DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 246/2023 - UASG 194041
Nº Processo: 08087.000284/2023-38. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NO R D ES T E
2/CE. Contratado: 18.085.097/0001-48 - SCUTUM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 246/2023 tendo em vista a decretação de
falência com fulcro no art. 78, ix, da lei 8.666/93, os efeitos retroagem a data de 31 de
março de 2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2024 - UASG 194012
Nº Processo: 08764.000037/2021-41.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA.
Contratado: FABIO SILVA BARROS. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço rua d,
s/n , bairro são pedro, município de jacareacanga/pa, cep 68.195-000, objeto de cadastro
n° 1371 do departamento de tributos da prefeitura municipal de jacareacanga/pa, para
abrigar as instalações da ctl de jacareacanga/pa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 05/06/2024 a
05/06/2029. Valor Total: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194031
Número do Contrato: 38/2024.
Nº Processo: 08075.000072/2024-71.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado:
49.241.283/0001-52 - P. C. F. ROMAO FILHO LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a
supressão do valor mensal pago para a prestação do serviço referente ao tráfego de dados
através de fibra ótica. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.466,00. Data de
Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 194079
Número do Contrato: 71/2020.
Nº Processo: 08765.000013/2019-67.
Contratante: 
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL 
DE 
JOAO 
PESSOA/PB. 
Contratado:
17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: 4º termo de
apostilamento ao contrato nº 71/2020, de prestação de serviços de vigilância armada, tem
por objeto a repactuação de preços a despesa decorrente do presente termo de
apostilamento, no valor total estimado de r$ 18.873,34. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 237.351,15. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 157/2021.
Nº Processo: 08786.000553/2020-36.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
13.411.926/0001-11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 157/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2024 a 10/06/2025, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; reajustar os valores contratuais, em razão
de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na Cláusula Sexta do
Contrato nº 157/2021; e aumentar o quantitativo do contrato, em 3,85% em relação ao
valor total contratual inicialmente previsto, com fundamento no inciso i do artigo 65, da
Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 39.572,70. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Roberto
Gomes Veloso (NB:
7024052423, CPF: 283*****91, Protocolo: 319647166) comparecer às 10:00 do dia
02/09/2024 no INSS (Av Campos Sales 3132, Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801246)
para Avaliação Social; Laura Evangelista Ribeiro (NB: 7027914639, CPF: 867*****04,
Protocolo: 393839143) comparecer às 08:00 do dia 01/07/2024 no INSS (Rua 7 de
Setembro, 940, Centro, Aquidauana/MS, CEP 79200000) para Avaliação Social;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS
OU DOCUMENTOS: Loreni Maria
Machado Rodrigues (NB: 1598551350, CPF: 050*****36, Protocolo: 1239472049); Maria
Casali (NB: 1144885121, CPF: 024*****02, Protocolo: 1899112596); Antonio de Souza
Aragao Filho (NB: 7023734105, CPF: 015*****09, Protocolo: 253656287); Valdecir
Coimbra de Oliveira (NB: 1422845416, CPF: 934*****49, Protocolo: 1012851174);
Rosania Ferguglia (NB: 1598542831, CPF: 077*****12, Protocolo: 1901020103); Creni
Freire dos Santos (NB: 1598546454, CPF: 977*****97, Protocolo: 2122910046); Pedro
Cezarino (NB: 1598546926, CPF: 370*****15, Protocolo: 214776726); Ines Lefchak (NB:
2099964208, CPF: 057*****16, Protocolo: 1972081414); Romilda Wilke Palinski (NB:
1598547035, CPF: 272*****97, Protocolo: 676016998); Matilde Lucia da Silva (NB:
1598548384, CPF: 620*****20, Protocolo: 749980312); Jucilda do Rocio Pepe (NB:
5485139112, CPF: 038*****81, Protocolo: 125960381); Cleonice de Fatima da Silva (NB:
1598549860, CPF: 065*****32, Protocolo: 1359147213); Izabel Cristina Pereira da Mata
(NB: 1393186650, CPF: 078*****71); Paulino Antonio da Silva (NB: 1105961963, CPF:
250*****02); Roberto Caldas Barbosa (NB: 7018962332, CPF: 100*****78); Gisselda
Barros de Castro (NB: 1598558533, CPF: 842*****49, Protocolo: 908698022); Elias
Rodrigues de Mendonca (NB: 1816031841, CPF: 091*****00, Protocolo: 1337116056);
Paulo Camargo (NB: 1852817795, CPF: 058*****65, Protocolo: 1301535688); Cenira de
Proenca de Souza (NB: 1875205915, CPF: 050*****64, Protocolo: 1126788198); Rosa
Pereira dos Santos (NB: 1881257247, CPF: 044*****52, Protocolo: 22061227); Jorgina
de Belem Maciel (NB: 1598688488, CPF: 977*****20, Protocolo: 434119142); Maria
Joana Baiana (NB: 1842641201, CPF: 233*****68, Protocolo: 1802351742); Fatima
Aparecida Martins (NB: 1842641317, CPF: 975*****04, Protocolo: 908122664); Lucio da
Silva (NB: 1598543749, CPF: 995*****53, Protocolo: 2094658581); Antonio Sousa Santos
(NB: 5386168327, CPF: 125*****49,
Protocolo: 399661033, Representante Legal:
Alzinete Alfaia Alves, CPF 321*****34); Inajara Josiane Gomes (NB: 5199137065, CPF:
010*****60, Representante Legal: Nara Joice Gomes, CPF 630*****20); Ian Gabriel
Kauffmann de Oliveira (NB: 6011077025, CPF: 103*****80, Protocolo: 266447982,
Representante Legal: Elisangela Kauffmann de Oliveira, CPF 000*****00); Ana Beatriz de
Abreu Fischer (NB: 2096706453, CPF: 867*****49, Protocolo: 718826844); Orlando
Santos Rocha (NB: 1264147969, CPF: 107*****15, Protocolo: 1104657894); Alzira
Dominga Lunardi (NB: 0959050051, CPF: 810*****04, Protocolo: 1234302999); Jocemara
Toledo (NB: 1598686752, CPF: 881*****87, Protocolo: 1032494962); Dario Boss (NB:
1598551750, CPF: 435*****15, Protocolo: 612844764); Sebastiao Ferreira Lima (NB:
1810073712, CPF: 963*****20, Protocolo: 1640676818); Elzy Telles da Silva (NB:
5391050444, CPF: 102*****96, Protocolo: 223503930);
Bruno Alves Julio (NB:
7009274631, CPF: 701*****60, Protocolo: 1718009720, Representante Legal: Francisco
Julio Neto, CPF 713*****04); Cleber Junior Benedito (NB: 1882499562, CPF:
052*****50, Protocolo: 923890843); Kesia Cristina da Silva Xavier (NB: 1575032470,
CPF: 433*****72, Protocolo: 100929057); Delmar Petrikic (NB: 1598547698, CPF:
053*****29, Protocolo: 1936377546); Cleber Junior Benedito (NB: 1874496886, CPF:
052*****50, Protocolo: 1744156606); Cleber Junior Benedito (NB: 1864105116, CPF:
052*****50, Protocolo: 462650571); Cleber Junior Benedito (NB: 1857240909, CPF:
052*****50, Protocolo: 730252364); Marlene da Rosa Doalte (NB: 1598553329, CPF:
052*****92, Protocolo: 373494436); Jocielio Viana da Silva (NB: 1322007567, CPF:
069*****09, Protocolo: 109692763); Tainara Tomaz Alves (NB: 5213028698, CPF:
088*****80, Protocolo: 592761514); Jose Antonio da Silva (NB: 7006306648, CPF:
245*****34, Protocolo: 663954502); Patricia Lozeyko de Sa (NB: 7038039904, CPF:
011*****70, Protocolo: 292698833); Sergio Carlos Rodrigues (NB: 5152445120, CPF:
025*****30, Protocolo: 82294451); Maria Hozana Cavalcanti Barbosa (NB: 6384674290,
CPF: 034*****71, Protocolo: 808476662);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Laide Jose de Souza (NB: 5432710168, CPF:
305*****53, Protocolo: 1935337663); Luis Ayran Sousa Costa (NB: 6362077800, CPF:
081*****69, Protocolo: 1194527704); Maria Eloisa Silvano Gudin (NB: 7004276024, CPF:
098*****95, Protocolo: 1095700212, Representante Legal: Carla Cristina Silvano, CPF
053*****03); Rita de Cassia Rodrigues, CPF 042*****00, referente a Paulo Cesar dos
Santos Ferreira (NB: 5152568280, CPF: 077*****70, Protocolo: 1476885127); Dayane
Assuncao (NB: 5178173259, CPF: 073*****71, Protocolo: 789026471, Representante
Legal: Saionara Albino da Silva, CPF 058*****07); Angelica Martins Figueiredo (NB:
5377893456, CPF: 118*****03, Protocolo: 1066432358); Walisson Jose da Silva (NB:
5348154306, CPF: 032*****06, Protocolo: 1727555680, Representante Legal: Jose
Mauricio da Silva, CPF 326*****34); Valter Cardoso Claudino (NB: 1154640989, CPF:
046*****89, Protocolo: 194233099, Representante Legal: Celso Cardoso Claudino, CPF
842*****53); Paulino
Profiro de
Andrade (NB:
1069029545, CPF:
624*****53,
Protocolo:
458414974); Jose
Valdir Belezine
(NB:
7001055639, CPF:
126*****44,
Protocolo:
1258279218); 
Luiz
Felipe 
Henrique
Serrao
(NB: 
7028033644,
CPF:
025*****88, Protocolo:
1799796900); Evellyn Cristiany
Passos de
Vilhena (NB:
6014574615, CPF: 014*****03, Protocolo: 1100507976, Representante Legal: Sebastiana
de Jesus dos Passos, CPF 807*****20); Marcos Antonio Machado dos Santos (NB:
7034126462, CPF: 201*****61, Protocolo: 1743777879, Representante Legal: Jessica de
Azevedo Machado, CPF 123*****01); Mirian dos Santos Sa (NB: 1342064094, CPF:
957*****49, Protocolo: 1586011064, Representante Legal: Maria Elvira dos Santos Sa,
CPF 911*****68); Ivonete Dias Chaves (NB: 1021144310, CPF: 706*****02, Protocolo:
1578116299, Representante Legal: Ramao Teodoro Morais Chaves, CPF 294*****20);
Carmen
Lucia Pinto
(NB:
7019342109,
CPF: 084*****53,
Protocolo:
912172337);
Espedito Joaquim da Silva Junior (NB: 1030177039, CPF: 067*****99, Protocolo:
1123021440, Representante Legal: Creuza Emiliana da Silva, CPF 972*****15); Aliciane
Luciano Belo (NB: 7038539028, CPF: 060*****17, Representante Legal: Regiane Luciano
Belo Bissoli, CPF 108*****71); Jose Antonio Barros (NB: 0719968437, CPF: 326*****59,
Protocolo: 75227762); Guilherme Samuel Alves de Almeida (NB: 7032133070, CPF:
188*****16, Protocolo: 1317745472, Representante Legal: Ester Alves de Almeida, CPF
052*****56); Walter Bernet Lamprecht (NB: 7034081086, CPF: 352*****04, Protocolo:
1403930471);
Acassio Aparecido
de
Aguiar
(NB: 5296596079,
CPF:
037*****92,
Protocolo: 1070152190); Fabiola Amanda Ramos Felix (NB: 5340491079, CPF:
044*****95, Protocolo: 564702940, Representante Legal: Adnilse Ramos da Silva, CPF
886*****91); Jackson Mercado Freitas (NB: 1126635372, CPF: 611*****34, Protocolo:
2078892717); Elias de
Oliveira (NB: 0740425935, CPF:
417*****87, Protocolo:
1227180386); Marcelo Bezerra de Melo (NB: 5491848464, CPF: 058*****28, Protocolo:
2022463700); Marlene de Araujo Rocha (NB: 5306185661, CPF: 872*****34, Protocolo:
1115626789); Marlon Jose de Souza de Aguiar (NB: 7028482511, CPF: 160*****06,
Protocolo:
1832941146);
Sara
Lima Teixeira
(NB:
5327095769,
CPF:
043*****50,
Protocolo: 291461215); Maria Josiane Souza de Oliveira (NB: 5211969959, CPF:
798*****20, Protocolo: 1317047813); Amanda Oliveira Sampaio (NB: 7032810234, CPF:
054*****07, Protocolo: 1087840638, Representante Legal: Claudio da Rosa Sampaio,
CPF 749*****68); Samuel Clementino Galdino (NB: 7041445055, CPF: 150*****40,
Protocolo: 1454737375,
Representante Legal:
Mayara Cristina
Clementino, CPF
113*****63); Maria Jacy de Sousa (NB: 5187932426, CPF: 016*****58, Protocolo:
1194811395); Ivanilda Bezerra de Lima (NB: 1052303223, CPF: 687*****34, Protocolo:
866177157); Silmara Mendes dos Santos (NB: 1233621561, CPF: 029*****42, Protocolo:
1155521712, Representante Legal: Simone Lucia dos Santos, CPF 014*****61); Jose
Ferreira
de
Sousa
(NB: 1383252995,
CPF:
029*****50,
Protocolo:
158984533,
Representante Legal: Raimundo Araujo de Sousa, CPF 156*****72); Joao Mateus da
Silva (NB: 6126033829, CPF: 111*****06, Protocolo: 324998306, Representante Legal:
Elane Kelly de Souza Silva, CPF 031*****14); Johenir Silva (NB: 5491877235, CPF:
002*****50, Protocolo: 1696479914); Edite Maria da Conceicao (NB: 1313421577, CPF:
306*****87, Protocolo: 2088872160); Pedro Fabio Marins Brum da Silva (NB:
7007215964, CPF: 135*****16, Protocolo: 1530222162, Representante Legal: Aline
Marins de Oliveira Brum, CPF 084*****81); Joao Carlos da Silva Goncalves (NB:
7004388302, CPF: 173*****05, Protocolo: 1195842312, Representante Legal: Marta
Goncalves Alexandre da Silva, CPF 105*****33); Weder Junio Pereira de Queiroz (NB:
1328782139, CPF: 075*****45, Protocolo: 784397266, Representante Legal: Florinda
Santana de Queiroz, CPF 778*****87); Paula Eduarda de Araujo Bispo (NB: 5133156568,
CPF: 119*****55, Protocolo: 1281391344, Representante Legal: Norma Dias de Araujo,
CPF 895*****15); Joao Marcos dos Santos Bento (NB: 1314383873, CPF: 072*****13,
Protocolo: 153127162); Maria Celeste da Silva Costa (NB: 5543815480, CPF:
881*****91, Protocolo: 820025322); Aline Dias Lazzaroni (NB: 1164273253, CPF:
077*****10, Protocolo: 708141670); Firmina Chaves de Macedo (NB: 5331618738, CPF:
069*****54, Protocolo: 1112357774); Aline Dias Lazzaroni (NB: 1164273253, CPF:
077*****10, Protocolo: 708141670); Felipe Alexandre Valdivino Silva (NB: 1341850142,
CPF: 019*****77, Protocolo: 1219828954, Representante Legal: Antonia da Silva Sousa,
CPF 391*****04); Ana Paula dos Santos (NB: 1095378233, CPF: 024*****17, Protocolo:
409166448); Ana Paula dos Santos (NB: 1095378233, CPF: 024*****17, Protocolo:
409166448); Maria Joiciane Gomes da Silva (NB: 1037457762, CPF: 013*****81,
Protocolo: 272378023, Representante Legal: Josefa Gomes da Silva, CPF 000*****00);
Fabiana da Silva Barros (NB: 1614599723, CPF: 107*****54, Protocolo: 313132170);
Veronica Rodrigues Silva (NB: 5462230237, CPF: 447*****60, Protocolo: 305843660,
Representante Legal: Rosangela Rodrigues Silva, CPF 360*****09); Joao Sobrinho Lanes
(NB: 5219039217, CPF: 173*****04, Protocolo: 1661072417);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do Instituto

                            

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