DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001/2024 - 
SEDUCTEC a seguir: 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
JOÃO MIGUEL DE MARIA, Nº 1315, BAIRRO NOSSA 
SENHORA DA CONCEIÇÃO, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA 
FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MORADA NOVA, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA, CEARÁ. 
  
Favorecido: MARIA DE JESUS RABELO DA SILVA, CPF Nº 
582.543.073-34, residente e domiciliada à Rua João Miguel de Maria, 
nº 1315, Bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP: 62940-000, 
Morada Nova, Ceará. 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (MIL REAIS). 
  
VALOR TOTAL (07 MESES): R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021. 
  
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de 
Contratação e Ratificada pelo Ordenador de despesas da Secretaria 
de Educação Ciências e Tecnologia, Sr. Edilson Santiago de Oliveira, 
no dia 04 de junho de 2024.  
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO -  
Agente de Contratação. 
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Agente de Contratação 
Matrícula Nº 1304429 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9B68EF6C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
O Agente de contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo 
Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, faz publicar o extrato resumido do 
processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-002/2024 - 
SEDUCTEC a seguir: 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 
FRANCISCO GALVÃO, S/N, SEDE URBANA, DISTRITO DE 
SÃO JOÃO DO ARUARU, CEP: 62940-000, MORADA NOVA, 
CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DE 04 (QUATRO) TURMAS 
NA EXTENSÃO DA CRECHE MARIA NADIR BARBOSA À RUA 
FRANCISCO GALVÃO, S/N, SEDE URBANA, DISTRITO DE 
SÃO JOÃO DO ARUARU, CEP: 62940-000, MORADA NOVA, 
CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DE 04 (QUATRO) TURMAS 
NA EXTENSÃO DA CRECHE MARIA NADIR BARBOSA, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA, CEARÁ. 
  
Favorecido: FRANCISCO WILTON CHAVES SAMPAIO, 
portador do CPF nº 049.278.463-93, residente e domiciliado à Rua 
Angelo da Silva, S/N, Distrito de São João do Aruaru, CEP: 
62940-000, Morada Nova, Ceará. 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (MIL REAIS). 
  
VALOR TOTAL (07 MESES): R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021. 
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de 
Contratação e Ratificada pelo Ordenador de despesas da Secretaria 
de Educação Ciências e Tecnologia, Sr. Edilson Santiago de Oliveira, 
no dia 04 de junho de 2024. Adriano Luis Lima Girão - Agente de 
Contratação. 
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Agente de Contratação 
Matrícula Nº 1304429 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:315A3236 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0306-A/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado 
com o inciso XI do Art. 25, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 03 DE JUNHO DE 2024, a pedido do 
servidor público municipal FRANCISCA JARLENE GIRÃO DE 
OLIVEIRA, matrícula Nº 1309641, ocupante do cargo efetivo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CIÊNCIA – SEDUCTEC, 
LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO por um período de 03 
(TRÊS) ANOS, Prorrogável por igual período, com amparo legal 
no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 2000. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 03 
de Junho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de Administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:BD72B7D2 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0306-B/2024 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado 
com o inciso XI do Art. 25, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, 
PRORROGAÇÃO 
DE 
LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES, 
SEM 
REMUNERAÇÃO, a pedido do servidor público municipal 
ADRIANA KELLY GOMES GIRÃO, matrícula Nº 1391649, 
ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGO, com lotação na 
SECRETARIA DE SAÚDE – SESA, com seus efeitos retroativos a 
partir de 05 DE JANEIRO DE 2024, por um período de 03 (TRÊS) 
ANOS com amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 
de junho de 2000. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 03 
de Junho de 2024. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de administração – SEAD 
Portaria N° 0204 – C/2024 GAB 
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:1B39A2DA 
 

                            

Fechar