DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
tipo Menor Preço Global, objetivando Construção de Pátio de Evento 
no valor estimado de R$ 2.064.127,17 (dois milhões, sessenta e quatro 
mil, cento e vinte e sete reais e dezessete centavos). A sessão será 
realizada através do Portal Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico 
www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 21 de 
Junho de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se 
disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço 
jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Portal Licita Jati, 
www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações 
Públicas (PNCP). Jati - CE, 5 de Junho de 2024.  
PATRICIA ROCHA DA SILVA. 
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:C8C01BD3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 0902.01/2024 - CE - SME 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de 
MADALENA-CE - torna público, A 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO 
E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, 
especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal N° 
14.133/2021 e alterações posteriores, que o 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 0502.01/2024 – SME, 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 0902.01/2024 - CE - SME, 
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
PROJETO 
DE 
DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO PARA UM NOVO 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
E 
PROJETO 
DE 
REFORMA E CONCLUSÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO 
URBANO II DE 06 SALAS DE AULA, CONFORME ESTUDO 
TÉCNICO PRELIMINAR E PROJETOS BÁSICOS 
DE ENGENHARIA, aos respectivos vencedores, a saber: LOTE I - 
MV &amp; R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, 
CNPJ sob o N° 19.732.774/0001-35 - com o valor global de R$ 
1.198.001,20 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E 
OITO MIL, UM REAL E VINTE CENTAVOS); e LOTE II - AJS 
ESTRUTURA E EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o 
N° 21.877.077/0001-14 - com o valor global de R$ 1.151.065,10 (UM 
MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E UM MIL, 
SESSENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), por ter atendido 
a todas as exigências editalícias – JULIANA 
MARIA 
FERNANDES 
PINHEIRO 
- 
SECRETÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO. Madalena/CE, 04 de junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:6E8C876B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N 17/2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho 
relevante à Servidora Pública Francisleide Furtado Leite. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Francisleide Furtado Leite, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
10% (dez por cento), consistente nos trabalhos do Arquivo. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, em 05 de junho de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:4FFCCA94 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001/2024 
 
PORTARIA Nº 001/2024 
  
INSTITUI 
COMISSÃO 
DE 
SELEÇÃO 
INCUMBIDA 
DE 
PROCESSAR E JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO, QUE 
VISA SELECIONAR PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS 
OSC’S DESENVOLVEDORAS DE ATIVIDADE FIM VOLTADAS 
ESPECIFICAMENTE AO DEPORTO EM SUAS MAIS DIVERSAS 
MODALIDADES. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER DO MUNÍCIPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e, 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019 de 2014, que estabelece o 
regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as 
Organizações da Sociedade Civil- OSC’S, em regime de mútua 
cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e 
recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos 
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos m termos 
de fomento ou em acordos de cooperação com organizações da 
sociedade civil, com alterações posteriores; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Instituir Comissão de Seleção incumbida de realizar o 
julgamento das propostas recebidas em função do Chamamento 
Público, que visa selecionar as propostas apresentadas pelas 
Organizações da Sociedade Civil- OSC’s, como forma de promover o 
desenvolvimento de projeto voltado ao deporto amador na modalidade 
“futebol”, em busca do atingimento do interesse público. 
  
Art 2° - A comissão de Seleção será composta pelos seguintes 
membros, sendo o primeiro presidente e os demais membros: 
  
João Guilherme Ponciano de Lima- servidor de cargo ocupante em 
comissão- Coordenador de Organização de Torneios Municipais- 
Matrícula n° 1235695; 
  
Jefferson Luã de Freitas - servidor de cargo ocupante em comissão – 
Assessor Jurídico - Matrícula n° 1233904; 
  
Cicero Roberto Saraiva Lopes - servidor de cargo ocupante em efetivo 
– Professor da Educação Básica PE - Matrícula n° 1109782; 
  
Art. 3°- Compete à Comissão de Seleção processar e julgar o 
chamamento público, que visa selecionar propostas apresentadas pelas 
OSC’s desenvolvedoras de atividade fim voltadas especificamente ao 
deporto em suas mais diversas modalidades. 
  
Art 4°- A comissão deverá ser composta por, pelo menos, 01 (um) 
servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro 
pessoal do órgão ou entidade pública. 
  
Art. 5°- Será impedida de participar como membro da Comissão de 
Seleção, pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido