENDES. VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais) VIGÊNCIA: (Contado a partir da data de assinatura do 
contrato) 31 de Dezembro de 2024 FUNDAMENTO LEGAL Art. 75, 
Inciso XV da lei federal nº 14.133/2021. Declaração de Dispensa de 
Licitação emitida pelo Agente de Contratação, ratificada e Autorizada 
pelo Secretário de Comércio, Turismo e Empreendedorismo. 
Guaraciaba do Norte/CE, 06 de maio de 2024.  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO  
Agente de Contratações do Município Guaraciaba do Norte/Ce. 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0277B70D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0905.2401/19–