DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 025/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, com base no Art. 84, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município, combinado ainda com o disposto no art. 5º, 
da Lei Municipal Nº 318, de 27 de maio de 1988, 
  
CONSIDERANDO, os termos do Relatório Nº 001/2024, e da 
Comissão designada pela Portaria Nº 250/2024, de 22 de maio de 
2024, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - É outorgada ao senhor JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, a 
Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º 
da Lei Municipal Nº 318, de 27 de maio de 1988. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BF31CA5C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 026/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, com base no Art. 84, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município, combinado ainda com o disposto no art. 5º, 
da Lei Municipal Nº 318, de 27 de maio de 1988, 
  
CONSIDERANDO, os termos do Relatório Nº 001/2024, e da 
Comissão designada pela Portaria Nº 250/2024, de 22 de maio de 
2024, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - É outorgada ao senhor ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR 
ALBUQUERQUE, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na 
forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal Nº 318, de 27 de maio de 
1988. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:16D2AFA0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 027/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, com base no Art. 84, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município, combinado ainda com o disposto no art. 5º, 
da Lei Municipal Nº 318, de 27 de maio de 1988, 
  
CONSIDERANDO, os termos do Relatório Nº 001/2024, e da 
Comissão designada pela Portaria Nº 250/2024, de 22 de maio de 
2024, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - É outorgada ao senhor FRANCISCO SILDEMBERNY 
SOUZA DOS SANTOS, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue 
na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal Nº 318, de 27 de maio 
de 1988. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D0A97BC6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 028/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Nº 023/2024 de 24 de maio de 
2024, publicado no DOM-CE de 27.05.2024, ANO XV, Nº 3467, 
páginas 82 e 83, que trata do sorteio dos prêmios referentes à Lei 
Municipal n°.: 2.296, de 25 de setembro de 2023. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3FE1BEBF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 030/2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024 
 
DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 3º da Lei Municipal 
nº 250/79, c/c o art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal; 
  
CONSIDERANDO que o dia 08 de junho é reconhecido como o dia 
que marca a data comemorativa da emancipação política do 
Município de Tabuleiro do Norte;