DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social Social 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:95068DDA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 028/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA , no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RAIMUNDA JAIANE BATISTA 
ALMEIDA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 2 
(duas) diarias, PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DO SISTEMA 
DE BENEFÍCIO DO CIDADÃO - SIBEC 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Hotel Diogo no período de 13/06/2024 a 
14/06/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 05 de junho de 2024. 
  
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:D5CFC44D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 029/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERISVANDO PINHEIRO 
MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, 2 (duas) diarias, 
TRANSPORTAR OS FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA 
PARA PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DO SISTEMA DE 
BENEFÍCIO DO CIDADÃO - SIBEC 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Hotel Diogo no período de 13/06/2024 a 
14/06/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 05 de junho de 2024. 
  
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:CB3A03D9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 046/2023 
 
JULGAMENTO 
Processo Administrativo Disciplinar Nº 046/2023 
Acusado(a): PAULA FRASSINETTI LIRA DE OLIVEIRA 
Portaria: 11.12.003/2023 
  
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
046/2023, instaurado pela Portaria nº 11.12.003/2023. 
  
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ). 
  
Acolho o Parecer nº 10.04.003/2024 e adoto seus fundamentos para 
DECRETAR 
a 
ABSOLVIÇÃO 
da 
servidora 
PAULA 
FRASSINETTI LIRA DE OLIVEIRA em relação a acusação de 
cometimento das infrações previstas nos incisos XV, do artigo 125, da 
lei Complementar n° 001/2007, Regime Jurídico Dos Servidores do 
Município De Quixadá. 
  
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do 
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas 
formalidades legais. 
  
Quixadá, 10 de abril de 2024. 
 
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:8BE3295A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE 
PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.3 
 
Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) –Tomada 
de Preços nº 2023.12.28.3 A CPL da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de 
Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade 
Tomada de Preços n° 2023.12.28.3, sendo o seguinte: Empresa 
vencedora – AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - ME, 
por apresentar os melhores preços. Empresa desclassificada: DAGY 
CONSTRUÇÕES 
E 
URBANISMO 
LTDA 
– 
ME, 
por 
descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores 
informações: Na sala da CPL na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, 
Centro 
- 
Quixelô 
– 
Ceará, 
no 
endereço 
eletrônico: 
cplquixelo@gmail.com ou pelo telefone (88) 3579-1210.  
  
Quixelô/CE, 05 de junho de 2024.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:CC337B51 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que 
será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência na 
forma Eletrônica nº 2024.06.05.2. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para execução das obras de construção de subestação 
elétrica de 112,5 KVA, para nova escola de Ensino Fundamental do 
Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Educação. Início de acolhimento das propostas: 07 de Junho de 
2024 a partir das 16:00 horas. Fim do acolhimento das propostas e 
início da sessão: 21 de Junho de 2024 às 08: 00 horas- através da 
Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no 
Site: https://www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão 
obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: