DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 110/2022 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.052408/2022-43. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF. A E R EA
CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 30.189.945/0001-64 - ANA
PAOLA DIAS DOS REIS
PSICOLOGIA LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente pela contratante, em
concordância com o artigo 78,
inciso i do artigo 79 e artigo 80 da lei n.º 8.666, de 1993 e subitem 28.1.10. Do edital
de
credenciamento, por não cumprir com todas as obrigações. Fundamento Legal: LEI 8.666 /
1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 14/04/2028.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613065242202314. Objeto: Aquisição de materiais elétricos
para atender às demandas do CINDACTA II e destacamentos subordinados. Total de Itens
Licitados: 209. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av.
Erasto 
Gaertner, 
1000, 
Bacacheri 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/06/2024) 120072-00001-2023NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/CISCEA/2024
(Processo Administrativo nº 67106.002796/2020-80)
O Comandante Interino do CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS - CAE, no uso
de suas atribuições e por solicitação do Presidente da COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA, com base na Lei N° 10.973, de 2 de
dezembro de 2004, alterada pela Lei N° 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e regulamentada
pelo Decreto N° 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, e
Considerando o DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA (DOD) Nº
020/2020, acompanhado pelos Estudos Preliminares (EP) Nº 085.13.T01.ES.001.00:
Resolve:
Tornar público os critérios relacionados à encomenda tecnológica para
desenvolvimento e implantação de Sistema de Radar OTH (Over The Horizonte) S K Y W AV E ,
no Sítio do GAMA - BR (DTCEA-GA), contemplando os equipamentos e serviços relativos ao
levantamento em campo, instalação, integração e testes de aceitação em fábrica e em
campo, bem como a logística associada, composta de sobressalentes, documentação
técnica, treinamento teórico e prático de funcionamento e de manutenção do sistema,
operação assistida, bem como o transporte, o seguro para o local de instalação e a
garantia técnica.
1. OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA
1.1. Esta consulta tem o objetivo coletar informações de possíveis interessados
no desenvolvimento e implantação de Sistema de Radar OTH, a ser contratado por
encomenda tecnológica, as quais poderão servir de base para elaboração do Projeto Básico
(PB) destinado a citada contratação.
2. CRITÉRIOS
2.1. A coleta de informações de possíveis interessados os quais se requer
informações na presente consulta são os seguintes:
2.1.1. Especificação quanto a definição do problema colocado;
2.1.2. Possível solução, com apresentação de seus parâmetros técnicos e do
estágio de desenvolvimento da tecnologia, com indicação de TRL:
2.1.3.
Viabilidade
do
desenvolvimento 
e
da
execução
da
solução
apresentada;
2.1.4. Tempo estimado e cronograma de desenvolvimento e da execução da
solução apresentada:
2.1.5. Custo estimado de cada fase, com apresentação de proposta de
remuneração para o desenvolvimento e a execução da solução apresentada;
2.1.6. Proposta de propriedade intelectual da solução apresentada e sua
respectiva forma de manutenção:
2.1.7. Descrição da capacidade técnica do fornecedor para o desenvolvimento
e a execução da solução apresentada:
2.1.8. Outros aspectos não identificados nos documentos de referência e que
sejam determinantes para o processo de desenvolvimento e execução da solução
apresentada.
3. PÚBLICO-ALVO
3.1. Esta consulta tem como público-alvo os interessados em participar da
futura
contratação, notadamente
empresas nacionais
e, eventualmente,
empresas
internacionais, Instituições Cientificas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou
privadas, pessoas físicas da área acadêmica e pesquisadores.
3.2. A participação será considerada válida desde que seja proveniente de
pessoa física, jurídica ou instituição com reconhecida e comprovada capacidade técnica
para as finalidades desta encomenda tecnológica.
4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES
4.1. Os interessados em apresentar manifestações a esta consulta devem fazê-
lo exclusivamente por meio do endereço eletrônico licitacoes.cae@fab.mil.br, sendo
necessária 
a 
utilização 
dos 
formulários 
disponível 
para 
download 
na 
página
http://www.ciscea.gov.br/divulgacao-licitacoes-contratacao, para sua identificação.
4.2. Os interessados não necessitarão apresentar manifestações sobre todos os
itens elencados no item 2 desta consulta, podendo fazê-lo sobre qualquer um dos critérios
mencionados.
5. CRONOGRAMA
5.1. Esta consulta e a publicação do PB são regidos pelos seguintes prazos:
.
FA S E
DAT A
. Publicação da Consulta Pública
06/06/2024
. Recebimento de manifestações
06/06/2024 a 05/07/2024
. Análise das manifestações recebidas
06/06/2024 a 12/07/2024
. Elaboração e análise interna da Proposta de PB
12/07/2024 a 19/07/2024
. Publicação do PB
26/07/2024
6. DO DESEMBOLSO
6.1. Esta consulta pública não implicará desembolso de recursos por parte da
CISCEA ou do CAE e tampouco preferência na escolha do fornecedor ou do executante.
7. DO SIGILO
7.1. Toda e qualquer informação relativa ao presente Consulta deverá
permanecer de uso exclusivo da FAB e dos "Potenciais Fornecedores", sendo vedada a sua
cessão a terceiros em quaisquer circunstâncias.
8. DO COMITÊ TÉCNICO DE ESPECIALISTAS
8.1. As Propostas e informações apresentadas serão analisadas pelo Comitê
Técnico de Especialistas instituído por ato do Presidente da CISCEA.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Casos omissos e situações não previstas nesta Consulta poderão ser
dirimidos por intermédio da CISCEA e do CAE.
9.2. Eventuais dúvidas com relação a esta Consulta poderão ser enviadas, por
correio eletrônico para o endereço: licitacoes.cae@fab.mil.br, até o dia 04 de julho de 2024.
Rio de Janeiro-RJ, 5 de junho de 2024.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Coronel Intendente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS - CAE torna
público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa ABOP - AS S O C I AÇ ÃO
BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso
III, alínea "f", do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação da participação
de 04 (quatro) vagas presenciais no Curso 2° e-Social e conceitos básicos de EFD-REINF e
DCTFWEB para Órgãos Públicos em conformidade com o MOS S-1.2, IN 2.043/2021 - IN
2.005/2021 e demais alterações, processo nº 67106.001288/2024-16.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, e observando o que trata a Portaria GABAER nº 623/GC4, de
20 de novembro de 2023, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 5 de junho de 2024.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000999202465. Objeto: Aquisição, mediante registro de
preços, de materiais permanente para a Unidade de Pacientes Internos do Hospital de
Força Aérea do Galeão (HFAG). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às
11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador,
Galeão
-
Ilha
do 
Governador
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90075-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 04/06/2024) 120195-00001-2024NE800835
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120628
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 67211.010306/2021-01.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA -
COMARA. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 008/GAP-BE-COMARA/2022, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de acesso a sinais de TV por
assinatura via cabo ou satélite, com uso da tecnologia HD / 4k para instalação/revisão,
distribuição, assistência técnica e captação de 35 (trinta e cinco) pontos de sinais, por um
período de 12 (doze) meses, com equipamentos de alta resolução HD ou ainda 4K, a partir
de 216 (duzentos e dezesseis) canais, sendo um mínimo de 94 em HD e com o
fornecimento de todos os equipamentos necessários em regime de comodato, conforme
previsto no item 2.1. da CLÁUSULA SEGUNDA, e nos termos do disposto no Art. 57, inciso
II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 100.403,40. Data de Assinatura: 23/05/2024. TIAGO CORTAT DE
MELO Coronel Aviador - Ordenador de Despesas
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/04/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - O presente termo tem por objetivo a Aquisição de
materiais médico-hospitalares (materiais pensos), a serem utilizados pelo Hospital de
Aeronáutica de Belém e demais organizações apoiadas pelo GAP-BE, conforme condições,
quantidades e exigências, inclusive com a cessão do equipamento referente aos itens 208,
259, 302 e 308 em regime de comodato, estabelecidos neste instrumentoEntrega das
Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 06/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 05/06/2024) 120628-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 120628
Nº Processo: 67215003855202423. Objeto: Aquisição de Material de Consumo
e Redes, Telefonia e Sonorização para atender e suprir os constantes serviços de
manutenção e reparo
nos equipamentos de redes e telefonia,
visando o bom
funcionamento administrativo das seções do GAPBE e unidades apoiadas, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e
entidades participantes (quando for o caso), nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas ne. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 06/06/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Julio Cesar S/n, Souza - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/06/2024) 120628-00001-2024NE800136
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 120628
Nº Processo: 67215003730202401. Objeto: O presente Termo de Referência
tem por objeto a Aquisição de Lixeiras para a Seção de Subsistência do Grupamento
de Apoio de Belém, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/06/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza
- Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90044-2024. Entrega das

                            

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