DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 107
Brasília - DF, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 99
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 106
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 113
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 113
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 154
Ministério dos Transportes................................................................................................... 156
Ministério do Turismo........................................................................................................... 164
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 164
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 165
Ministério Público da União................................................................................................. 165
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 167
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 168
Poder Legislativo ................................................................................................................... 169
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 169
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 177
Ineditoriais ............................................................................................................................. 189
.................................. Esta edição é composta de 299 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2024
Processo
nº 
00267.000089/2023-88
- 
ESPÉCIE:
Termo
de 
Doação
nº
11/2024/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o Senhor KLEBER DE BARROS DIAS (DOADOR). OBJETO:
Doação, em carácter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, fotografia de
arte, original, impressa em fine art, intitulada #VOTE/DEMOCRACIA/SEM MEDO/AMANHÃ
VAI SER OUTRO DIA. Data da assinatura: 26/04/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2024
Processo
nº 
00267.000039/2024-81
- 
ESPÉCIE:
Termo
de 
Doação
nº
12/2024/DIPAT/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ
00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o Senhor SUSANO CORREIA (DOADOR). OBJETO:
Doação, em carácter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, intitulada
Menino com Catavento. Data da assinatura: 16/05/2024.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 514/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009649/2023-19.
Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica devidamente constituída, licenciada pelos órgãos competentes da saúde
e do meio ambiente, para prestação de serviços de controle de vetores e pragas
urbanas, 
assim 
compreendido:
desinsetização/dedetização/descupinização, 
com
fornecimento de toda mão de obra e materiais necessários, em todas as áreas internas
das instalações da sede da Superintendência Estadual Rio de Janeiro (SERJ-ABIN), nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a
04/06/2025. Valor Total: R$ 4.532,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
929541. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO, CNPJ nº
73950362000117. Solicitamos à V.Sa. a PRORROGAÇÃO DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA de
10/06/2024 para 31/07/2024, conforme justificativa abaixo. Valor Total: R$ 115.140,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/06/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura:
30/12/2022. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**,
Convenente: MARCIA CAVALHEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº ***.872.028-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
936832. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO, CNPJ nº
73950362000117. PRORROGAÇÃO DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA de 06/06/2024 para
30/09/2024. Valor Total: R$ 350.717,08, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
06/06/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente:
RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO
RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº ***.872.028-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 23 - AGU, DE 4 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna público o
resultado final na comprovação da prática forense, somente para os candidatos de que trata
o Edital nº 21 - AGU, de 22 de maio de 2024, referente ao concurso público para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Advogado da União.
1 DO RESULTADO FINAL NA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE
1.1 Relação final dos candidatos que tiveram a prática forense comprovada, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10025345, Joao Vitor Moreira Cavalcante Teixeira / 10010153, Jose Luiz da Silva Netto.
1.1.1 Relação final dos candidatos negros que tiveram a prática forense
comprovada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10010153, Jose Luiz da Silva Netto / 10013840, Marcos Paulo Freza.
1.2 Os candidatos que solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a
prorrogação do prazo para comprovação da prática forense e até a presente data ainda não
realizaram tal comprovação serão convocados para apresentação da documentação
correspondente em data oportuna.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos
interpostos contra o resultado provisório na comprovação da prática forense estarão à
disposição dos candidatos a partir da data provável de 12 de junho de 2024, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado.
2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
EDITAL Nº 25 PFN, DE 4 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna público o
resultado final na comprovação da prática forense, somente para os candidatos de que
trata o Edital nº 23 - PFN, de 22 de maio de 2024, referente ao concurso para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da
Fazenda Nacional (PFN).
1 DO RESULTADO FINAL NA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE
1.1 Relação final dos candidatos que tiveram a prática forense comprovada, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10017522, Josy Ribeiro dos Santos / 10013043, Rogerio Lins Lima Oliveira.
1.2 Os candidatos que solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a
prorrogação do prazo para comprovação da prática forense e até a presente data ainda
não realizaram tal comprovação serão convocados para apresentação da documentação
correspondente em data oportuna.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos
interpostos contra o resultado provisório na comprovação da prática forense estarão à
disposição dos candidatos a partir da data provável de 12 de junho de 2024, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda.
2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
EDITAL CSAGU/AGU Nº 9, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I da Resolução CSAGU/AGU nº
1, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no art. 13, §4º da Portaria
Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e no art. 21, § 5º da Lei Complementar
nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:
1. Convocar os candidatos nomeados pela Portaria AGU nº 202, de 21 de
maio de 2024, pela Portaria AGU nº 229, de 4 de junho de 2024, e pela Portaria AGU
nº 237, de 5 de junho de 2024, para escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de
lotação e de atuação da Advocacia-Geral da União.
2. A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de lotação
e de atuação, especificados, respectivamente, nos Anexos I e II deste edital, segundo
a ordem de preferência do interessado, a partir das 12h do dia 10 de junho até as
18h do dia 20 de junho de 2024, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio
eletrônico, com indicação de preferências e envio de currículo via sistema que deve ser
acessado pelo link https://remocao.agu.gov.br.
3. As vagas nos órgãos de lotação serão atribuídas segundo a ordem de
classificação dos nomeados, à exceção de vagas na Direção da Procuradoria-Geral da
União, na Direção da Consultoria-Geral da União, na Secretaria-Geral de Contencioso,
na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, na Secretaria de Atos Normativos e
na Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
em Brasília, cuja lotação dar-se-á por avaliação curricular, a critério da Administração,
nos termos do art. 8º da Portaria Normativa nº 136, de 9 de maio de 2024.
3.1. Na análise curricular dos candidatos que selecionarem a Direção da
Procuradoria-Geral da União, poderá ser considerada a proficiência em língua inglesa
certificada em testes de avaliação ou pela realização de pós-graduação ou curso
superior em país que tenha o idioma inglês como primeira língua, caso o selecionado
venha a compor equipe de atuação internacional.
4. As vagas nos órgãos de atuação serão atribuídas a partir de processo de
seleção com avaliação curricular e entrevistas, destinado ao preenchimento das vagas
remanescentes do processo seletivo simplificado inaugurado pelo Edital SGCS/AGU nº
1, de 9 de maio de 2024, cujo resultado definitivo foi divulgado pelo Edital SG C S / AG U
nº 3, de 24 de maio de 2024.