DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.1. As entrevistas para as vagas de atuação serão realizadas com os
candidatos pré-selecionados na avaliação curricular.
4.2. Os candidatos selecionados nos termos do item 4 terão sua lotação e
exercício fixados na direção da Procuradoria-Geral da União, conforme previsto no art.
13, §4º da Portaria Normativa AGU nº 136, de 2024.
4.3. A manifestação de interesse em ocupar vagas de órgãos de atuação
não gera:
a) direito à ocupação das vagas pelos postulantes; ou
b) obrigação de seleção pelos titulares dos órgãos.
4.4. Caso as vagas em órgãos de atuação não sejam integralmente
preenchidas, o quantitativo remanescente será atribuído à Direção da Procuradoria-
Geral da União.
4.5. Os titulares dos órgãos referidos no art. 13 da Portaria Normativa AGU
nº 136, de 2024, editarão ato de designação do Advogado da União para a atuação
nos órgãos especificados
no Anexo II, com
indicação de prazo de
um ano,
renovável.
5. O processo de atribuição das vagas de lotação e de atuação será
realizado de forma simultânea.
6. Caso o quantitativo de empossados seja inferior ao quantitativo de
nomeados, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade
de candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das
vagas entre os órgãos de direção superior.
6.1. Em decorrência do disposto no item 6, a atribuição das vagas recairá
sobre as vagas priorizadas pela Administração.
7. O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, será
lotado a critério da Administração.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
.
Ó R G ÃO DE LOT AÇ ÃO
Cidade
UF
.
A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO
.
Secretaria de Atos Normativos
Brasília
DF
.
S EC R E T A R I A - G E R A L DE CO N S U LT O R I A
.
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Brasília
DF
.
S EC R E T A R I A - G E R A L DE CO N T E N C I O S O
.
Secretaria-Geral de Contencioso
Brasília
DF
.
CO N S U LT O R I A - G E R A L DA U N I ÃO
.
Consultoria-Geral da União - Direção
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
Brasília
DF
. Consultoria
Jurídica junto
à Controladoria-Geral
da
União
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto à Secretaria de Comunicação
da Presidência da República
Brasília
DF
. Consultoria
Jurídica
junto
à
Secretaria-Geral
da
Presidência da República
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura
e Pecuária
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
Brasília
DF
.
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura
Brasília
DF
.
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação
Brasília
DF
. Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família
e
Combate à Fome
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Igualdade
Racial
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Pesca e
Aquicultura
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Previdência
Social
Brasília
DF
.
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde
Brasília
DF
.
Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Cidades
Brasília
DF
. Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
das
Comunicações
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Mulheres
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Relações
Exteriores
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e
Energia
Brasília
DF
. Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar
Brasília
DF
. Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Brasília
DF
. Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
Brasília
DF
.
Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio
Ambiente e
Mudança do Clima
Brasília
DF
. Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
do
Planejamento e Orçamento
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e
Emprego
Brasília
DF
.
Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Portos e
Aeroportos
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos
Indígenas
Brasília
DF
. Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
dos
Transportes
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da
Aeronáutica
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da
Marinha
Brasília
DF
. Consultoria Jurídica-Adjunta
junto ao
Comando do
Exército
Brasília
DF
. Assessoria Jurídica
junto à
Agência Brasileira
de
Inteligência
Brasília
DF
. Assessoria
Jurídica
junto
ao
Serviço
Florestal
Brasileiro
Brasília
DF
.
Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre
Rio Branco
AC
.
Consultoria Jurídica da União no Estado de Alagoas
Maceió
AL
. Consultoria
Jurídica
da
União
no
Estado
do
Amazonas
Manaus
AM
.
Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá
Macapá
AP
.
Consultoria Jurídica da União no Estado da Bahia
Salvador
BA
.
Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará
Fo r t a l e z a
CE
. Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito
Santo
Vitória
ES
.
Consultoria Jurídica da União no Estado de Goiás
Goiânia
GO
. Consultoria
Jurídica
da
União
no
Estado
do
Maranhão
São Luiz
MA
. Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas
Gerais
Belo
Horizonte
MG
. Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato
Grosso do Sul
Campo
Grande
MS
. Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato
Grosso
Cuiabá
MT
.
Consultoria Jurídica da União no Estado do Pará
Belém
PA
.
Consultoria Jurídica da União no Estado da Paraíba
João Pessoa
PB
. Consultoria
Jurídica
da
União
no
Estado
de
Pernambuco
Recife
PE
.
Consultoria Jurídica da União no Estado do Piauí
Teresina
PI
.
Consultoria Jurídica da União no Estado do Paraná
Curitiba
PR
. Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de
Janeiro
Rio
de
Janeiro
RJ
. Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande
do Norte
Natal
RN
. Consultoria Jurídica da União no Estado de Rondônia
Porto Velho
RO
. Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima
Boa Vista
RR
. Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande
do Sul
Porto Alegre
RS
. Consultoria Jurídica da União no Estado de Santa
Catarina
Florianópolis
SC
.
Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe
Aracaju
SE
. Consultoria Jurídica
da União no Estado
de São
Paulo
São Paulo
SP
. Consultoria Jurídica
da União
em São
José dos
Campos
São José dos
Campos
SP
. Consultoria Jurídica da União no Estado do Tocantins
Palmas
TO
.
PROCURADORIA-GERAL DA U N I ÃO
.
Procuradoria-Geral da União - Direção
Brasília
DF
.
Procuradoria Regional da União da 1ª Região
Brasília
DF
.
Procuradoria da União no Estado do Acre
Rio Branco
AC
.
Procuradoria da União no Estado do Amazonas
Manaus
AM
.
Procuradoria da União no Estado do Amapá
Macapá
AP
.
Procuradoria da União no Estado da Bahia
Salvador
BA
.
Procuradoria Seccional da União em Ilhéus
Ilhéus
BA
.
Procuradoria da União no Estado de Goiás
Goiânia
GO
.
Procuradoria da União no Estado do Maranhão
São Luiz
MA
.
Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso
Cuiabá
MT
.
Procuradoria da União no Estado do Pará
Belém
PA
.
Procuradoria Seccional da União em Santarém
Santarém
PA
.
Procuradoria da União no Estado de Rondônia
Porto Velho
RO
.
Procuradoria da União no Estado de Roraima
Boa Vista
RR
.
Procuradoria da União no Estado do Tocantins
Palmas
TO
.
Procuradoria Regional da União da 2ª Região
Rio
de
Janeiro
RJ
. Procuradoria Seccional da União em Campos dos
Goytacazes
Campos
dos
Goytacazes
RJ
.
Procuradoria Seccional da União em Niterói
Niterói
RJ
.
Procuradoria Seccional da União em Petrópolis
Petrópolis
RJ
.
Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda
Volta
RJ
.
Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo
Vitória
ES
.
Procuradoria Regional da União da 3ª Região
São Paulo
SP
.
Procuradoria Seccional da União em Bauru
Bauru
SP
.
Procuradoria Seccional da União em Campinas
Campinas
SP
.
Procuradoria Seccional da União em Marília
Marília
SP