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DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.702, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Divulga 
condições
para 
a
realização 
de
operações
compromissadas com instituições financeiras participantes do
módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de junho de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/6/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 5/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 6/6/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 5/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 5/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE REVISÃO MANDATÁRIA DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Projeto de Cooperação Técnica n° 914BRZ5016
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-
48, e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.736.617/0001-68
OBJETO: Revisão 02 (Mandatária) ao Projeto 914BRZ5016 "Governo Aberto: Transparência
e Prevenção da Corrupção", para incorporação de rendimentos de aplicação financeira,
apurados até 12/2023, ao orçamento do projeto com alocação na linha 30; e,
redistribuição de recursos entre as macrolinhas da estrutura orçamentária do projeto de
cooperação técnica internacional.
RECURSOS: R$ 4.509.870,25 (quatro milhões quinhentos e nove mil oitocentos e setenta
reais e vinte e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 72 meses a partir da data de assinatura inicial do acordo.
DATA DE ASSINATURA DA REVISÃO: 14/05/2024
SIGNATÁRIOS: O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE
CARVALHO e a Diretora e Representante da UNESCO no Brasil - MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 00190.109546/2019-53.
Dispensa. 
Nº
16/2019. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do Contrato nº 27/2019,
por 90 (noventa) dias ou até a conclusão do processo licitatório em curso, o que ocorrer
primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/06/2024 a 11/09/2024, nos
termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. No caso de
encerramento antecipado, a contratada deve ser comunicada com, no mínimo, 30 (trinta)
dias de antecedência. Em caso de encerramento antecipado, não haverá necessidade de
pagamento de indenização ao contratado. Vigência: 13/06/2024 a 11/09/2024. Valor do
Termo Aditivo: R$ 275.729,70. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
Ministério Público da União
EDITAL Nº 67 - MPU, DE 3 DE JUNHO DE 2024
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
A SECRETÁRIA-GERAL DO
MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO
DO 10º
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no
expediente PGR-00199857/2024 e em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos
autos dos Processos nº 1007340-31.2019.4.01.3400 e nº 5026544.64.2019.4.04.7100/RS,
torna públicas:
a) a exclusão da candidata Rafaela Santos Cardoso Teixeira, inscrição nº
10301584, do resultado final no procedimento administrativo de verificação da
condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no
resultado final no 10º concurso público, divulgado por meio dos subitens 2.1.12.1,
4.1.12.3 e 4.2.1.4 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas
alterações;
b) a inclusão da candidata sub judice Roberta Rossi Nascimento, inscrição nº
10001646, no resultado final no procedimento administrativo de verificação da
condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no
resultado final no 10º concurso público, divulgados por meio dos subitens 2.1.16.1,
4.1.16.4 e 4.2.2.2 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que:
a) os candidatos negros ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade:
Direito/RS, classificados a partir da 20ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a exclusão de uma unidade;
b) os candidatos negros ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade:
Direito classificados a partir da 323ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a exclusão de uma unidade;
c) os candidatos negros ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade:
Administração/DF, classificados a partir da 262ª posição, passam a ter sua classificação
alterada mediante a inclusão de uma unidade;
d) os candidatos negros ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade:
Administração, classificados a partir da 408ª posição, passam a ter sua classificação
alterada mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
2 
DO
RESULTADO 
FINAL
NO 
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO 
DE
VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS
AOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento
administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas
aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
2.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF
[...]
2.1.16.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às
vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10001646, Roberta Rossi Nascimento
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem
de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no
concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
4.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF
[...]
4.1.16.4 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no
concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...] 10001646, Roberta Rossi Nascimento, 75.00, 262
[...]
4.2 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, 
nota 
final 
e 
classificação 
final 
no 
concurso 
público 
por
cargo/especialidade.
[...]
4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
[...]
4.2.2.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice
negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação final no concurso público
por cargo/especialidade.
[...] 10001646, Roberta Rossi Nascimento, 75.00, 408
[...]
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

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