DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 240, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
Campus
Departamento
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
.
Belo Horizonte
Departamento 
de
Ciências 
Sociais
Aplicadas
Administração da
Produção; Sistemas
de
Produção; Logística.
(i) Bacharelado em Engenharia de Produção, com Mestrado ou Doutorado na área; ou
(ii) Bacharelado em Engenharia de Produção Civil, com Mestrado ou Doutorado na área; ou
(iii) Bacharelado em Engenharia Civil, com Mestrado ou Doutorado na área; ou
(iv) Bacharelado em Administração, com Mestrado ou Doutorado na área.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 10 de junho às 23h59m do dia 21 de junho de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não
houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital,
as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor
substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 155629
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23776.000039/2020-11.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem como objeto a retificação das numerações do 2º termo de apostilamento e do 3º
termo de apostilamento ao termo de contrato nº
01/2020. Pelo presente termo de apostilamento, fica retificado o número dos
termos da seguinte forma: do termo de apostilamento assinado no dia 30/12/2021
referente a concessão do reajuste de insumos: onde se lê "1° termo de apostilamento ao
contrato n° 01/2020" leia-se "2° termo de apostilamento ao contrato n° 01/2020". Do
termo de apostilamento assinado no dia 11/08/2022 referente a concessão do reajuste de
insumos: onde se lê "2° termo de apostilamento ao contrato n° 01/2020" leia-se "3° termo
de apostilamento ao contrato n° 01/2020".. Vigência: 17/06/2020 a 17/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 639.674,04. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155626
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 23784.000208/2024-30.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 06.159.080/0001-09 -
ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em
razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção
coletivo de trabalho nº RJ000738/2024. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.134.518,40. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 158156
Nº Processo: 23244.001387/2024-30.
Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do
contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/06/2024 a
05/06/2029. Valor Total: R$ 81.967,20. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 23244.001397/2021-22. Termo de Rescisão Amigável: Contrato 9/2021. Objeto:
Rescisão amigável tem por base o Contrato no 9/2021, de prestação de serviços de distribuição
de Publicidade Legal, a partir da data de 31/05/2024, nos termos da Lei nº 8.666/1993.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
5 DE JUNHO DE 2024 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI E O INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL.
O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA -
SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o n° 12.200.200/001-77 e com sede na Rua Cincinato
Pinto, 348, Centro, Maceió/Alagoas, representado, pela Sra. Aline Rodrigues dos Santos,
Secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, através do Decreto nº 96.144, de 27
de março de 2024, publicado no DOE/AL de 27 de março de 2024. O INSTITUTO
FEDERAL DE
ALAGOAS - IFAL, inscrito
no CNPJ sob o
nº 10.825.373/0001-55,
estabelecido na Rua Dr. Odilon Vasconcelos, nº 103, Jatiúca, Maceió/AL, representado
pelo seu Reitor Carlos Guedes de Lacerda, reconduzido pelo Decreto Presidencial, de
13
e
junho de
2023,
publicado
do DOU
em
14
de junho
2023,
edição
111/seção2/página. 
Os 
PARTÍCIPES, 
nos 
termos 
do 
Processo 
nº
E:01400.0000000144/2024, em observância às disposições do Decreto Federal nº
11.531/2023, art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 90.393/2023 e
as recomendações da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33/2023, celebram o presente
Termo de Cooperação Técnica, mediante as cláusulas e condições a seguir: DO OBJETO
DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: é a instalação de 03 estufas agrícolas que
proporcionarão o fortalecimento da fruticultura nos Territórios da Mata Alagoana e
Litoral Norte atingidos pela enchente no ano de 2010, em atenção ao Projeto
intitulado "Infraestrutura
e serviços
produtivos para
recuperação econômica da
agricultura familiar nos Territórios da Mata Alagoana e Litoral Norte atingidos por
calamidade pública" (Siconv/Transferegov nº 749768/2010, proposta Nº 092170/2010),
celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI/AL e o
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA , visando à consecução de finalidades de
interesse público e recíproco que não envolvem a transferência de recursos financeiros
CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158383
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23041.015754/2023-88.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PALMEIRA DOS I N D. .
Contratado: 10.238.512/0001-44 - PROFIBER TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto registrar as seguintes alterações ao contrato nº 03/2023 profiber
telecom ltda/ campus palmeira dos índios: a prorrogação da vigência do contrato nº
03/2023 profiber telecom ltda - campus palmeira dos índios por 12 (doze) meses,
compreendidos entre o período de 12 de junho de 2024 a 12 de junho de 2025; renúncia
ao reajuste. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.000,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
CAMPUS PIRANHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024
O Diretor Geral do Campus Piranhas - Instituto Federal de Alagoas, tendo em
vista o insucesso de notificação pelos correios e por se encontrar em local incerto e não
sabido, INTIMA a empresa ATRAENTE MODAS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 12.814.017/0001-
61, acerca
da instauração, em seu
desfavor, do processo
administrativo nº
23041.015658/2024-11 com objetivo de apurar o eventual descumprimento do Aviso de
Contratação Direta 09/2023, referente à Nota de Empenho nº 2023NE000157, sujeitando-
a às sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021. A DEFESA poderá ser
apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital.
As razões de defesa poderão ser apresentadas em horário de expediente das 8 horas às 18
horas, no Campus Piranhas, situado à Avenida Sergipe, S/N, Bairro Xingó, Vila Sergipe,
Piranhas/AL, identificadas com o CNPJ da empresa e assinadas pelo interessado ou por
procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua
condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo 
que 
vista 
e/ou 
cópia 
poderão 
ser 
solicitadas 
no 
e-mail:
suprimentos.piranhas@ifal.edu.br.
Em 5 de Junho de 2024.
ANTÔNIO IATANILTON DAMASCENO DE FRANÇA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 23041.048799/2023-39
Órgão Gerenciador: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - REITORIA
CNPJ: 10.825.373/0001-55 Pregão Eletrônico SRP - 90002/2024
Objeto: Fretamento de veículos Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e
Decreto nº 11.462 de 2023 Data da Homologação: 8/5/2024 Fornecedor: R S FERREIRA
LOCACAO LTDA CNPJ: 51.072.416/0001-56 Grupos ganhos: G1 Total do fornecedor: R$
1.729.000,0000 HEVERTON LIMA DE ANDRADE - Pró-Reitor de Administração
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
CAMPUS PARINTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158560
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23443.007907/2022-18.
Dispensa.
Nº 
2/2022.
Contratante: 
IFAM
-
CAMPUS 
PARINTINS.
Contratado:
26.535.662/0004-00 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente t ermo
aditivo é a prorrogação , por mais 12 (doze) do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº 02 /20 22 , conforme previsto na cláusula
segunda : da vigência e nos termos do art. Ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/1993 , com início
na data de 30.05.2024 e término em 30.05.2025. O valor mensal do contrato é de r$
60.671,26 (sessenta mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos),
perfazendo o valor anual de r$ 728.055,12 (setecentos e vinte e oito mil, cinquenta e cinco
reais e doze centavos), conforme consta no 3º termo de apostilamento ao contrato de
nº02/2022.. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.134,42. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DO PRAZO DE VIGÊNCIA .
O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte e quatro)
meses, contado da data de assinatura do presente termo. Aline Rodrigues dos Santos
e Carlos Guedes de Lacerda.