DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600109
109
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Descrição: CARTA DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS
JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E O JARDIM BOTÂNICO REAL DE KEW (KEW
GARDENS), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA ÁREA DE BOTÂNICA
SISTEMÁTICA, MORFOLOGIA VEGETAL, DADOS GENÔMICOS DE PLANTAS, ECOLOGIA,
BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO E A FLORA DO BRASIL.
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e JARDIM BOTÂNICO DO REAL DE KEW.
Data de assinatura: 29/05/2024
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pelo parceiro (Kew Gardens): Dr Paul Kersey
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 53/2020.
Nº Processo: 48500.001105/2020-23.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
11.112.423/0001-10 - QUALITEST CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993; e registrar o requerimento formal da contratada para futuro reajuste,
conforme previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 53/2020-ANEEL, o que
atende à condição de se evitar a preclusão lógica, nos termos da jurisprudência do TCU.
Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.936.696,32.
Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 48500.001272/2020-74.
Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
59.057.992/0003-06 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por mais um período de 12 (doze) meses e registrar o requerimento da
contratada para futura repactuação. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 29.842.771,21. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9015/2020.
Nº Processo: 48610.216130/2019-29.
Pregão.
Nº
58/2019.
Contratante:
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período
compreendido entre 04/06/2024 e 04/06/2025, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da lei
nº 8.666/93; e supressão quantitativa consistente em reduzir os perfis analista de
qualidade/testes e líder técnico (itens 1 e 7 do contrato, respectivamente) e de 01 posto do
perfil arquiteto.net (item 5 do contrato), conforme tabela abaixo, equivalente a 28,78% do
valor inicial atualizado do contrato nº 9.015/20, com Fundamento no art. 65, caput, da lei n.
8.666/93, tendo seus efeitos prospectivos, a partir da assinatura do aditivo.; alteração do
endereço da sede da contratada; assegurar à contratada, o direito de pleitear a repactuação do
valor dos serviços, com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos
valores reajustados, com Fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato; o contrato
poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, nos termos do artigo 79, inciso II e §1º,
da lei nº 8.666/1993, mediante notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo
60 (sessenta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas.
Vigência: 04/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.040.128,96. Data
de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9036/2022.
Nº Processo: 48610.203959/2022-67.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 32.578.387/0001-54
- UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover alteração quantitativa no
contrato, mediante a supressão de todos os 41 (quarenta e um) equipamentos do
Escritório sede da ANP em brasília, correspondendo a uma redução de 41,05% do valor
original atualizado do Contrato, com fundamento no Artigo 65, §2º, Inciso II, da Lei n°
8.666/93. Vigência: 06/06/2024 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
48.338,16. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9044/2022.
Nº Processo: 48610.208242/2022-10.
Pregão. Nº 48/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.885.830/0001-20
- LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1 o objeto do presente instrumento é:
1.1.1 Prorrogar a vigência do contrato o nº 9044/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 19/05/2024 a 19/05/2025, nos termos do Art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993.
COMUNICADO Nº 89, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
razão
de
os
representantes
dos
interessados
nos
processos
abaixo
listados
encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato,
que foi concluída a instrução dos processos administrativos sancionadores abaixo
listados e que os respectivos interessados ficam intimados a apresentar alegações
finais, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste extrato
I. Relação de processos aguardando alegações finais:
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
610323
48610.200484/2022-57
***.435.827-**
CARLOS ALBERTO PITZER
610527
48610.200921/2022-32
22.667.625/0001-44
ODETE DOS SANTOS SAMPAIO
610526
48610.200937/2022-45
***.961.607-**
VANILDO KOELER
635928
48610.206395/2023-03
26.804.370/0001-75
CCI COMBUSTÍVEIS DO BRASIL LTDA
901491
48610.211056/2022-50
15.318.795/0001-58
POSTO SAO GERALDO LTDA
618055
48610.216069/2021-34
27.489.586/0001-56
POSTO ENGENHAO GONCALENSE EIRELI -
EPP
581565;587253
48610.216665/2020-33
20.892.946/0001-17
POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA RITA
DA TIJUCA LTDA EPP
598810;612952
48610.217481/2021-71
29.718.277/0001-36
POSTO DE GASOLINA TOLEDO LTDA
602524; 594929; 602567
48610.220854/2021-91
11.689.292/0002-19
PORTO SEGURO NEGÓCIOS,
EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES
S.A .
636033
48610.223661/2023-54
14.050.019/0001-57
LUBERCOL COMBUSTIVEIS LTDA
604290
48610.226895/2022-72
19.433.269/0001-90
MISTER ROGER COMERCIO DE GAS LTDA
604297
48610.226906/2022-14
34.132.905/0001-37
V12 COMERCIO E IMPORTACAO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI
604304
48610.229768/2022-25
01.382.912/0001-38
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
LT DA
629138
48640.200306/2022-79
20.745.067/0001-62
RESTAURANTE DO IVAN LTDA
631491
48640.200309/2022-11
22.909.342/0001-61
DEPOSITO DE GÁS HORIZONTE LTDA ME
637107
48640.200675/2022-61
35.381.889/0001-89
IMPERIO GAS UNIPESSOAL LTDA
As alegações finais deverão ser transmitidas por meio do Sistema Eletrônico
de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento >
intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme
orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei.
Alternativamente, as alegações poderão ser entregues pessoalmente ou
enviadas pelos
correios para a
Agência Nacional
do Petróleo, Gás
Natural e
Biocombustíveis - ANP, aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos do Rio de
Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ,
CEP 20090-004, devendo fazer referência ao número do Processo Administrativo acima
mencionado e estarem acompanhadas da comprovação da capacidade do signatário ou
de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não
ser considerada pela autoridade julgadora.
Independentemente da apresentação de alegações finais pelo autuado, o
processo será encaminhado para decisão em 1ª instância após decurso do prazo, nos
termos dos art. 17 do Decreto nº 2.953/1999.
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do
módulo
Pesquisa
Pública
(SEI),
disponível
em
https://www.gov.br/anp/pt-
br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei,
bastando
informar
o
número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos
documentos classificados como de acesso público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em
https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei,
poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre
outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo
Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o
período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: sjp_rj@anp.gov.br
CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA
Superintendente Adjunto de Fiscalização do
Abastecimento
1.1.2 Alterar a Cláusula Primeira - objeto, em função da mudança do local da prestação de
serviço do Escritório sede (Brasília/DF) para o escritório urca/rio de janeiro/rj (BDEP) da
ANP, com fundamento no Artigo 65, Inciso I, Alínea "a", da Lei nº 8.666/93.
1.1.3 Alterar a razão social da contratada, em função da oitava alteração contratual que
alterou sua natureza jurídica, passando de Link Informática EIRELI para Link Informatica
Lt d a .
1.1.4 Consignar que a contratada abriu mão do reajuste de preços em negociação com a
contratada para o presente Termo Aditivo. Vigência: 19/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 54.235,56. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
COMUNICADO Nº 92, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna
público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 269 000 23 26 639020; 280 000 23 26 647481
48610.223621/2022-21
08.695.097/0001-06
ELYELTON VERAS DE SIQUEIRA - COMBUSTÍVEIS - ME
. 193 141 23 29 630721; 174 000 23 29 648167
48611.200112/2023-00
***.614.935-**
RONALDO ROCHA SOUZA
. 183 000 23 26 641514
48611.201094/2023-75
11.188.227/0003-90
NEANDRO COELHO MODESTO
. 183 000 23 21 646381
48611.201618/2023-28
07.000.526/0001-10
AUTO POSTO NOVA VIDA EIREL
. 193 000 23 22 640479
48611.200924/2023-47
11.093.632/0002-44
POSTO FERNANDES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
. 178 000 23 22 643100
48611.200637/2023-37
07.243.086/0001-22
LEAL SILVA LTDA
. 269 000 23 22 649254
48611.201919/2022-71
12.093.973/0001-00
POSTO DE COMBUSTIVEIS LAGOA DO GUEDES EIRELI
. 193 000 22 22 902805; 174 000 23 22 648098
48611.201667/2022-80
09.003.696/0001-84
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CUNHA CERQUEIRA EIRELI
. 183 000 23 21 634519; 221 000 23 23 645600
48611.200463/2023-11
35.156.443/0001-50
POSTO PRAIA BELA EIRELI
. 201 000 23 23 631087; 280 000 23 23 647509
48610.204858/2023-94
13.761.215/0001-77
ANTONIO BARROSO NOGUEIRA
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do
Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando
do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação,
sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou
através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador
Fechar