DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Infra S.A. e legislação correlata. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser
prorrogado, a critério das Partes, por Termos Aditivos, até no máximo 60 (sessenta)
meses. Valor: O Acordo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos
financeiros entre as Partes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes a
execução
das ações
e obrigações
sob
sua competência.
Data de
Assinatura:
04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.008156/2023-87.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 10.231.492/0001-80 - DE ANGELI FEIRAS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação por meio de aluguel de espaço e montagem de estande no 19º festival das
cataratas 2024, que ocorrerá nos dias 05 a 07 de junho de 2024, na cidade de foz do
iguaçu/pr..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2024 a
04/07/2024. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 540005
Nº Processo: 72031.007150/2023-92.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SNINFRA - CONTRATOS.
Contratado: EX0032020 - THE FINANCIAL TIMES LIMITED. Objeto: Contratação de serviços
de assinatura de base de dados de informações econômicas referentes a investimento
direto estrangeiro (ide) com foco no setor de turismo, disponibilizada em plataforma
acessível via internet, para atendimento às necessidades da coordenação-geral de atração
de investimentos (cginv) da secretaria nacional de infraestrutura, crédito e investimentos
no turismo (sninfra), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
03/06/2024 a 02/06/2027. Valor Total: R$ 639.992,03. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da Notificação
Notificado (s)
. Sociedade 
Angrense
de
Proteção Ecológica - SAPE
30.321.285/0001-23
704006/2009
Sociedade 
Angrense
de 
Proteção
Ecológica - SAPE
(30.321.285/0001-23)
Irregularidades na Prestação de contas
Não procurado
. José Rafael Ribeiro
***.375.***-95
704006/2009
Sociedade 
Angrense
de 
Proteção
Ecológica - SAPE
(30.321.285/0001-23)
Irregularidades na Prestação de contas
Endereço
insuficiente
. Mirian de Freitas Reis
***.789.***-90
704006/2009
Sociedade 
Angrense
de 
Proteção
Ecológica - SAPE
(30.321.285/0001-23)
Irregularidades na Prestação de contas
Ausente
Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia. Caso, o(s)
responsável(is) permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme
determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012.
Caso, o(s) responsável(is) queria(m) manifestar-se sobre a irregularidade da prestação de contas, informo que, o prazo é de 10 (dez) dias, contados a partir desta
divulgação oficial, de acordo com o art. 53, da Portaria MTur nº 40/2023.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo
diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem
conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m)
notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir:
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 223609. Contrato nº 50.432/2023-1-BCB/ADFOR. Objeto: Extensão da vigência
do contrato de prestação dos serviços de manutenção e operação de sistema de ar-
condicionado, com cessão de mão de obra, no edifício do Banco Central do Brasil em
Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Contratada: Primare Engenharia Ltda. CNPJ: 72.424.062/0001-
31. Contrato original: DOU: 6.6.2023, seção 3, pág. 136. NE: 1047/2024, de 16.2.2024.
Valor: R$ 274.152,00. Vigência: 1.7.2024 a 30.6.2025. Assinatura: 04.06.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 268618. Contrato: Bacen/ADSPA-268618/2024. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: VBS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 54.264.235/0001-
10. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 29/05/2024. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 925136
Nº Processo: 263879. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de limpeza, copeiragem, coleta de resíduos e controle de pragas a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av. Presidente Vargas, 730 - Centro - Caixa Postal 495, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90050-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 06/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/06/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO MARQUES PERRUT
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/06/2024) 925136-17804-2024NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
268287 - LEV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ
45.457.891). Assunto: alteração do capital de R$16.900.000,00 para R$18.400.000,00
(Alteração Contratual de 25.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 3.6.2024.
268384 - Hedgepoint Global Markets Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários Ltda. (CNPJ 35.470.647). Assunto: alteração do capital de R$20.100.000,00 para
R$30.500.000,00 (Alteração Contratual de 24.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1.
Data: 3.6.2024.
267757 - Agência de Fomento do Paraná S.A. (CNPJ 03.584.906). Assunto:
alteração do capital social de R$2.036.121.000,00 para R$2.069.671.000,00 (AGE de
11.4.2024) Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 4.6.2024.
268753 - Banco Morgan Stanley S.A. (CNPJ 02.801.938). Assunto: alteração do
capital de R$1.768.205.572,49 para R$1.964.481.414,49 (AGO/E de 30.4.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 4.6.2024.
269180 - Ser Finance Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 47.873.449).
Assunto: alteração do capital de R$5.000.000,00 para R$15.000.000,00 (AGE de 29.4.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 4.6.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.703, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de junho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 4.6.2024 a 4.7.2024 são, respectivamente: 0,7963% (sete
mil, novecentos e sessenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro
e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0857% (oitocentos e cinquenta e sete
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.701, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de junho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco
Central
Posição 
assumida 
pelas 
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/08/2024
03/02/2025
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/08/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

                            

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