DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3475

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relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das Organizações da
Sociedade Civil- OSC partícipes.

Parágrafo único. Configurado o impedimento previsto no caput deste
artigo, deverá ser designado membro substituto que possua
qualificação equivalente à do substituído.

Art. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Mauriti, 27 de maio de 2024

MÁRCIO ROBERTO LOPES DE LIMA
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Portaria de Nomeação nº 674/21
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:76991D5A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
07.07.2020/01.

Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato nº 07.07.2020/01. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura,
Obras e Serviços Públicos e a empresa Construtora Contrat
Empreendimentos
Eireli.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva,
incluindo a reposição de insumos, das instalações da Rede de
Iluminação Pública do Município de Mauriti/CE. Prazo: (08) oito
meses. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações posteriores e a cláusula sétima do referido
Contrato. Signatários: José Henrique Carneiro e Maria das Graças
Miguel de Figueirêdo. Mauriti/CE, 03 de maio de 2024.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:40D34E9F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração,
Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e
Secretaria de Inclusão e Promoção Social, tornam público o Extrato
dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 0103.01/2021-01 a
0103.01/2021-04, resultantes da modalidade Tomada de Preços N.º
0103.01/2021. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de
Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação;
Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social.
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das
dotações orçamentárias do Exercício 2024: 0301.04.122.0037.2.010 –
Manut. das
Ações
da
Sec.
de
Adm.
Planej.
e
Gestão;
0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação;
0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde;
0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção
Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
CONSULTORIA
JURÍDICA
PARA
ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA.
VIGÊNCIA: de 12 de abril de 2024 a 11 de abril de 2025.
CONTRATADA:
SANDY
SEVERIANO
DOS
SANTOS
-
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME. ASSINA
PELA CONTRATADA: Sandy Severiano dos Santos. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-
Ce, 12 de abril de 2024. Francisco Gilvan Miguel Santos - Ordenador
de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão;
Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e
Promoção Social.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:1A56A8DC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Secretaria de Educação;
Secretaria de Saúde, tornam público o Extrato dos Instrumentos de
Aditivos aos contratos n° 1601.01/2023-01 a 1601.01/2023-03,
resultantes da modalidade Tomada de Preços N.º 1601.01/2023.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Secretaria de
Educação;
Secretaria
de
Saúde.
CRÉDITO
PELO
QUAL
CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato
correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do
Exercício 2024: 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria
de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de
Saúde, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS A SEREM PRESTADOS NO
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
PARA
ELABORAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO,
ENVIO
E
HOMOLOGAÇÃO
DOS
RELATÓRIOS DO SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE
ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO E SIOPS –
SISTEMA
DE
INFORMAÇÃO
SOBRE
ORÇAMENTOS
PÚBLICOS EM SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
SAÚDE E ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO
EM 11 UNIDADES EXECUTORAS ATRAVÉS DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MERUOCA/CE. VIGÊNCIA:
de 19 de abril de 2024 a 31 de março de 2025. CONTRATADAS: A
V ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA
LTDA – ME; DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA – ME; CONTEC SOLUÇÃO CONTÁBIL E
ADMINISTRATIVA
LTDA
–
ME.
ASSINAM
PELAS
CONTRATADAS: Anastácio Feitosa Viana Júnior; Daniel Dager
Rosa Costa; Everton de Abreu Borges, respectivamente. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-
Ce, 19 de abril de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
- Ordenador de Despesas da Secretaria de Secretaria de Educação;
Secretaria de Saúde.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:AD64586F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0204.003/2024 - CONTRATO
Nº 0204.003/2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0204.003/2024 -
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA -
CONTRATADA(O).....: LB CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Construção de passarela que interliga a praça apoio ao turista a
avenida Carlos Marques de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo de Meruoca/CE - VALOR TOTAL: R$
44.800,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos reais) - PROGRAMA
DE TRABALHO: 0501.26.782.0587.1.015 - Construção e Reforma
de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas, R$ 44.800,00 no elemento
de despesa 44905199: Obras e Instalações, Obras e Instalações -
VIGÊNCIA: de 1 mês - DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de
2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA-
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:A6F303C7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES