DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44101.002893/2023-30; Ata SRP nº A01.000923/2023; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 923/2023; Contratada: BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.; CNPJ nº
35.858.504/0001-21. Objeto: Primeiro Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000923/2023, para
retificar a cláusula 2.1 para substituir a menção "Portal Nacional de Contratações Públicas" nela
exposta por "Diário Oficial da União"; sem impacto financeiro; Data de assinatura: 27/05/2024.
Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 72, da Lei nº 13.303/2016.
Processo nº 44101.002893/2023-30; Ata SRP nº A01.000923/2023; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº
923/2023; Contratada:
MICROTECNICA INFORMÁTICA
LTDA.; CNPJ nº
01.590.728/0002-64. Objeto: Primeiro Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000923/2023, para
retificar a cláusula 2.1 para substituir a menção "Portal Nacional de Contratações Públicas" nela
exposta por "Diário Oficial da União"; sem impacto financeiro; Data de assinatura: 29/05/2024.
Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 72, da Lei nº 13.303/2016.
Processo nº 44101.002893/2023-30; Ata SRP nº A01.000923/2023; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 923/2023; Contratada: PROCOMP SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ nº
37.361.463/0001-99. Objeto: Primeiro Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000923/2023, para
retificar a cláusula 2.1 para substituir a menção "Portal Nacional de Contratações Públicas" nela
exposta por "Diário Oficial da União"; sem impacto financeiro; Data de assinatura: 05/06/2024.
Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 72, da Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90940/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90940/2024
OBJETO: Contratação, por lote, de empresa especializada na prestação de
serviços de remoção de lixo orgânico e entulho, com fornecimento de todos os materiais
e equipamentos necessários à execução dos serviços, para a Filial Rio de Janeiro - edifício
Waldir Pires, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV
a qualquer tempo mediante prévio aviso de, no mínimo, 30 (trinta) dias, em conformidade
com o art. 71 da Lei 13.303/2016.
DATA DE ABERTURA: 20/06/2024 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 2024
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0789626/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, (CNPJ/MF sob
o nº 07.954.597/0001-52). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023,
celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de
cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov
(EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e
Fabrizio Gomes Santos, Secretário da Fazenda.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0782668/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e o Conselho Regional de Economia da 11ª Região/DF - COR ECO N / D F,
(CNPJ/MF sob o nº 01.467.797/0001-02). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG
nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo
unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola
Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até
23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta
da Enap e Luciana Acioly da Silva, Presidenta.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000020955202321. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário local e interestadual de
mudanças (mobiliários, bagagens, veículos, equipamentos e materiais), de propriedade da
Contratante e de seus servidores e dependentes, sob demanda, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 06/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan
906,
Edifício
Celso
Furtado, 
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances serão feitos pelo
valor total dos itens (para 2 anos). Foi inserida a quantidade 1 para cada item uma vez que
o sistema não permite inserir quantitativo para metro cúbico e outro para quilômetro. No
entanto, as propostas devem seguir o modelo anexo do Termo de Referência. .
DEBORA DE CARVALHO SOUSA
Analista Técnico-administrativo
(SIASGnet - 05/06/2024) 530001-00001-2024NE000050
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
d Processo: 59000.009073/2022-23
O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista
o que consta no processo n. 59000.009073/2022-23, comunica aos interessados a
realização da Audiência Pública n. 001/2024, conforme informações a seguir:
Objeto: Obtenção de subsídios para o aprimoramento dos estudos de
modelagem da concessão de direito real de uso (CDRU) para a conclusão da infraestrutura
de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação
do sistema da Segunda Etapa do Projeto Público de Irrigação Platôs de Guadalupe,
localizado no Estado do Piauí, com destaque para as minutas do edital e do contrato.
A sessão pública será realizada de forma virtual e presencial, conforme
descrição a seguir:
Data: 22 de junho de 2024
Horário: 9h00 às 12h00
Local: Auditório da Educação Tony Marcos.
Endereço: Rua Alagoas, bairro Boa Esperança.
Cidade: Guadalupe/PI
A 
sessão 
pública 
virtual 
poderá
ser 
acompanhada 
por 
meio 
de
videoconferência, em link específico destinado à Audiência Pública n. 001/2024
disponibilizado no site do MIDR pelo link https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-
regionais-e-incentivos-fiscais/consulta-publica.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão
disponíveis no sítio https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-
fiscais/consulta-publica, até as 23h59 do dia 27 de junho de 2024.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de
e-mail parceriaguadalupe@mdr.gov.br.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.004899/2024-68.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de organização e realização das reuniões do grupo dos 20 (G20) durante a presidência
rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de
trabalho no âmbito do grupo, nos termos, condições e exigências estabelecidas no edital e
anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2024 a
04/06/2025. Valor Total: R$ 4.855.879,30. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947614.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JEQUITAI, CNPJ nº
18279083000165. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -47.510,00, Valor de Contrapartida: R$ -492,33, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ELDIMA CALDEIRA BENFICA, CPF nº
***.913.986-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 951542.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS, CNPJ nº
46189718000179. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 11.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 11.750,00, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de
Assinatura:
28/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, CPF nº ***.073.978-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950009.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DONA EMMA, CNPJ nº
83102426000183. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 208.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 208.500,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de
Assinatura:
27/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: NERCI BARP, CPF nº ***.372.169-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003639/2023-26.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviço de
Telefonia Fixa Comutada (STFC), com possibilidade de ligações dos tipos: Fixo x Fixo, Fixo
x Interurbano, Fixo x Móvel (VC1), Fixo x Móvel (VC2) e Fixo x Móvel (VC3), com ligações
ilimitadas para todo o Brasil e Valor Fixo Mensal, e Longa Distância Internacional (LDI), em
tronco E1, pela operadora de telefonia que deverá fornecer o serviço a ser disponibilizado
dentro Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
Fundamento
Legal:
Decreto
nº
10.024/2019 -
Artigo:
1.
Vigência:
04/07/2024
a
04/07/2029. Valor Total: R$ 134.940,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 02501.004758/2021-34.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste contratual,
alterando-se o subitem 3.1 da cláusula terceira do termo de contrato. Valor autalizado - r$
362.618,12.. Vigência: 25/04/2022 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
362.618,12. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 12/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Município de Morada Nova-
CE; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, consiste na cessão ao MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA, a título gratuito, de um imóvel tombado sob o BI 970296 - CONSTRUÇÃO DE
ALVENARIA E CONCRETO, GALPÃO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 353,71 M², TERRENO DE
8.810,36 M², SETOR NH3 MORADA NOVA, situado no Perímetro Irrigado de Morada Nova, neste
Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.000788/2024-50; Prazo: O
prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação
deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por
interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 29/05/2024; Assinam: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará José Vanderley Nogueira, Prefeito.

                            

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