DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e
Insumos Microbiológicos Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de execução do Plano de
Trabalho Seleção, caracterização e formulação de biofungicida à base de microrganismos
antagonistas a fusarium verticillioides em milho até 18/05/2025. Data de assinatura:
23/04/2024. Valor Global: não se aplica; Vigência: 18/05/2025; Signatários: Frederico
Ozanan Machado Durães, Chefe-Geral e Sara de Almeida Rios, Chefe Adjunto de
Transferência de Tecnologia, pela Embrapa; Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo,
pela Faped; Marcelo de Godoy Oliveira, Diretor, pela Simbiose.
EMBRAPA PECUÁRIA SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Aditivo a Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional Espécie: Termo
Aditivo Nº 07 ao Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional; Registro SAIC nº
21900.16/0023-1; Partes: Embrapa Pecuária Sul, CNPJ: 00.348.003/0052-60 e Harry Ebert;
Prorrogar o prazo de vigência; Data da assinatura: 29/05/2024; Vigência: 30 (trinta) meses
a partir de 01/06/2024; Signatários: Eliara Freire Quincozes - Chefe Adjunta de
Administração Substituta do CPPSUL, Murilo Danty Betat - Supervisor do SPS e o
empregado Harry Ebert.
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 10586061 da Embrapa Pesca e Aquicultura;
Objeto: aquisição medidor de oxigênio dissolvido; Valor Total Contratado: R$42.899,98;
Vigência: 12
meses; Contratada:
HANNA INSTRUMENTS
BRASIL IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA. - CNPJ 07.175.849/0001-45; Data de Assinatura: 05/06/2024. DANIELLE
DE BEM LUIZ - Chefe Geral
EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024
UASG: 135038 Espécie: Nº Processo: 21195.001159/2024-67. Objeto: Aquisição de
equipamentos para o desenvolvimento das atividades de pesquisa do Banco de
Germoplasma de baunilhas da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Fundamento
Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro
dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
Declaração de Dispensa em 05/06/2024. JORGE MADEIRA NOGUEIRA JUNIOR. Chefe-
Adjunto de Administração - Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Ratificação em
05/06/2024. MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe-Geral - Embrapa Recursos Genéticos e
Biotecnologia.
Empresas
vencedoras:
M
&
R
SOLUÇÕES
E
SERVIÇOS,
CNPJ:
48.944.202/0001-18, Item 01, Valor total R$ 2.790,00; ROD & ALE COMERCIAL LTDA, CNPJ:
41.497.503/0001-00, Item 03, Valor total R$ 16.840,00.
EMBRAPA SOLOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
UASG 135021 - EMBRAPA SOLOS; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21148.004736/2024-38-
Objeto: Aquisição de Nobreak de 50 KVA de composto de equipamento e software de
gerenciamento, contemplando treinamento, instalação do equipamento, incluindo todo
cabeamento e toda infra-estrutura necessária para ligação do QDF-3 até o No break 50
KVA e assistência técnica durante o prazo de garantia do equipamento e sua instalação de
30(trinta) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de
Referência (Anexo I), do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jardim Botânico, 1024, Jardim Botânico- Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/135021. Entrega das Propostas: a
partir de 06/06/2024 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/06/2024 às 09h00 no site:www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo
divergências entre as descrições dos itens contidas neste Termo de Referência e a Relação
de Itens do Portal Compras Governamentais, prevalecerão as descrições do Termo de
Referência
MARISA TEIXEIRA MATTIOLI
Chefe Adjunto de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
UASG 135021 - EMBRAPA SOLOS; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21148.008653/2024-18-
Objeto: Contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento e instalação
de Moveis Planejados conforme projeto executivo para o Prédio do Novo LASP, na
Embrapa Solos , situado na Rua Jardim Botânico, 1024, Jardim Botânico, RJ, conforme
especificações e demais elementos técnicos constantes deste Edital. (Anexo I). Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Jardim
Botânico,
1024,
Jardim
Botânico-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135021. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024
às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 09h00 no
site:www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergências entre as descrições dos itens contidas neste Termo de
Referência e a Relação de Itens do Portal Compras Governamentais, prevalecerão as
descrições do Termo de Referência
MARISA TEIXEIRA MATTIOLI
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Solos.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Ajuste para Cessão e Reconhecimento Mútuo de Direitos Autorais;
Contrato SAIC n°21000.24/0048-7; Partes: Arlei Coldebella, CPF n° ***.458.***-**;
Caroline Posser Simeoni, CPF n° ***.282.***-**; Cesar Plinio Mantuano Barradas, CPF
nº ***.170.***-**; Elenita Ruttscheidt Albuquerque, CPF nº ***.808.***-**; Leandro
Casagrande, CPF nº ***.267.***-**; Liris Kindlein, CPF nº ***.180.***-**; Luizinho
Caron, CPF nº ***.426.***-**; Marcos Antônio Zanella Morés, ***.661.***-**; Paulo
Marcel
Armendaris
Rodriguez,
CPF
nº
***.201.***-**
e
a
Embrapa,
CNPJ
00.348.003/0001-10; Objetivo: Os Autores cedem à EMBRAPA e reconhecem como
exclusivamente da EMBRAPA, para todos os
efeitos legais, os direitos autorais
patrimoniais referentes ao conjunto de obras, incluindo a obra audiovisual, a obra
escrita, (fotos/ilustrações/figuras/...), em todos os formatos e suportes, criado para o
curso denominado " Capacitação em inspeção com base em risco em frangos de
corte", destinado à capacitação online; Modalidade de Licitação: Não Aplicável;
Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura
04/06/2024; Vigência: A partir da assinatura; Signatários: Everton Luis Krabbe e Franco
Martins Muller pela Embrapa, e as pessoas físicas acima qualificadas.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2024
Espécie: Registro de Preço nº 01/2024 do Pregão Eletrônico nº 01/2024 (SEI nº
21203.001397/2024-26);
Partes:
EMBRAPA
TABULEIROS
COSTEIROS
-
CNPJ:
00.348.003/0136-03 e: LANCHONETE TREM BÃO (contratada) - CNPJ nº 39.416.157/0001-
38 - Valor Total Estimado R$ 47.107,84; Data de Assinatura: 29/05/2024; Vigência: 12
meses; Objeto: contratação de empresa para eventual fornecimento de kit de alimentação
para os campos experimentais da Unidade; Fonte de Recursos: 0100; Signatários: Tereza
Cristina de Oliveira - Chefe-Geral e Edgard de Medeiros Sarmento Neto - Chefe-Ajunto de
Administração (pela Embrapa) e Rodrigo Gomes do Santos (pela Lanchonete Trem Bão).
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Coleta e Destinação Final de Lâmpadas
Inservíveis,
SAIC
nº 21700.24/0053-0;
Partes:
Embrapa
Uva
e Vinho
-
CNPJ:
00.348.003/0058-56 e a empresa TR Transporte de Resíduos e Locação de Equipamentos
Ltda. - CNPJ: 05.102.178/0001-67; Unidade Gestora: 135033; Objeto: contratação de
empresa técnica especializada no serviço de coleta e destinação final de lâmpadas
inservíveis da Embrapa Uva e Vinho; Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação
Embrapa nº 92340/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 de 30 de junho de 2016;
Fonte de recurso: 0100; Valor global: R$ 2.550,00; Vigência: 04/06/2024 a 04/06/2025;
Data da assinatura: 04/06/2024; Signatários; Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Sérgio
Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto, pela Embrapa Uva e Vinho, e Cristiane Lopes
Dannebrock, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:Termo Aditivo n º 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Continuados de
Higienização de
Uniformes Profissionais e EPIs
na Embrapa Uva e
Vinho (SAIC
21700.23/0015-0); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a
Lavanderia Industrial Bergonsi Ltda - CNPJ: 15.403.620/0001-49 (Contratada); Objeto:
Lavagem e higienização de uniformes profissionais (utilizado em atividades de campo,
laboratório e serviços gerais) e EPI (conjunto de aplicação de agrotóxicos); Unidade Gestora:
135033; Modalidade de licitação: Dispensa nº 0718/2023 da Embrapa Uva e Vinho;
Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 de 30/06/2016; Fonte de recurso 0100; Valor global
anual: R$ 6.998,18; Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025; Data da assinatura: 05/06/2024;
Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Sérgio Aguilar da Silva Schimitz - Chefe Adjunto
de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho, e Gilvan Bergonsi, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Doação de Bem Móvel (SAIC nº 21700.24/0051-4); Partes: Embrapa
Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária
e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI - CNPJ: 83.052.191/0001-62 (Donatária);
Objeto: A Embrapa, considerando o interesse social e avaliada a conveniência e
oportunidade socioeconômica, decide doar à EPAGRI-SC bens móveis; Fundamento legal:
Inciso XVII do art. 29 da Lei nº13.303, de 30/06/2016; Fonte de recurso: não aplicável;
Valor total dos bens: R$ 98.643,52; Modalidade: não aplicável; Data da assinatura:
28/05/2024; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Sergio Aguilar da Silva Schmitz -
Chefe Adjunto de Administração pela Embrapa; e Dirceu Leite, pela Donatária.
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MCID Nº 4/2024
Premiação de Empreendimentos Contratados No Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Processo nº 80000.011029/2023-51
O MINISTRO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto no art. 20
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de
5 de abril de 2023, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o presente
Edital, com o regulamento para a premiação não pecuniária de empreendimentos
contratados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade concurso.
1. OBJETO
1.1. Este edital estabelece diretrizes e condições gerais para a premiação não
pecuniária de empreendimentos contratados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida,
promovido pela Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, e disponível aos
proponentes que desejarem se inscrever no certame, nos termos deste Edital.
1.2. O presente instrumento não é destinado à elaboração de projetos,
limitando-se ao reconhecimento e à premiação de boas ideias e práticas já contratadas no
âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, em suas diferentes linhas de atendimento.
2. OBJETIVOS
2.1. Valorizar propostas que contribuam para o aperfeiçoamento da qualidade,
habitabilidade e sustentabilidade na produção de habitação de interesse social no Brasil,
proporcionando melhoria do bem-estar dos beneficiários.
2.2. Produzir insumos, com base nas propostas premiadas, em prol do
aprimoramento do programa Minha Casa, Minha Vida e dos demais programas de
habitação de interesse social do país.
2.3. Comunicar e difundir as melhores ideias e práticas identificadas nos
empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
3. CATEGORIAS
3.1. Serão premiados empreendimentos habitacionais nas 7 (sete) seguintes categorias:
I - qualidade urbanística: empreendimentos habitacionais que apresentem
inserção urbana superior, em área urbana consolidada na cidade e com disponibilidade de
infraestrutura existente, com maior oferta de equipamentos públicos de educação, saúde,
assistência social, esporte, cultura e lazer, além de diversidade de comércios e serviços;
II - qualidade do projeto: soluções de projeto para o empreendimento que
permitam maior conforto e salubridade para as famílias, com aumento ou melhor
aproveitamento da área interna, ventilação e iluminação natural; que apresentem soluções
com destaque para desenho universal e acessibilidade; que proponham diversidade de
volumes e fachadas, evitando repetição massiva de casas/edificações;
III - inovação: empreendimentos habitacionais que adotem sistemas ou
materiais construtivos inovadores, capazes de propiciar melhorias no desempenho e
redução do tempo de execução ou de custo;
IV - soluções sustentáveis: empreendimentos habitacionais que apresentem
soluções visando maior eficiência energética, reaproveitamento das águas, adequada
destinação e aproveitamento de resíduos sólidos, controle na emissão de carbono, além de
prever o plantio de árvores, aproveitamento de mata nativa e soluções baseadas na natureza;
V - financiamento para sustentabilidade: operações de financiamento que
contemplem qualidade urbanística disponibilidade de infraestrutura urbana básica; acesso
a equipamentos públicos comunitários de educação, saúde e assistência social; acesso a
comércio e serviços e transporte público coletivo; qualidade de projeto adequação do
terreno, diversidade morfológica; estratégias de conforto; acessibilidade e adaptação;
sistemas, componentes e projetos de infraestrutura inovadores; soluções de baixo impacto
ambiental, como elevado desempenho energético, baixa emissão de gases do efeito estufa,
redução do consumo de energia e água; potencial de transformação social para os
moradores e/ou adoção de boas práticas de governança corporativa.
VI - inclusão social: soluções habitacionais para populações de grupos sociais com necessidades
específicas, como comunidades tradicionais, remanescentes de quilombos e povos indígenas; agricultores
familiares, trabalhadores rurais e as famílias residentes em área rural; população em situação de rua;
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