DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3475

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

CPF:51381834353

19- Conselho Municipal de Educação
Titular: Mailce Roque Bezerra de Sousa Bandeira
CPF: 63880059349
Suplente: Maria Rubeni Correia Campos
RG: 20088544766
CPF: 85592110391

Art. 2º- A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF –
MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024 tem caráter
intersetorial, devendo ser composta por atores sociais governamentais
e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem
relevância para a realização das ações propostas para o projeto.

Art. 3º- A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar,
executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a
articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia
do Selo Unicef – Município Aprovado – Edição 2021/2024.

Parágrafo 1º - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO
UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024 não
substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA,
Conselho Tutelar e nem o (a) Articulador (a) do Selo Unicef –
Município Aprovado.

Paragrafo 2º - Os membros da Comissão podem ser substituídos a
qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos
atores sociais da rede municipal.

Art. 4º- O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL
PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO
UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024 é de
caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório
ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo
trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou
afim para participação na Comissão.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a portaria Nº 1491/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13
DE MAIO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:DD32D48B

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1703/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, art. 66 e art. 72 inciso II letra c da Lei
Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base
na Lei Nº 182/1991, de 18 de novembro de 1991 e alterada pela Lei
Nº 1.297/09 de 19 de junho de 2009, e de acordo com a Lei Nº
2.582/18, de 12 de abril de 2018 e alteração na Lei Nº 2.679, de 29 de
maio de 2019,

RESOLVE:

Art. 1.º - REESTRUTURAR os representantes que compõem o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município
para o Biênio 2023-2025;

REPRESENTANTES DO GOVERNO

Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Titular: Saschia Lobo Bandeira
Suplente: Mellyssa Batista

Secretaria de Educação.
Titular: Luiza Josefa Abreu Alexandre

Secretaria da Saúde.
Titular: Emanuelle de Albuquerque Moreno

Secretaria do Transito e Transporte
Titular: Natalia Silva dos Santos
Suplente: Camila Bittencourt dos Reis Correia

Secretaria da Segurança Publica.
Titular: Raniele Cosme Alencar

Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
Titular: Aline da Silva Alves
Suplente: Maria Conceição Gonçalves Macedo

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação de Mulheres Iguatuenses – AMI.
Titular: Maria Onelia Silva

Comissão da Mulher Advogada – OAB de Iguatu.
Titular: Raisa Diniz Sampaio Medeiros

Iguatu Trans.
Titular: Gabriela Villar

Grupo das Mães Guerreiras.
Titular: Atalene Oliveira

Serviço Social do Comércio – SESC.
Titular: Evania Lima Sarmento
Suplente: Maria Micaelle de Sena Bastos

Coletivo Rosas que Falam.
Titular: Emanuela da Silva Barbosa

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 29 de Abril de
2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15
DE MAIO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:E94383BB

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
EXTRATO
RESUMIDO
CONTRATO.
CONTRATANTE: ATRAVÉS DA Secretaria da Fazenda-SEFAM,
INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90.
Representado pela Secretário(a) e ou Ordenador(a) de Despesa Ana
Luiza Bandeira Bastos. CONTRATADA: FRANCISCO ALMINO
UCHOA - DEMAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61.
VALOR GLOBAL: R$ 42.844,73 (quarenta e dois mil, oitocentos e
quarenta
e
quatro
reais
e
setenta
e
três
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Lei
Federal
10.520/2002,
subsidiada pela Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, a Lei
Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014,
que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, e ainda na forma de sistema de registro de preços,
conforme Decreto 7.892/2013 e Decreto Municipal 030/2023.