DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
e sete reais e cinqüenta centavos), MARIA DE JESUS ALVES 
BEZERRA LTDA inscrita no CNPJ nº 03.405.089/0002-45 
classificada no lote 05 - Material Elétrico, no valor global de R$ 
39.900,00 (trinta e nove mil novecentos reais) e MR PRE-
PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRU. LTDA-ME 
inscrito no CNPJ nº 17.406.560/0001-43 classificado no lote 01 - Pré-
Moldados, no valor global de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e 
cinco mil reais), de conformidade com o Mapa de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 e 
Adjudico o seu objeto aos respectivos vencedores. Elonmarcos 
Candido Correia - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura. Data da Homologação e Adjudicação: 04 de Junho 
de 2024. 
  
Várzea Alegre – CE, 04 de Junho de 2024. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Infraestrutura 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:31F8F1E6 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 2024.06.05.1 
 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, 
através 
da 
plataforma 
eletrônica: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do 
sistema 
GM 
TECNOLOGIA 
(GM 
TECNOLOGIA 
& 
INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade 
Concorrência n° 2024.06.05.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é 
a contratação de empresa especializada para execução de 
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na ladeira do Sítio 
Graiado, ladeira do Buenos Aires, trecho no Sítio São Vicente e no 
Sítio Gabriel - Várzea Alegre – CE, conforme especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 21 de Junho de 2024, a partir das 09:00 
horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a 
partir do dia 07 de Junho de 2024, às 09:00 horas. Maiores 
informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3541-1337. 
  
Várzea Alegre – CE, 05 de Junho de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:BA3095A0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DECRETO Nº 016, DE 05 DE JUNHO DE 2024 
 
DECRETO Nº 016, DE 05 DE JUNHO DE 2024. 
  
REVOGA O DECRETO Nº 009/2024 E HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO 
PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL Nº 001/2022), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO, que a Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, realizou concurso público instaurado pelo Edital nº 001/2022, para 
provimento de cargos públicos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito; 
  
CONSIDERANDO que realizadas as provas e ultimadas todas as fases do certame, no dia 02 de maio de 2024 foi dado conhecimento do seu 
resultado final definitivo por meio da publicação da relação nominal dos classificados, tudo por meio do site http:// www.consulpam.com.br; 
  
CONSIDERANDO que o citado resultado foi homologado por meio do Decreto nº 009/2024, publicado na Edição nº 3451 do Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará, datada de 03/05/2024; 
  
CONSIDERANDO que a banca examinadora (Instituto Consulpam) do concurso público instaurado pelo Edital nº 001/2022 comunicou por meio 
do Ofício nº 055/2024, de 03 de junho de 2024, a necessidade de alteração do resultado final do citado certame em decorrência de decisão judicial 
proferido nos autos do Processo nº 3000793-13.2023.8.06.0300, Mandado de Segurança que tramita na Vara Única da Comarca de Jucás, impetrado 
pela candidata Milvia Renia Campos de Queiroz Alves – Cargo Guarda Civil Municipal (Inscrição 371000745), que determina o seu prosseguimento 
nas demais fases do certame, obtendo aprovação e devendo constar, pois, no resultado final; assim como o deferimento pela Banca do requerimento 
de adiamento do Teste de Aptidão Física (TAF) da candidata Nayara Nakahaka Nunes – Cargo: Agente Municipal de Trânsito (Inscrição 
371000193), em virtude de estar gestante à época da realização do certame; 
  
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Colendo Superior Tribunal de Justiça que prevê que “a administração pode anular seus próprios 
atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou 
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. 
  
CONSIDERANDO que o Instituto Consulpam promoveu as retificações noticiadas no supramencionado Ofício nº 001/2022 e elaborou novo 
resultado final, acrescentando o nome e pontuação da candidata Milvia Renia Campos de Queiroz Alves – Cargo Guarda Civil Municipal (Inscrição 
371000745), assim como a observação com relação à candidata Nayara Nakahaka Nunes – Cargo: Agente Municipal de Trânsito (Inscrição 
371000193), 
o 
qual 
já 
se 
encontra 
publicado 
no 
sítio 
eletrônico 
da 
banca 
(https://www.consulpam.com.br/index.php?menu=concursos&acao=ver&id=371); 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso 
público de Jucás/CE concernente ao Edital nº 001/2022, 
  
DECRETA