DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3475
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear FRANCISCO GEFFERSON OLIVEIRA DA
SILVA, inscrito no CPF sob o nº 063.XXX.XX3-40, para o cargo de
CONCILIADOR ADMINISTRATIVO, junto à SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado
do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 05 DE JUNHO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:E4E4EDC5
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 111/2024, DE 05 DE JUNHO DE
2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO CORREIA DE
MENEZES, inscrito no CPF: 654.XXX.XX8.34, ocupante do cargo
de SECRETÁRIO MUNICIPAL, uma (01) diária no valor unitário
de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$
290,00 (Duzentos e Noventa Reais), para participar da PEC Nordeste
– Feira de Agro Norte e Nordeste, Seminário nordestino do Agro,
a ser realizado no Centro de eventos do Ceará, no dia 07 de junho de
2024, Fortaleza – CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 05 DE JUNHO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9A0F4065
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 053/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$
66.200,00 (Sessenta e Seis Mil, Duzentos Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro.00967/23
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
66.200,00 (Sessenta e Seis Mil, Duzentos Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$66.200,00 (Sessenta e Seis Mil, Duzentos Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Maio de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00053/24 de 28 de Maio de
2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 10.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 36.200,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 36.200,00
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