DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 04 de junho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:B65854BA 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0506002/24-GP DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e 
dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro 
de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando-
os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o 
Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e 
o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o 
parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de 
marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 
006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 
276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Iara Pereira da Silva, portadora do RG nº 
200xxxxx042 SSPCE, inscrito no CPF nº 076.xxx.xxx-60, no cargo 
comissionado de ASSESSOR, código DAS3, para exercer suas 
funções junto a Secretaria de Administração. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de junho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:A68B7199 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 
2024.05.23.1 
 
Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.23.1. 
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Educação e a 
empresa KARLA SAMPAIO NEVES BRINGEL - ME, inscrita no 
CNPJ nº. 07.393.335/0001-66. Objeto: Contratação de empresa para 
prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições Prontas, junto as 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 59.024,00 (cinquenta e nove mil e vinte 
e quatro reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: 
Inês Sampaio Neves Aires e Karla Sampaio Neves Bringel. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de junho de 2024.  
 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:EA8B6200 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.05.08.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.05.08.1. Partes: o 
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. Objeto: 
Aquisição de fardamentos para diversos setores da Secretaria 
Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 41.391,00 (quarenta e um 
mil trezentos e noventa e um reais). Vigência Contratual: 31/12/2024. 
Signatários: Suely Maciel Rocha e Marcus Aurélio Castelo Branco 
Fortaleza. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:6153FE85 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.05.08.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.05.08.1. Partes: o 
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa E. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. Objeto: 
Aquisição de fardamentos para diversos setores da Secretaria 
Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 32.001,00 (trinta e dois 
mil um reais). Vigência Contratual: 31/12/2024. Signatários: Suely 
Maciel Rocha e Marcus Aurélio Castelo Branco Fortaleza. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:CD7125A1 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.04.29.2 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.04.29.2. Partes: o 
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Cultura, 
Turismo e Esporte e a empresa CAMILO DE O. LOURENÇO - ME. 
Objeto: Contratação de Serviços assistenciais a ser destinado aos 
campeonatos Jardinenses de Futebol de Campo, Futsal e Voleibol. 
Para atender a Secretaria de Cultura e Esporte de Jardim-CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 95.509,10 (noventa e cinco mil quinhentos e 
nove reais e dez centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Lenyze Conrado Ferreira dos Santos e Camilo de Oliveira 
Lourenço. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 27 de maio de 2024.  
 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:F2177DCF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA 
Nº 20240529/2024 
 
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 
20240529/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público 
para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide 
da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei 
Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto 
deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do