DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
CONSIDERANDO que o ponto facultativo no dia 07 de junho nas 
repartições e órgãos da Administração Pública Municipal, além de não 
causar prejuízos, gera economia ao erário público municipal; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º- Fica decretado feriado municipal em toda área territorial do 
Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em 
comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do 
Norte – Ceará. 
  
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 07 de 
junho nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal. 
  
Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, 
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da 
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de junho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:13582924 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, torna 
público que realizará as 08:00, do dia 12 de junho de 2024, no 
endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 
240501/2024-SDU. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
UM 
MASTRO 
METÁLICO 
FLANGEADO COM BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE, NO ENTRONCAMENTO DA BR 116 
COM A CE 377, COM ALTURA TOTAL DE 25 METROS, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO. Aviso de Contratação Direta à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
Tabuleiro do Norte/CE, 05 de junho de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:105CC9FD 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, torna 
público que realizará as 09:30, do dia 12 de junho de 2024, no 
endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 
280503/2024-SDU. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de 
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do 
Norte/CE, 05 de junho de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:8ACB3417 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, torna 
público que realizará as 10:00, do dia 12 de junho de 2024, no 
endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 
280504/2024-SDU. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
PLACAS 
INFORMATIVAS EM AÇO ESCOVADO MEDINDO 65X65 CM 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE. Aviso de Contratação Direta à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
Tabuleiro do Norte/CE, 05 de junho de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:027E8A29 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que 
realizará as 08:30, do dia 12 de junho de 2024, no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 280501/2024-SEMEB. 
Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
REFERENTE 
A 
CAPINAGEM E LIMPEZA DAS UNIDADES ESCOLARES 
PERTENCENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de 
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do 
Norte/CE, 05 de junho de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:3EEB2E99 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que realizará 
as 09:00, do dia 12 de junho de 2024, no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 280502/2024-SEMS. 
Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
REFERENTE 
A 
CAPINAGEM E LIMPEZA DAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Aviso 
de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do 
Norte/CE, 05 de junho de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:2318A3D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
01.018/2024-CP 
 
AVISO DE ANULAÇÃO 
O município de Ubajara, Estado do Ceará, através do Agente de 
Contratação do município, no uso de suas atribuições, comunica aos 
interessados a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
01.018/2024-CP, cujo o objeto é a Contratação de empresa para 
execução de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades 
do município de Ubajara – CE, no âmbito do MAPP 5932, da 
Secretaria das Cidades. Desta forma em conformidade com o art. 
165, inc. I, alínea “d” da Lei nº 14.133/21. Ubajara/CE, 05 de Junho 
de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR: 06/06/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE