DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 217/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002764/2023-55, em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados que sua autorização para prestação do SERVIÇO AUXILIAR DE RADI O D I F U S ÃO
E CORRELATOS (SARC), foi extinto por meio do ATO Nº 4167, DE 03 DE ABRIL DE 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 04/04/2024, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes
deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
. Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Validade da Radiofrequência
. ASSOCIACAO COMUNITARIA
DOS 
MORADORES
DE
JAG U A R E T A M A
01366542000145)
14/06/2020
. ASSOCIACAO COMUNITARIA
GREGORIO 
DE 
SOUSA
MORORO
03493345000112
30/06/2020
. CEARA RADIO CLUBE S/A
07213796000100
01/11/2013
. FM CARIUS LTDA
03737448000180
24/01/2022
. FUND. 
CULTURAL
DE
RADIODIFUSAO 
EDUC.
DOLORES ALCANTARA
74084542000126
01/06/2021
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente Substituto
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2024/02102
Contrato n° TLB-AUT-2024/09852
Data de Assinatura: 04/06/2024.
Contratada: 
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA 
DE 
PROVEDORES 
DE
INTERNET 
E
TELECOMUNICAÇÕES -ABRINT
CNPJ/MF: 11.369.542/0001-52
Objeto: Associação da Telebras junto à ABRINT - Associação Brasileira de Provedores de
Internet e Telecomunicações, na categoria de parceira-fornecedora.
Valor total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
Vigência: 04/06/2024 a 04/06/2025.
Fundamentação Legal: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016 c/c Art. 113, caput, do RELIC.
Signatários: p/ Telebras Leandro Carvalho Albuquerque (Gerência de Planejamento e
Marketing) e Levi Pereira Figueiredo Neto (Diretor Comercial) e p/ Contratada: Mauricelio
Lucas de Oliveira Junior (Representante Legal). Brasília, 5 de junho de 2024. George Arnaud
Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos.
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2024/02376
Contrato n° TLB-ASS-2024/08857
Data de Assinatura: 05/06/2024.
Contratada: 
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA 
DE 
PROVEDORES 
DE
INTERNET 
E
TELECOMUNICAÇÕES -ABRINT
CNPJ/MF: 11.369.542/0001-52
Objeto: Participação da Telebras por meio de ação promocional no Encontro Nacional
Abrint 2024 organizado exclusivamente pela Abrint - Associação Brasileira de Provedores
de Internet. O evento ocorrerá no Transamérica Expo Center, em São Paulo, de 12 a 14 de
junho de 2024.
Valor total: R$ R$ 168.400,90 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos reais e noventa
centavos )
Vigência: 05/06/2024 a 14/06/2024.
Fundamentação Legal: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016 c/c Art. 113, inciso III, do
RELIC.
Signatários: p/ Telebras Leandro Carvalho Albuquerque (Gerência de Planejamento e
Marketing) e Levi Pereira Figueiredo Neto (Diretor Comercial) e p/ Contratada: Mauricelio
Lucas de Oliveira Junior (Representante Legal). Brasília, 5 de junho de 2024. George Arnaud
Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo no TLB-PRO-2024/00717
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - Hostfiber Comunicação Multimidia Ltda - CNPJ:
29.884.191/0001-83.
Objeto: Contratação de Circuito de Acesso Lan a Lan para interligar a Estação TELEBRAS no
EQUINIX SP2 em Barueri/SP e o Escritório Regional da TELEBRAS em São Paulo/SP,
conforme descrições e quantidades contidas no Termo de Referência TLB-REF-
2024/00041.
Valor total: R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais) contrato inicial valido por
12 meses.
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores). Brasília, 5 de junho de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de
Compras e Contratos Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/02691
Termo de Apostila ao Contrato n° 71/2011-TB
Data de Assinatura:/05/2024
Apostilado: Sra. LUCELIA GUIMARAES FERREIRA, portadora do CPF sob o n° 016.***.***-80,
a Sra. CELIONICE MARIA DE ALENCAR COSTA, portadora do CPF sob o n° 485.***.***-20,
e a Sra. ROSILENE GUIMARÃES BRINGEL portadora do CPF sob o n° 427.***.***149,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 2.166,44 para R$ 2.100,56
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras. Brasília, 5 de junho de
2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/04350
Termo de Apostila ao Contrato n° 49/2013/3300-TB
Data de Assinatura:/05/2024
Apostilado: JOSIMAR DE SOUSA RIBEIRO, CPF/MF sob o nº 334.xxx.xxx-72,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 2.628,97 para R$ 2.725,93
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras. Brasília, 5 de junho de
2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2021/13199
Termo de Apostila ao Contrato n° 30/2012-TB
Data de Assinatura:/05/2024
Apostilado: PAULA DA SILVEIRA , inscrito no CPF sob o nº 958.***.***-04,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.164,07 para R$ 1.207,00
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras. Brasília, 5 de junho de
2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº TLB-EDT-2024/00004 -TB
Comunicamos a retificação da data da abertura da licitação supracitada,
publicada no D.O.U de 05/06/2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024, às
08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br. Nova data de abertura da licitação: 21/06/2024,
às 10:00 horas no site www.gov.br/compras/pt-br. Objeto: Contratação de Entidade Sem
Fins Lucrativos-ESFL que, simultaneamente ao desenvolvimento do programa de
aprendizagem, assumirá a condição de empregador, com todos os ônus dela decorrentes,
conforme legislação vigente; e, a obrigação de proporcionar ao aprendiz a experiência
prática da formação técnico-profissional metódica, necessária para ingresso no mercado de
trabalho, conforme Edital e seus Anexos.
Brasília, 5 de junho de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de comodato, sem ônus para a ECT, assinado com a empresa SAFE CONSIG
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é o licenciamento de Uso do Artemis
Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com
desconto em Folha de Pagamento.
ATO Nº 121 DE 04/06/2024
ATO Nº 121, DE 04 DE JUNHO DE 2024 O presidente dos Correios, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022,
Portaria MGI Nº 136/2023 e demais informações que constam do processo SEI
53180.051357/2023-46, resolve: Ceder a empregada pública, Deuzilete Pereira dos Santos,
matrícula 81367058, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à
disposição do Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região. O ônus pela remuneração ou
salário é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de
14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor
na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Presidente CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 128/2024 Data da Assinatura: 29/05/2024 Nome do
Convenente: Município de LEOPOLDINA- Nome da AGC: AGC RIBEIRO JUNQUEIRA -
Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de RIBEIRO JUNQUEIRA, pertencente ao Município de
LEOPOLDINA, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de
recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 127/2024 Data da Assinatura: 29/05/2024 Nome do
Convenente: Município de AC BERTOPOLIS- Nome da AGC: AGC UMBURANINHA -
Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de AGC UMBURANINHA, pertencente ao Município
de AC BERTOPOLIS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação
total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão
de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência
legislativa,
no
que
couber,
o Decreto
n.º
6.170/07
e
a
Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.