DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00229172022, 606-82; 04.205.560/0001-33, EBW3169, FRMEV00080252022, 606-82;
23.200.907/0001-08,
NTQ1F12,
FRMEV00508712022,
606-82;
16.852.794/0001-51,
RKP1D55,
FRMEV00064962022,
606-82;
RIP2B45,
FRMEV00049832022,
606-82;
09.473.734/0001-62,
MIL3747,
FRMEV00269262022,
606-82;
35.752.329/0001-93,
RBB4A26, FRMEV00102782022, 606-82; ***.740.888-**, CPJ0240, FRMEV00345642022,
606-82;
33.078.895/0001-36,
EVU4D67,
FRMEV00354772022,
606-82;
ODE8A11,
FRMEV00241932022, 606-82; 10.551.411/0001-29, DJC6518, FRMEV00532702022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-
Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG,
inscrito no CNPJ nº 18.338.178/0001-02, neste ato representado pela Prefeita, MARIA
MARGARIDA MARTINS SALOMÃO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 81/2024. OBJETO:
patrimônio constituído pela rodovia federal compreendido nos trechos da BR-440/MG: do
entroncamento da BR-040 (Juiz de Fora) até o início da duplicação, código SNV
440BMG0005, coordenadas 21°47'9"S 43°24'50"O até 21°46'56"S43°24'39"O; do início da
duplicação
até
o
fim
da
duplicação,
código
SNV
440BMG0010,
coordenadas
21°46'56"S43°24'39"O até 21°46'20"S 43°22'54"O; e do fim da duplicação ao fim da
implantação,
código SNV
440BMG0015,
coordenadas
(21°46'20"S 43°22'54"O
até
21°45'59"S43°22'2"O (Versão SNV: 202401A), perfazendo a extensão de um total de 5,50
km e de todas as suas benfeitorias e acessórios. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº
12.379, de janeiro de 2011, inciso I do art. 4º do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de
2014, decisão da Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 06 de fevereiro de 2024,
constante na Ata da 5ª Reunião Ordinária - Relato nº 24/2024/DPP/DNIT SEDE e Processo
nº 50600.010221/2023-08. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da
data da publicação de seu extrato no D.O.U. PROCESSO: 50600.010221/2023-08. DATA DA
ASSINATURA: 04/06/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 340/2020.
Nº Processo: 50600.011139/2019-14.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Este termo de
apostilamento tem por objeto a alteração de domicílio bancário referente ao contrato n°
340/2020 (sei 17702243), conforme abaixo:
banco do brasil
agência: 1231-9
conta corrente: 666666-3. Vigência: 27/05/2020 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 39.716.652,48. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 328/2023.
Nº Processo: 50620.000405/2023-13.
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 42.925.322/0001-91 - PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 36 (trinta e seis) meses da vigência
contratual e reajustamento em sentido estrito do contrato nº 328/2023 que tem por
objeto a prestação de serviços outsourcing de impressão, cópia e digitalização de
documentos, a partir de 21/06/2024, perfazendo um valor global anual estimado em R$
41.396,88 (quarenta e um mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos).
Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.396,88. Data
de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 333/2019.
Nº Processo: 50605.003261/2018-88.
Pregão. Nº 67/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo primeiro
termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto
o aumento de valor ao contrato 05 00333/2019 por mais r$ 5.554.733,07 (cinco milhões,
quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e sete centavos..
Vigência: 05/06/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.972.257,88.
Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EDITAL Nº 8 - BR030BA (BJL)/2024
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO 10 (DEZ) DIAS
(Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41)
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-030/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da
Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sr. WILTON SOBRINHO DA
SILVA, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo
Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s)
(nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel) e DÁ CONHECIMENTO público da concessão da
medida liminar para imissão provisória na posse (ID 411079350), nos autos da
DESAPROPRIAÇÃO de nº:
1) 1006372-23.2023.4.01.3315,
ajuizada pelo Departamento
Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) em face do Espólio de José Silveira Ledo, neste ato
representado pelo inventariante Alex Silveira Ledo, cujo objeto: área de 1,02 ha, localizado no
Lote 01, Rodovia: BR-030/BA, Trecho: DIV GO/BA - Campinho, Subtrecho: ENTR BR-135 (Cocos)
- acesso à Juvenília/MG, para fins de implantação e pavimentação da rodovia BR-030/BA .
FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente
ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o
conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c)
possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado,
ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da
quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).
SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de
Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000,
Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: 01vara.bmp@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90176/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605004684202382. Objeto: Execução dos Serviços Necessários
de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/BA, segmento
km 288,3 - km 365,7, sob jurisdição da Unidade Local de Cruz das Almas/BA, no âmbito do
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo
Machado
1225
3º
Andar,
Torre
Nimbus,
Stiep
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90176-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem
ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 05/06/2024) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 351/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.001093/2020-11.
Concorrência Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF -
DNIT.
Contratado: 26.158.034/0001-00 - SINALENGE LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE
EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE
ENGENHARIA, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 07 (SETE) OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS LOCALIZADAS NA RODOVIA BR-080/GO
(LOTE ÚNICO), nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/06/2024 a
06/10/2026. Valor Total: R$ 28.454.584,13. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90095/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/04/2024 .Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos serviços
necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-
158/GO, segmento km 89,90 ao km 153,90, sobre jurisdição da Superintendência Regional
do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal - SRE-GO/DF, no âmbito do Programa de
Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA. Entrega das Propostas:
09/04/2024 às 08h30. - .
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - Dnit Go/df
(SIDEC - 05/06/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 33-393010/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS
SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE
DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 33-
393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de
domínio da rodovia federal BR-376/MS, trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-
134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: ENTR MS-274 (P/ INDÁPOLIS) - FIM
DA PONTE SOBRE O RIO DOURADOS (FÁTIMA DO SUL), PNV/SNV 376BMS0012, localização:
do km 16,638 ao km 16,994, com extensão de 356,00 metros (trezentos e cinquenta e seis
metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 178,00m²
(cento e setenta e oito metros quadrados), no município de Fátima do Sul/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002125/2023-89. DATA
DA ASSINATURA: 04/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-035/2022,
publicado no D.O.U. de 11/04/2022, Seção 3, página 115, formalizado com a permissionária
TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km541+490m e
km541+247m ao km541+490m, para implantação de cabos de telecomunicação de fibra
ótica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em
04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais.
Processo administrativo nº 50606.002572/2021-15.
Belo Horizonte-MG, 5 de junho de 2024.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-051/2022,
publicado no D.O.U. de 29/04/2022, Seção 3, página 157, formalizado com a permissionária
TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km523+300m, para
implantação de cabos de telecomunicação de fibra ótica, com fundamento no artigo 14 da
Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do
trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.002573/2021-60.
Belo Horizonte-MG, 5 de junho de 2024.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90104/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606001257202413. , publicada no D.O.U de 18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de
recuperação de processos erosivos da rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados entre o
km 96,01 e o km 147,70, segmento do Trevo para Abre Campo ao Entr. MG-320 (p/São
José do Goiabal) sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas
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